ATRITOS SÉRIOS NO JUDICIÁRIO

O Judiciário precisa se recompor dos embates que se dão em torno das ações fiscalizadoras da Corregedoria do CNJ. Há que, as partes a favor de tais ações e as que se opõem a elas, baixarem o tom.


Se fosse perguntado sobre a atual imagem do STF ou o que dela se extrai nestes últimos tempos, direi que faço restrições. Ora por bate-boca destemperado entre ministros, ora afirmações polêmicas de ministros, julgamentos “complicados” por interpretação extensiva – relação homoafetiva sim, casamento de papel passado só entre homem e mulher, o casal - morosidade nos seus julgamentos.

Ora dirão, mas os ministros têm lá suas idiossincrasias. Subtraia-se o título de ministro e resta um homem ou uma mulher satisfeito (a) ou contrariado (a). Ademais, o STF tem uma carga elevada de processos a julgar.

Tudo se explica mas não se justifica na minha ótica.

É que sempre guardara imagem diferente da Alta Corte adquirida nos bancos da PUC de São Paulo, enaltecida por professores de uma geração que a enxergava sob o prisma da sabedoria jurídica superior.

Não havia, como hoje há, tantos meios disponíveis de acompanhamento de quaisquer atos não só do Judiciário, mas de todos os poderes da República. Dai a enxurrada de denúncias como nunca antes.

E, pelo que se constata nessa transparência, ainda que forçada por missão da imprensa, os abusos da corrupção são tantos que já caem na rotina. No âmbito do Executivo, nestes últimos tempos, a “faxina”, menos que um qualificativo a lamentar de exoneração de ministros envolvidos no “mal feito”, torna-se inspiração à graça e à piada. E tudo fica “por isso mesmo”, ninguém é punido. O exonerado é “perdoado” pelo “sistema” habituado a tanto.

No âmbito do Legislativo Federal afetado por denúncias constantes de “acertos” partidários, no meio daquelas seis centenas de deputados e senadores, concede a instituição reajustamentos de vencimentos a si própria, sem exceção, mesmo àqueles que vagamundeiam pelos corredores do Congresso.

E não há grita pública relevante contra essa libertinagem contra o erário público.

E os juízes, desprovidos ou não da toga, pressionam por melhorar os seus vencimentos porque, afinal de contas, fazem parte dos poderes da República: “se esses políticos podem porque não posso eu como juiz? É por isso que ameaço e faço greve, afinal preciso atingir um padrão de remuneração compatível...”

Com qual paradigma, com qual o limite? Fica a pergunta.

Por outra, num outro plano de atuação, há ou havia até agora a ação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça que vinha indagando movimentações financeiras acima de limites aceitáveis por último no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Corregedoria vinha exercendo o seu papel constitucional de apuração de desvios na magistratura de um modo geral inclusive instaurando processos de investigação no sua própria instância sobrepondo-se às corregedorias locais, sujeitas às injunções corporativas.

Todas essas averiguações, claro que resultaram em oposições de entidades de magistrados que obtiveram recentemente duas liminares a saber:

Uma do Ministro Marco Aurélio que em suas linhas afirmou que o CNJ não pode se sobrepor às investigações da corregedorias locais e outra do Ministro Lewandowski suspendendo o exame de folhas de pagamentos de servidores (incluindo magistrados) de 22 Tribunais Estaduais.

Se confirmadas no plenário do STF essas liminares – que “moralmente” já esvaziaram os deveres constitucionais do CNJ – então esse órgão sustentará atribuições simbólicas, ideais, atropelando os objetivos para os quais fora instituído e, por extensão, ferindo a própria Constituição

Tudo a lamentar.

Nessa linha, o advogado Ives Gandra da Silva Martins também contesta as liminares: "Admiro, respeito e reconheço a idoneidade dos ministros, mas as decisões foram equivocadas."

Martins lembra que, desde sua criação, o CNJ já teve outros três presidentes (todos ministros do Supremo) e dezenas de conselheiros. "Não é possível que todos tenham se enganado quanto à competência do órgão." (1)

Associações de magistrados por sua vez requerem à Procuradoria Geral da República que abra investigações para apurar eventuais desvios praticados pela Corregedora Eliana Calmon no decorrer de suas ações fiscalizadoras.

Preocupado com o “tiroteio”’ que se dá entre as entidades dos magistrados e a Corregedora, o presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, José Henrique Torres propôs abertura de diálogo na âmbito do Judiciário, de modo a evitar os ataques pessoais entre seus pares, o clima de guerra e “aguardar a decisão do pleno do STF, em fevereiro, sobre as duas liminares." (2)

De resto, o que sobra desses embates e debates, troca de acusações e ameaças entre magistrados é o desgaste do Judiciário de um modo geral que precisa se recompor. