Cancún deu passos nos rumos de um acordo climático que se espera ocorra em 2011 na Conferência em Durban (COP 17). A necessidade de conter as emissões de gases do efeito estufa. É chegada a hora de destinar parte das riquezas obtidas da degradação ambiental nesse objetivo urgente.Há um ano escrevi sobre a Conferência do Clima em Copenhague (COP 15) (*) acentuando que se dera, então, uma espécie de “estudo” entre os principais partícipes, Estados Unidos e China, os maiores poluidores, nenhum dos dois querendo mostrar o seu jogo e pensarem estar “entregando os pontos” no que se refere aos seus interesses.
E, nesse estado de aparente indiferença com o tema, deixaram rolar a Conferência, sem um resultado concreto, algo efetivo que pudesse ser comemorado.
Dissera, então, que Copenhague adiara decisões para a próxima Conferência que se deu neste mês de dezembro, em Cancun, México.
Mostrei-me, então, otimista pelo número de participantes, duas centenas de países, todos sabendo que algo haveria que ser feito, mas os contendores, preocupados com suas questões internas, não deram início ao verdadeiro jogo que significa combater o aquecimento global.
A COP – 16 em Cancún com cerca de 200 países participantes seguia num ambiente morno até que, por intervenção de Patrícia Espinosa – Presidenta da Conferência e Ministra das Relações Exteriores do México - houve um início de compromisso entre as nações que pode ser assim sintetizado:
. Diminuição de 9 milhões de toneladas de emissão de CO2 até 2020 como ponto de partida para impedir que a elevação da temperatura, até o final do século, ultrapasse o limite “suportável” de 2° C;
. Criação de um “fundo verde” pelo qual seriam destinados recursos para países em desenvolvimento diminuírem suas emissões poluentes – algo em torno de US$ 30 bilhões nos próximos dois anos, com aumento progressivo até 2020, embora não definido ainda o modo como tais dotações serão constituídas e repassadas pelos países industrializados. Na carta de intenções, foi atribuído ao Banco Mundial a administração desse fundo;
. Compensações financeiras por conta da redução do desmatamento de florestas, como se dá no Brasil, o denominado REED – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal.
Curioso que o representante da Bolívia, se pusera contrário ao acordo de Cancun, alegando que faltara consenso nas decisões e que se estabelecia um “recuo” nos compromissos anteriores o que poderia significar elevação da temperatura em até 4°. E mais, que o financiamento da preservação florestal pelos países ricos significaria a “perenização do capitalismo”. Foi vaiado, mas ficou sua preocupação quanto aos limites do aquecimento global, entre o “suportável”, 2° C até o final do século e o “insuportável”, além desse limite. Que fique o seu protesto e a vaia.
O Greenpeace, sempre crítico da relutância das grandes potências em assumir compromissos ambientais sérios afirmaria sobre Cancún: "a primeira vez em anos, governos colocaram de lado algumas de suas grandes diferenças e se comprometeram a alcançar um acordo climático.”
A verdade é que nunca se falou tanto em preservação ambiental como nestes últimos anos, claro que pelos riscos que corre a humanidade se não criar a tempo juízo e começar a cuidar de sua “casa” destinando riquezas nesse objetivo, obtidas com sua degradação enlouquecida.
A próxima conferência, no ano que vem, será na África do Sul, Durban. Lá medidas mais concretas serão firmadas, porque os tempos assim exigem. Já se trabalha com atrasos no assunto.
Paralelamente ao que se discutia em Cancún, o Governo brasileiro pelo Decreto n° 7390 de 09.12.2010, regulamentou dispositivos da Lei n° 12.187 de 29.12.2009 que instituiu a Política Nacional do Clima – PNMC.
Esse decreto define itens importantes de política ambiental que, espero, não sejam meramente programáticos. Eis as metas espontâneas assumidas para diminuir a emissão de gases do efeito estufa até 2020 contribuição do Brasil (em negrito as que considero fundamentais):
I - redução de oitenta por cento dos índices anuais de desmatamento na Amazônia Legal em relação à média verificada entre os anos de 1996 a 2005;
II - redução de quarenta por cento dos índices anuais de desmatamento no Bioma Cerrado em relação à média verificada entre os anos de 1999 a 2008;
III - expansão da oferta hidroelétrica, da oferta de fontes alternativas renováveis, notadamente centrais eólicas, pequenas centrais hidroelétricas e bioeletricidade, da oferta de biocombustíveis, e incremento da eficiência energética;
IV - recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;
V - ampliação do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta em 4 milhões de hectares;
VI - expansão da prática de plantio direto na palha em 8 milhões de hectares;
VII - expansão da fixação biológica de nitrogênio em 5,5 milhões de hectares de áreas de cultivo, em substituição ao uso de fertilizantes nitrogenados;
VIII - expansão do plantio de florestas em 3 milhões de hectares;
IX - ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhões de m3 de dejetos de animais ; e
X - incremento da utilização na siderurgia do carvão vegetal originário de florestas plantadas e melhoria na eficiência do processo de carbonização.
Na verdade acho que “redução de 80% no desmatamento da Amazônia e 40% no bioma do Cerrado são insuficientes – não haveria mais tolerância ao desmatamento - a menos que haja a recuperação efetiva das pastagens degredadas em milhões de hectares e o reflorestamento como preconizado.
No meu artigo “Resenha Ambiental” de 21.11.2010 me referi à devastação do Cerrado, cujas árvores eram transformadas em carvão para sustentar altos-fornos de Siderúrgicas de Minas Gerais. A notícia que analisara nessa “Resenha” dava conta de que os fornos de carvão estavam desativados, mas não havia explicação por qual carvão continuavam operando as siderúrgicas.
Eis o que sustenta o item X acima: o uso de carvão vegetal de “florestas plantadas”. Isto significa que até agora há matas e florestas sustentando essas usinas criminosas. Não posso, pelo texto do decreto, ser censurado por essa conclusão. Haveria que se exigir de tais indústrias que modernizassem seus equipamentos para parar com a devastação das florestas transformadas em carvão, quaisquer que sejam elas.
Paro por aqui. Vamos lutando, caminhando que o tempo exige!
(*) “Copenhague adia vínculos para o México em 2010” de 21.12.2009
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