terça-feira, 20 de novembro de 2012

ENQUANTO O POVÃO "FOLGUEIA” (*) O SENADO DELE SUBTRAI

  

O Senado Federal, presidido por José Sarney aplica golpe contra o povo brasileiro, apropriando-se de recursos públicos para quitar imposto de renda devido pelos senadores. Ato imoral que não poderia ser aceito.
Também duas frases “de feito, sem efeito. Decorrências”.

Aqui no Estado de São Paulo se discute (ainda) o rebaixamento do Palmeiras para a “segundona”, a participação do Corinthians no campeonato internacional de clubes – e os corintianos em massa rumarão para o Japão não se sabe com o sacrifício e carências do que e de quem –a presidente Dilma, por sua vez, incentiva o consumo, decreta isenção fiscal aos carros e todos embalados nesses extremos – que o diga a rua 25 de Março -, nessa festa surreal.

Há generalizada despreocupação com o que se passa nos meios marginais do país, mesmo com as chacinas na periferia da Capital, comandadas, é de pasmar, por bandidos presos.

Muitas coisas estão ocorrendo, porém: a continuidade do julgamento do mensalão e as condenações pelo STF dos respectivos réus, o escárnio de Paulo Maluf mesmo que pego em flagrante pela apropriação indébita de dinheiro público que fez quando prefeito de São Paulo e, um assunto recente a ser “arquivado” logo, logo, muito grave que envolve, também, o interesse e o dinheiro públicos... desta feita um ato do Senado Federal.

Quanto a este último tema: sabem todos que os senadores ganham 14° e 15° salários pagos pelas contribuintes.

Já escrevi demais que este país de palmeirense e corintianos, classe média baixa na média, suporta deputados e senadores demais, se guardadas as proporções com a democracia americana – não adianta malhar em ferro frio.




Pois bem, a partir de uma decisão, pelo que sei, isolada, do Superior Tribunal de Justiça, essas verbas adicionais (14° e 15° salários) não tinham a dedução do imposto de renda porque eram consideradas de natureza indenizatória.

Ora, de natureza salarial evidente – e o STJ não poucas vezes reformou decisões no âmbito tributário – levou a que a Receita Federal cobrasse o imposto de renda devido sobre esses salários adicionais, correspondentes ao período de cinco anos, não atingido pela prescrição.

No total, os valores devidos ao fisco ultrapassam R$5 milhões que os senadores deveriam pagar por recursos próprios como faz qualquer cidadão quando devidamente comprovados seus débitos perante o fisco federal. Até por longos parcelamentos aplicando-se, na espécie, multas elevadíssimas ao contribuinte sem privilégios políticos..

Mas, não foi assim decidido. Senadores não fazem parte da massa assalariada – pensam pertencer a uma classe superior, acima do lugar comum ocupado pelo povo brasileiro. Com a omissão silenciosa e oportunista de TODOS os senadores, o Senado Federal, presidido por ninguém menos que José Sarney – aquele que Lula qualificou acima do bem e do mal, o “dono” do estado mais miserável da federação, o Maranhão – resolveu que por verba da própria casa, isto é, provinda dos impostos pagos por todos os brasileiros, o imposto de renda de 119 senadores, ex-senadores e suplentes será  pago como uma graça, significando que esses aproveitadores do povo brasileiro nada desembolsarão. Registre-se que 46 senadores resolveram pagar o imposto de renda do próprio bolso.

Um ato dessa espécie é de extrema imoralidade, num momento em que o escândalo do mensalão vai sendo desvendado pelo STF ou, ainda, equivalente à alegria de Maluf em debochar do povo brasileiro mesmo que a devolução dos valores que se apropriou indevidamente esteja em vias de voltar aos cofres de São Paulo, compulsoriamente por força da Justiça de Jersey.

Digo com isenção: a busca do apoio de Maluf à candidatura de Fernando Haddad por Lula naquele encontro deprimente, com fotos e tudo, fortaleceu o velho político que apenas sobrevive por esse tipo de gesto importuno.

Eu não suporto a frase “de que cada povo tem o governo que merece”. O que se verifica é que o brasileiro é ainda muito alienado, baixa educação, faz do futebol espécie de causa de vida.

Muitos são os que alegam que é um modo de suportar a dureza de serem brasileiros...

Pode até ser, mas seria melhor que esses brasileiros torcessem menos pelo Corinthians, chorasse menos a torcida do Palmeiras e começassem a torcer pelo país, enchendo estádios com protestos contra a corrupção, contra a imoralidade e contra atos acintosos como esse de agora praticado pelo Senado Federal.  




Quadro "Operários" de Tarsila do Amaral

 (*) O verbo não existe. Vali-me da palavra folguedo para inventar o verbo "folguear".


FRASES DE EFEITO, SEM EFEITO E DECORRÊNCIAS:


DO HUMORISTA MARCELO ADNET: “Quem come menos carne, além de melhorar a saúde, ajuda a matar e torturar menos bois, desperdiça menos água e destrói menos floresta”

“Resposta”: ‘McDonald’s, Bob’s, Subway e Burger King inauguram em 2012 o maior número de lojas em uma década e se lançam numa disputa acirrada por espaço no mercado de alimentação fora de casa.’


Decorrências: Haja florestas devastadas, haja água para alimentar essa manada...


DO “INCORRUPTÍVEL” PAULO MALUF, sobre o devolver US$22 milhões subtraídos da Prefeitura de São Paulo, impune, esnobando a Justiça e todos os brasileiros: “Recebi mais de 500 ligações em meu celular, inclusive de um Ministro de Estado. Ele disse: Maluf, você sabe por que é tão perseguido? Porque você está vivo”.



