O país se depara com a divulgação de plano homicida de tomada de poder com assassinatos de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes cujo processo investigatório da Polícia Federal já remetido à PGR para a necessária análise e o provável deferimento da continuidade do processo perante o STF.
Diga-se que o Ministro Alexandre de Moraes, tem se excedido em manifestações que até o comprometem, o deixam mal mas analisando todos os antecedentes dos atos golpistas (como não qualificar assim?) que culminaram com o 8 de janeiro de 2023 chego à conclusão de que fora ele, por suas atitudes severas, quem segurou o país na democracia.
Como negar isso?
No tocante às penas aplicadas aos vândalos do dia 8 de janeiro, eu as considero excessivas e já defendi que a melhor dosagem seria aquela votada pelo Min Luiz Roberto Barroso:
"No tocante às penas que estão sendo aplicadas aos predadores no STF me parece que a melhor dosagem seria a do voto do Min. Luiz Roberto Barroso, que ponderou: “Na minha visão, o crime de tentativa de golpe de Estado absorve o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Divulgado o plano dos assassinatos referidos e a tomada violenta de poder, discute-se agora com bastante calor se fora apenas um mero ato pensado mas não tentado. As opiniões se dividem.
Mas, essas revelações de agora não podem ser tratadas como insânia isolada, mal- pensada mas fazem parte de um conjunto golpista que vinha de longa data, desde a posse de Jair Bolsonaro que sempre, de um modo ou outro, se referiu a golpe, mesmo com a farsa de agir dentro das quatro linhas da Constituição.
Os antecedentes ao longo dos anos que fazem parte do conjunto pró-golpe são estes:
● Essa postura de Bolsonaro em falar em golpe, insuflando nos bastidores os militares radicais saudosos da ditadura iniciada em 1º de abril de 1964. E abertamente seus adeptos;
● Na linha golpista, em junho de 2022 a reunião de Bolsonaro com embaixadores na qual prenunciava sua derrota e a possível reação a ela. E qual seria a reação? Não será preciso escrever...
● Recusando-se a passar a faixa presidencial a Lula, no dia 12 de dezembro de 2022, data da diplomação de Lula pelo TSE, houve em Brasília movimento bolsonarista violento, com queima de veículos e tentativa de invasão da sede da PF;
● No dia 24 de dezembro, ato terrorista evitado a tempo, de explodir caminhão tanque carregado de combustível no aeroporto de Brasília. Esse ato foi apenas pensado ou tentado?
● Nesse lapso, desde que confirmada a eleição de Lula, uma horda de bolsonaristas acampou na frente de quarteis em diversos Estados e, no caso de Brasília, incentivada ou tolerada por militares, não só dos radicais;
● Fora o sinal à horda para o uso da insanidade e da depredação aos prédio do STF, do Planalto e do Congresso no dia 8 de janeiro, provocando um estado "irreversível" de pré-golpe esperando-se a adesão militar que não houve;
● A vitória de Lula não se deu por incompetência de Bolsonaro e a sua irresponsabilidade; a a "causa" foram as urnas insistentemente atacadas de modo insano e sem qualquer indício de verdade. Tudo isso insuflou a horda acampada;
● Bolsonaro para não ser acusado de fomentador do golpe ou de reações violentas fugira para Miami antes, em 30 de dezembro, esperando os acontecimentos. E como "ausente" livrou-se do fracasso do golpe e das prisões às centenas daquele contingente iludido por um distúrbio coletivo de delírio — e o que faz Bolsonaro é gritar, estrategicamente, por anistia!;
● Esses eventos exigiam a prisão não só dos depredadores mas dos incentivadores e militares que apoiaram;
● Até aqui houvera, sim, a tentativa de golpe não muito articulado porque nos bastidores havia os que não o apoiavam;
● E, então, surge o plano de golpe com assassinatos. Esse plano — e não há como remediar isso — integra o conjunto de todos os atos que o antecederam, em especial o 8 de janeiro; um plano desse jaez não pode ser considerado mera lucubração doentia mas o corolário de radicalização inserida nesse conjunto de tramas;
● O golpe fora tentado com a complacência de militares de alta patente mesmo dos que se opunham a ele; a tolerância dos acampamentos referidos e as marchas patéticas dos "revoltosos" lá instalados que bradavam o "1964" em "2023"!
● Claro que no caso do plano sinistro de assassinatos, há opiniões respeitáveis no sentido de que o simples pensar não é tentar. Mas, há o conjunto de antecedentes que foram muito além do simples pensar. O golpismo foi tentado com todas as letras pelo que, como duvidar que no alinhamento da insanidade, não se inseriram os homicídios? Há mais fogo do que fumaça nesses eventos;
● Novas revelações, obtidas do inquérito da PF, informam que o golpe de Estado só não se concretizou, porque não houve a adesão dos comandantes do Exército e Aeronáutica
● Todo o inquérito foi remetido à PGR. Necessário e conforme a lei, porque passará por análise daqueles quem não devem se influenciar pela perplexidade e se ater às provas produzidas pela PF e até requerer outras. Será um posicionamento importante e, por isso, esperado para dar os rumos ao processo no STF.
