A VOLTA DO VOTO IMPRESSO

Este tema está, na melhor gíria, "bombando". Já comentei essa volta aos tempos do Fiat-147, máquinas de escrever Olivetti, cópias em carbono e tal. Há vozes autorizadas criticando o projeto de emenda constitucional. Então, decidi repaginar minhas impressões de modo mais resumido. A minha presença surda e solitária em apontar um país que não tem jeito nem jeitinho:

(Gazeta de Piracicaba de 13.06.2021)

Texto completo:

O voto impresso, aquele que no passado, antes de 1996 indicado na cédula com um “x” ao lado do nome do candidato era, sim, neste país imenso, naqueles rincões nos quais o Sol também brilha, sujeito a fraudes porque tudo era computado manualmente, com máquina de somar, muitas com rolos de papel e os mapas e as atas das urnas eram, igualmente, preenchidos a mão após a contagem dos votos.

Gostaria de dizer que fui escrutinador nos tempos do voto de papel, em São Caetano do Sul, na década de 70. De lá até a década de 90 nada mudara. Claro que ninguém naquela cidade do ABC pensaria em fraudar votos nas várias bancas instaladas, responsáveis por abrir as urnas confrontando com o número de votantes constantes da respectiva ata.

Causava estranheza, por exemplo, numa determinada urna a contagem de dezenas de votos a um mesmo candidato a vereador. A explicação é que se tratava de urna de determinado bairro no qual o candidato era popular...

No voto impresso podem até negar, mas estava presente o convite à fraude.

Eis que a implantação das urnas eletrônicas deram agilidade às eleições e aos resultados. Não houve qualquer denúncia de fraude que pudesse comprometer os resultados finais anunciados nas várias eleições. Metaforicamente, seria o efeito das vacinas contra a covid-19 em relação à cloroquina, ineficaz – no caso o voto de papel.

Então, a volta do voto impresso qualquer que seja a modalidade, é um retrocesso, é negar a eficiência tecnológica implantada. Tecnologia que vai regendo o Planeta.

O projeto de emenda constitucional que deve ser aprovado pela Comissão Especial da Câmara, de n° 135 é de autoria da deputada Bia Kicis, que nas suas justificativas se refere aos inúmeros projetos frustrados de controle das eleições pelo voto eletrônico. Essa PEC acrescenta o §12 no art. 14 da Constituição:

§ 12 No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

Na regulamentação desse dispositivo, a urna eletrônica emitará a comprovação do voto em papel, cabendo ao eleitor introduzi-lo numa urna de material acrílico, como se comenta.

Ao fim da votação, a urna eletrônica emite um relatório que é confrontado com a contagem dos votos introduzidos na “urna acrílica”.

Com tudo isso, para que, então, a urna eletrônica? Não bastaria a contagem dos votos em papel como no passado? E se houver divergências, sempre possível, haverá acertos na ponta da caneta? Não fora assim no passado?

Claro que isso tudo implicará em atrasos significativos na divulgação dos resultados finais. Essas propostas, pois, são a negação dos sistemas eletrônicos predominantes que vão se aperfeiçoando.

Tem razão o ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do TST aos ataques às urnas eletrônicas, como disse há dias:

"O sistema brasileiro de urnas eletrônicas é auditável do primeiro ao último passo. O papel da Justiça Eleitoral é zelar pela segurança do sistema. Agora, o país é livre, e as pessoas falam o que pensam. Já passou o tempo de golpes, quarteladas, quebras da legalidade constitucional. Ganhou, leva. Perdeu, vai embora. (Donald) Trump, nos Estados Unidos, esperneou muito, mas está na Flórida, não em Washington", que ressaltou ser “mentirosa a afirmação de que as urnas eletrônicas não permitem recontagem de votos."

Há, ainda alguma esperança que essa proposta cuja implantação é muito cara ao final seja rejeitada pelo Congresso porque as urnas eletrônicas têm sido um êxito no Brasil e, melhor, sem comprovação de fraudes. As denúncias sem provas até agora, para muitos que as fazem, tem um cunho eleitoral porque deixam espaço para tentar o tumulto como se deu nos Estados Unidos de Trump.

Mas, pelo andar da carruagem, por isso, o país retrocede aos tempos das máquinas de escrever Olivetti.