Nada me impede de interpretar a fala contraditória do ministro da Justiça sobre as prisões medievais no Brasil – no seu ministério se inclui a missão de planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional - que não seja um tipo de solidariedade a José Dirceu cuja pena aplicada pelo STF o levará à prisão.
Qual a realidade até aqui, no Brasil, sobre o trato dado à corrupção, lavagem de dinheiro e afins – os mesmo crimes apurados no “mensalão”?
O da impunidade e, em alguns casos, até mesmo o do escárnio. Seguramente o caso mais emblemático seja o de Paulo Maluf, procurado pela Interpol que renega as suas contas em paraísos fiscais, como o seu nome, sua assinatura, sua identidade. E, com todo esse “currículo” Lula a ele se associou para eleger em São Paulo, Fernando Haddad – que venceu porque o PSDB não tinha nome apto – um novo nome - a com ele concorrer.
Eis que dentro do burocrático e cheio de fases do processo brasileiro, instaurou-se há alguns anos no Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, nome eufêmico do “mensalão” e não o contrário. No começo não levado a sério porque acumulavam-se laudas e laudas em volumes intermináveis.
E nesse imenso processo surpreendentemente, digamos, começaram a surgir severas penas para os réus e, entre eles, o sempre referido José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil – ministro que no Palácio do Planalto se situava estrategicamente bem na vizinhança do chefe Lula.
Pena de 10 anos e 10 meses de reclusão para o ex-ministro e ex-deputado cassado exatamente pelo sua articulação no mesmo... mensalão. E multa de R$676 mil.
Com a condenação do trio petista do mensalão (mais Delúbio Soares e José Genuino) surgiram críticas ao rigor das penas, de que o mensalão nunca existiu, de que o STF politizou a decisão judicial... e por aí vai.
Nada pessoal contra José Dirceu – não o tenho como réu a ser odiado. Eu o tenho como réu, ‘apenas’. Ora, dizer que o mensalão nunca existiu é por demais impróprio. Afinal, seria subestimar demais o próprio Supremo que se debruçou sobre milhares de laudas do processo. E a dosagem das penas, foram elas realmente rigorosas ou há um sentido de solidariedade para com Dirceu? Seria rigorosa fosse um réu sem a sua influência político-partidária?
Ademais, Lula já discursou sugerindo que o seu partido haveria que pedir desculpas à nação e, num outro momento, o de que fora traído... pelas traquinagens havidas no mesmo processo.
Pois bem, com a condenação de José Dirceu a mais de 10 anos, a sua prisão em regime fechado é real. E assim, começam as alternativas para amenizar a grave pena. Afinal, é ele advogado.
Mas, o ministro Joaquim Barbosa – relator do processo do mensalão, diz: “Prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória, e não definitiva.”
- “Coitado do José Dirceu”. Uns dois anos na penitenciária não será fácil para ele, sempre tão seguro de si, soberbo, corajoso...
Mas, em meio a essa perspectiva, de repente, não mais que de repente o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso do governo lulopetista se sai com esta afirmação:
- Prefiro morrer a cumprir pena no País. E mais: “Temos um sistema prisional medieval que não só desrespeita os direitos humanos como também não possibilita a reinserção.” (do preso na sociedade).
Nada me impede de interpretar essa afirmação tão polêmica quanto de “mea culpa” como um apelo pró-Dirceu. Afinal, a solidariedade parece manifesta a seu amigo e aliado petista porque preso estará confinado numa dessas prisões medievais, “sem possibilidade de reinserção”, convivendo com bandidos de toda espécie.
E o porquê da “mea culpa” do ministro da Justiça?
Relembrem-se as “missões” (áreas de competência) do Ministério da Justiça. Na longa lista, se lê, entre outros:
I – defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais;
II – política judiciária;
III – direitos dos indios;(...)
VI - planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional.
(Omissis).
→ Garantias constitucionais. Administração da política penitenciária...
Se as prisões no Brasil do PT são medievais o que fez o governo Lula em oito anos e nos quase dois anos do governo Dilma para diminuir essa terrível realidade?
Onde as garantias constitucionais?
Nada, e se algo tivesse feito, deveria o ministro ao denunciar as condições desumanas das prisões “medievais” relatar o que está fazendo o seu ministério nesse tema tão complexo e tão carente de medidas corretivas.
Não basta a sinceridade para quem deveria fazer por melhorar algo tão premente e nada fez.
Há, nisso tudo, assim interpreto, um jogo nervoso jogado pelos principais representantes do PT com as condenações havidas no processo do mensalão. Para salvar da prisão membros influentes seus, até a mea culpa se proclama ou melhor, se reconhece publicamente a notória omissão oficial, no caso as “prisões medievais”.
Que partido é esse? Que governo é esse?
Foto: "Prisões medievais" (from Google)
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