terça-feira, 5 de dezembro de 2017

UM SUPREMO MENOR


Eu sou daqueles tempos em que uma referência a algum ministro do Supremo Tribunal Federal havia um sentido de reverência.

A última instância do Judiciário era algo parecido como invocar-se a intervenção dos deuses da Justiça.

Ministros discretos, muitas das suas decisões se tornaram referências e fizeram parte da literatura jurídica.

Seus ministros pouco se expunham, falavam de regra nos autos, davam-se ao respeito com a toga ou seu ela.

A erudição era notória, simples e eficaz nas suas repercussões.

Eram Ministros com M.

Os tempos foram mudando, no entanto.

Veio a exposição pública pelas redes sociais, suas sessões passaram a ser transmitidas pela TV e, a partir daí, não há como negar, elevou-se feira de vaidades.

Diz-se que com a TV os votos dos ministros aumentaram de páginas de tal ordem que possibilitem a cada um a permanência no foco das câmeras por mais tempo.

E suas decisões tem se revelado contraditórias, de certo modo atendendo a interesses políticos velados de alguns dos ministros ou simplesmente por despreparo na sua base jurídica.

Ora, com a ascensão do partido que governou o país por 13 anos, os ministros nomeados pelo ex-presidente Lula mantiveram certa tendência de acomodação política influência do seu padrinho, enquanto outros depois de certo período de vacilação demonstram equilíbrio como é o caso dos ministros Luiz Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin – surpreende pela sua origem petista – e a discreta Rosa Weber.

Dão segurança relativa os ministros Celso de Mello e Luiz Fux. A ministra Carmem Lúcia não consegue “segurar” a presidência com a autoridade que seria desejável e no voto de minerava no “processo Aécio Neves” que seria histórico se votasse contra conferir ao Senado o poder de afastá-lo ou não do exercício do mandato parlamentar, vacilou demais e até se confundiu.

Na minha condição de advogado militante e, principalmente, observador estranho demais os qualificativos hoje assacados ao STF e a alguns dos seus ministros.

O Supremo entrou num processo de desmoralização pública.

Nas redes sociais, alguns ministros são chamados de “banana”, “ratos”, “covardes”, charges degradantes e por aí vai.

Um dos mais visados nesses qualificativos sem dúvida é o ministro Gilmar Mendes que tem se revelado contraditório e mesmo soberbo. Já o acusam de parcialidade no julgamento e concessão de liminares em alguns casos notórios. 

Antes de sua nomeação em 2002, o professor Dalmo Dallari, em artigo no jornal “Folha de São Paulo”, após citar inúmeras intervenções inadequadas daquele que seria nomeado ministro, inclusive ofendendo juízes pelas derrotas sofridas pela Advocacia Geral da União, quando era procurador geral, diria que a presença de Gilmar Mendes no STF seria “a degradação do judiciário”.

Pensando com serenidade, concluo que essa “predição” se materializou. Sua indicação por Fernando Henrique ao STF se insere entre os erros que cometeu quando presidente da República.

Gilmar Mendes, no Supremo, é um corpo estranho que faz muita falta por lá estar.
A soberba se estampa pelos lábios.


É das “autoridades” que teremos que suportar neste país que tenta mudar com decisões corajosas das instâncias ordinárias do Judiciário mas que são atrapalhadas ou colocadas em xeque por atitudes do Supremo Tribunal Federal ou por decisão inadequadas de alguns dos seus membros.

PS: 
1. Perguntaram-me sobre os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Sim, são ministros do STF, o primeiro com a mania do voto vencido parou no tempo. Toffoli é o ministro que não conseguiu aprovação em concursos de ingresso à magistratura em São Paulo e Lewandowski...
Ah, sim, há o recém nomeado Alexandre de Moraes, nem sei mas está parecendo que a toga é um pouco pesada para ele.

2. 
A Constituição é de 1988.

Havia um outro clima político, então, de proteção aos parlamentares depois da queda dos militares.
Quase 30 anos depois, tanta a proteção a eles que o caminho para a prática da corrupção foi quase uma decorrência. 
Do jeito que está ela disseminada, tornou-se mesmo uma afronta ao povo sofrido.
Não dá mais para o STF fundamentar suas decisões naquele passado. Não são mais referências.  Os tempos são hoje. Cabe-lhe interpretar com coragem a Constituição para atualizá-la nestes tempos infelizes de corrupção em todos os setores, objetivando coibi-la.
Não espere que esse Congresso faça alguma coisa contra sua própria estrutura e contra seus membros corruptos. Ele se vale da "impunidade constitucional".

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