UM LEGISLATIVO CARO DEMAIS

Do ponto de vista das dificuldades em governar nestes últimos tempos está a barganha que é obrigado a aceitar o Executivo, a ceder e se submeter ao “Centrão”, oferecendo aos seus membros e protegidos, ministérios e cargos de tal ordem que obtenha maioria no Congresso para levar em frente seus projetos.

Essa barganha, desde logo desprezada pelo bolsonarismo, a lembrar a paródia cantada pelo general Heleno, essa figura patética — “se gritar pega centrão...” — mas seu governo se enquadrou mantendo esse grupo parasita que usufrui além da conta do poder. 

Benesses pelo voto.

Mas, esse é um vício reconhecido, há mais, muito mais.

Será preciso sempre lembrar que o poder legislativo do Brasil tem um conjunto de senadores e deputados em número superior ao dos Estados Unidos que conta com 130 milhões de habitantes a mais. O único “consolo” nesses números perversos é saber que o Congresso brasileiros é o segundo mais caro do mundo sendo superado, apenas, pelo… dos Estados Unidos!

No tocante ao custo do legislativo, em 2005 fizera eu a comparação entre os legislativos dos dois países — o Brasil de 1891 a 1967 fora, também,”os Estados Unidos do Brasil” , denominação inspirada no grande país do norte — já apontando naquele artigo o custo em manter essa estrutura gigantesca para um país carente de recursos para soluções básicas de seu povo. (*)

Comparando: Brasil — Deputados: 513 com  mandato de 4 anos; Estados Unidos — Representantes: 435 com mandato de dois anos. Senadores — Brasil: 81 com mandato de 8 anos; Estados Unidos: 100 com mandato de 6 anos.

População Brasil: 203 milhões em 2022; Estados Unidos: 332milhões em 2021.Estados: Brasil; 25 + DF; Estados Unidos: 50 Estados + territórios.

[Dos 513 deputados brasileiros, pelo menos a metade é da turma do "sim", "não" a mercê do encaminhamento das lideranças.]

Se considerado o padrão de vida e conquistas dos Estados Unidos com o do Brasil, a desproporção é imensa. Então, a carga requerida pelo Legislativo brasileiro sobre a população que o suporta com impostos é excessiva.

E não há qualquer sinal de mudanças nesse quadro perverso. O Brasil permanece com poucos avanços em suas políticas de melhoria da vida das pessoas.

Quem desmente?

As coisas para mim estavam assim aparadas, esquecidas, quando os empresários  Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski em artigo publicado no jornal “O Estado de São Paulo” de 25.08.2023, sob o título "O custo da democracia - O Poder Legislativo" informaram com outros elementos o custo do Legislativo brasileiro. 

Transcrevo estes trechos:

É grande o poder legislativo brasileiro. São 513 deputados federais, 81 senadores, 1.059 deputados estaduais e 58.208 vereadores. É poderoso o Poder Legislativo, especialmente o federal. Só de emendas parlamentares foram empenhados, em 2022, R$ 25,4 bilhões. É caro o Poder Legislativo. Considerados a União, os Estados e os municípios, o custo anual é de cerca de R$ 40 bilhões; destes R$ 13 bilhões correspondem ao Congresso Nacional.

Os partidos políticos têm acesso a dois fundos – o Fundo Partidário (oficialmente Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos) e o Fundo Eleitoral (oficialmente Fundo Especial de Financiamento de Campanha). O Fundo Partidário foi criado em 1995 e custa cerca de R$ 400 milhões anuais ao contribuinte. O Fundo Eleitoral, criado em 2017 e mais generoso, é dividido entre os partidos políticos: foram cerca de R$ 5,4 bilhões em 2022.

Há nesse quadro econômico, aquilo que um dia se chamou de "mordomias" que vão muito além da compreensão de qualquer análise séria.

Esses temas nunca deveriam sair de pauta por aqueles que pensam num país melhor, mais ético, mais justo.

Referência no texto:

(*) Acessar:  ASPECTOS DO CUSTO BRASIL 

A UCRÂNIA, A GUERRA E A "DESRUSSIFICAÇÃO"

Já escrevi antes sobre o tema guerra Russo-Ucraniana especialmente criticando Lula por sua postura ambígua mas que, no fundo, inclina-se para apoiar Putin sugerindo num eventual acordo de paz, propiciar ao agressor, uma saída honrosa do conflito que ele provocou como conquistador de territórios. (*)

Todos sabem o argumento que Putin adotou para a agressão, mesmo já tendo incorporado ao território russo, a península da Criméia: a decisão da Ucrânia em se filiar à OTAN.

Ora, com essa pretensão da Ucrânia de buscar a Otan — e não há quem tenha afirmado o contrário —, a península continuaria pertencendo à Rússia invasora. Essa a ironia.

Mas, o que quer Putin?

Tutelar o país Ucrânia e, para tanto, vai destruindo sua infraestrutura, seus bens humanos e culturais, impede a saída de toneladas de alimentos de seus portos como se lhe coubesse tal direito como "senhor" — mas, nesses atos criminosos o que há são tentativas sórdidos de domínio que devem ser rejeitadas pela decência. 

Ucrânia agredida

A Otan e os países a ela filiados, ajudam a Ucrânia e a guerra putiniana não se resolve. E essa ajuda bélica não poderia faltar.

E, como decorrência uma Otan sonolenta foi despertada  e agiu. Há pouco recebeu em suas fileiras a Finlândia cuja fronteira com a Rússia é de nada menos do que 1,3 mil quilômetros.

Putin ameaçara retaliações mas se queda ausente. Certamente que sabendo o que enfrentaria se agredisse também a Finlândia.

A pretensão dele é a Ucrânia a qual ataca de modo desbragado, chegando ao cúmulo de qualificar de terrorista o presidente Zelenski por bombardear a ponte que liga a Criméia ao território russo. É um escarnio russo. Quem é o terrorista?

E como tem agido o povo ucraniano? Seu exército?

Com muita dignidade no seu sofrimento à agressão russa. Não querem entregar a liberdade de sua país a agressor soberbo.

Não houve qualquer notícia até agora que sua população contestasse aquilo que vem se chamando de "desrussificação" na Ucrânia. (**)

E o que isso significa? Isto:

a.) Rejeição à língua russa:

b.) Milhões de livros russos foram retirados das bibliotecas ucranianas;

c.) Proibição de nomear nomes russos a logradouros ucranianos;

d.) Exigência da língua ucraniana no território do país, mesmo em locais em que há a predominância do russo;

e.) Dia de Natal alterado para 25 de dezembro e não mais em 7 de janeiro  — data da tradição ortodoxa;

f.) Mudança na estátua de Kiev ("Mãe pátria") — saindo o brasão soviético sendo substituído pelo tridente símbolo da Ucrânia. 

Então, a Ucrânia se volta para à Europa. Dá sinais incontestáveis de que quer se livrar do ranço russo de Putin. 

E os Estados Unidos nada tem a ver com essa disposição do povo ucraniano.

Porque ele, Putin, se inspira no stalinismo e volta ao passado pesarosos com o fim da União Soviética que dava mais poder e visibilidade à Rússia perante o Ocidente.

Hoje, de longe, considerando a grande parcela do povo russo que apoia Putin — porque seus opositores estão presos — parece ser a Rússia um país sem brilho incorporando alguma coisa da índole da Coréia do Norte.

Referências:

(*) Acessar: LULA RECUA NOS PALPITES À GUERRA

 (**) Fonte: Jornal "O Estado de São Paulo" de 08.08.2023 e Google.

 

CÚPULA DA AMAZÔNIA. O COMEÇO DE UM TRABALHO

(Foto oficial da Cúpula da Amazônia - Foto de Ricardo Stuckert) (*)

Quanto a mim nas minhas divulgações nos meios possíveis, há décadas venho defendendo cuidados especiais na Amazônia porque há muito vem sofrendo agressões tanto de desmatamento como de queimadas provocadas, objetivando abrir áreas para pasto e obtenção de madeira ilegal. E com tais avanços como efeito consequente, a degradação crescente da floresta.

Mas, foi no governo Bolsonaro que a Amazônia e qualquer outra área de preservação foi abandonada.

Sim, na sua mediocridade, aumentaram principalmente na Amazônia, não só os grileiros, como os madeireiros predadores e os garimpeiros que invadiram áreas indígenas e, por eles desrespeitados em seus direitos básicos.

Felizmente foi Bolsonaro derrotado, mesmo com todos os "evangélicos" à sua volta fazendo profecias insanas de sua vitória.

Pois bem, um dos motes da campanha de Lula, situou-se com ênfase nos cuidados com o meio ambiente.

Nesse tema há muito o que fazer, a começar pelo desmonte da libertinagem incentivada no governo anterior. Desmantelar esses predadores inconsequentes não será conseguido a curto prazo. 