Decorrências: Não sei se o “estar vivo” é um elogio ou aborrecimento por ele estar ‘ainda’ vivo – e politicamente ressuscitado por Lula . Caso como o dele, Maluf, só se extingue quando não estiver mais vivo. Aí tudo se acalma, não as consequências...

Por isso, Fernando Haddad, aliado de Maluf na linha do lulopetismo será discreto em reaver o dinheiro subtraído da Prefeitura - reconhecido pela Justiça de Jersey -, para não o magoar. Isso mesmo Haddad: - faça tudo em silêncio não denuncie a corrupção de seu aliado, como faz o seu partido em relação ao mensalão, que não “existiu”. Esse é o PT de hoje.


quarta-feira, 14 de novembro de 2012

DA CONDENAÇÃO DE DIRCEU ÀS PRISÕES MEDIEVAIS DO BRASIL



Nada me impede de interpretar a fala contraditória do ministro da Justiça sobre as prisões medievais no Brasil – no seu ministério se inclui a missão de planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional - que não seja um tipo de solidariedade a José Dirceu cuja pena aplicada pelo STF o levará à prisão.





Qual a realidade até aqui, no Brasil, sobre o trato dado à corrupção, lavagem de dinheiro e afins – os mesmo crimes apurados no “mensalão”?

O da impunidade e, em alguns casos, até mesmo o do escárnio. Seguramente o caso mais emblemático seja o de Paulo Maluf, procurado pela Interpol que renega as suas contas em paraísos fiscais, como o seu nome, sua assinatura, sua identidade. E, com todo esse “currículo” Lula a ele se associou para eleger em São Paulo, Fernando Haddad – que venceu porque o PSDB não tinha nome apto – um novo nome - a com ele concorrer.

Eis que dentro do burocrático e cheio de fases do processo brasileiro, instaurou-se há alguns anos no Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, nome eufêmico do “mensalão” e não o contrário. No começo não levado a sério porque acumulavam-se laudas e laudas em volumes intermináveis.

E nesse imenso processo surpreendentemente, digamos, começaram a surgir severas penas para os réus e, entre eles, o sempre referido José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil – ministro que no Palácio do Planalto se situava estrategicamente bem na vizinhança do chefe Lula.

Pena de 10 anos e 10 meses de reclusão para o ex-ministro e ex-deputado cassado exatamente pelo sua articulação no mesmo... mensalão. E multa de R$676 mil.

Com a condenação do trio petista do mensalão (mais Delúbio Soares e José Genuino) surgiram críticas ao rigor das penas, de que o mensalão nunca existiu, de que o STF politizou a decisão judicial... e por aí vai.

Nada pessoal contra José Dirceu – não o tenho como réu a ser odiado. Eu o tenho como réu, ‘apenas’. Ora, dizer que o mensalão nunca existiu é por demais impróprio. Afinal, seria subestimar demais o próprio Supremo que se debruçou sobre milhares de laudas do processo. E a dosagem das penas, foram elas realmente rigorosas ou há um sentido de solidariedade para com Dirceu? Seria rigorosa fosse um réu sem a sua influência político-partidária?

 Ademais, Lula já discursou sugerindo que o seu partido haveria que pedir desculpas à nação e, num outro momento, o de que fora traído... pelas traquinagens havidas no mesmo processo.

Pois bem, com a condenação de José Dirceu a mais de 10 anos, a sua prisão em regime fechado é real. E assim, começam as alternativas para amenizar a grave pena. Afinal, é ele advogado. 

Mas, o ministro Joaquim Barbosa – relator do processo do mensalão, diz: “Prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória, e não definitiva.”

- “Coitado do José Dirceu”. Uns dois anos na penitenciária não será fácil para ele, sempre tão seguro de si, soberbo, corajoso...

Mas, em meio a essa perspectiva, de repente, não mais que de repente o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso do governo lulopetista se sai com esta afirmação:

- Prefiro morrer a cumprir pena no País. E mais: “Temos um sistema prisional medieval que não só desrespeita os direitos humanos como também não possibilita a reinserção.” (do preso na sociedade).

Nada me impede de interpretar essa afirmação tão polêmica quanto de “mea culpa” como um apelo pró-Dirceu. Afinal, a solidariedade parece manifesta a seu amigo e aliado petista porque preso estará confinado numa dessas prisões medievais, “sem possibilidade de reinserção”, convivendo com bandidos de toda espécie.

E o porquê da “mea culpa” do ministro da Justiça?

Relembrem-se as “missões” (áreas de competência) do Ministério da Justiça. Na longa lista, se lê, entre outros:

I – defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais;
II – política judiciária;
III – direitos dos indios;
(...)
VI - planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional.

(Omissis).

→ Garantias constitucionais. Administração da política penitenciária...

Se as prisões no Brasil do PT são medievais o que fez o governo Lula em oito anos e nos quase dois anos do governo Dilma para diminuir essa terrível realidade?

Onde as garantias constitucionais?

Nada, e se algo tivesse feito, deveria o ministro ao denunciar as condições desumanas das prisões “medievais” relatar o que está fazendo o seu ministério nesse tema tão complexo e tão carente de medidas corretivas.

Não basta a sinceridade para quem deveria fazer por melhorar algo tão premente e nada fez.

Há, nisso tudo, assim interpreto, um jogo nervoso jogado pelos principais representantes do PT com as condenações havidas no processo do mensalão. Para salvar da prisão membros influentes seus, até a mea culpa se proclama ou melhor, se reconhece publicamente a notória omissão oficial, no caso as “prisões medievais”.

Que partido é esse? Que governo é esse?


Foto: "Prisões medievais" (from Google)