Serão necessárias ações constantes e, para um país sem guerra iminente, bom que o Exército assumisse, juntamente com órgãos de proteção ambiental, essa tarefa que digo, sem exageros, gigantesca. Essa a guerra a vencer. Basta ver  tamanho da Amazônia. 

Durante a Cúpula da Amazônia (dias 8 e 9/8), Lula disse que em todos os países que visita, a Amazônia é sempre citada como reserva florestal em prol da humanidade e eu aqui digo que ela tem a ver com o próprio equilíbrio do planeta e as futuras gerações. 

A Amazônia e outras reservas fazem parte do interesse planetário. E isso não é mais poesia se um dia foi,

Aos detratores da Cúpula de agora, digo que foi uma iniciativa importante uma resposta a  tudo o que de abandono se viu durante o governo Bolsonaro.

Entre os detratores, que sequer apoiavam Bolsonaro mas fazendo "mofa" ao governo Lula que vem tentando mudanças, há um caminho a percorrer e nada contra a crítica ao seu governo — porque as tenho feito — mas que não sejam para preencher espaço de jornal e, nesse caso, prevalecendo a inconsequência.

A Declaração da Cúpula de Belém, um documento extenso, com dezenas de proposições que não se restringem apenas à preservação das florestas, mas da proteção aos povos indígenas e, também, com medidas de incentivo, garantir dignidade aos habitante da região se pelo menos metade das propostas forem efetivadas já será um avanço a comemorar.

Eu destaco dessa Carta, dois itens que considero bem relevantes:

Nº 35: Exortar os países desenvolvidos a cumprirem seus compromissos de fornecer e mobilizar recursos, incluindo a meta de mobilizar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para apoiar as necessidades dos países em desenvolvimento...

O proposição agora posta em documento oficial é a cobrança necessária, formalizada, aos países de primeiro mundo, grandes poluidores que têm que sair do discurso cômodo fazendo mera retórica sobre a Amazônia que agora estão sendo cobrados a participar da cura do planeta,

E também o de 

Nº 81: Adotar medidas urgentes para conciliar atividades econômicas com o objetivo de eliminar a poluição do ar, dos solos e da água, com ênfase nos rios amazônicos, com vistas à proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Há nesse enunciado, um debate que chegou à Cúpula de modo oficioso, a questão da exploração de petróleo na região. A interessada é a Petrobrás, cujo projeto foi rejeitado pelo IBAMA para prevenir desastres que podem ocorrer com a exploração na região: poluição das águas, e dos rios amazônicos, das praias...

A denominação dada à região é pomposa: "margem equatorial brasileira" que se estende desde o Suriname até o Rio Grande do Norte.

As sondas da Petrobrás se situariam a cerca de 160 quilômetros da costa brasileira e em torno de 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.

O vazamento ou falha na exploração de petróleo nessa distância e aonde mais se estendesse poderia significar uma tragédia ambiental.

Lula vacila em desautorizar o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente pela contradição que tal exploração significa quando se fala da preservação de todo o complexo amazônico.

E, mais, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro criticou a exploração petrolífera na Amazônia, qualificando essa pretensão como "negacionista".

Afinal, não tem razão o colombiano numa época em que se procuram alternativas ao combustível fóssil tão poluente?

Houve após o encerramento alguma crítica ou decepção de não ter a Cúpula fixado prazos para um série de medidas postas no documento e mesmo uma data para o desmatamento zero.

Marina Silva, no tocante ao desmatamento zero  confirma que o Governo Brasileiro assumiu essa meta a ser cumprida até 2030. Disse mais que os países que contam com extensões da floresta Amazônica em seu território concordam que o desmatamento não pode chegar a um nível "sem retorno".

Acho que o Brasil, que já vem dando mostras recentes de represálias ao garimpo ilegal, aos desmatadores precisa agir com rapidez porque 2030 está longe e se medidas drásticas não forem tomadas, até aquele ano poderemos estar diante do "não retorno". Por isso, ao lado de combate ao desmatamento ilegal em todas as suas formas,  há um severo apelo à recuperação de imensas áreas degradadas.

Há o que fazer e já desde ontem.

(*) Participaram da Cúpula da Amazônia, além do Brasil, representantes da Noruega, Peru, Equador, Guiana, Congo, São Vicente e Granadinas, Venezuela, Bolívia, Suriname, França Colômbia. Diversas entidades ambientais e autoridades com interesse na matéria.  A Cúpula da Amazônia é um encontro prévio, preparatório da COP - Conferência do Clima das Nações Unidas que se realizará em Belém do Pará em novembro de 2025.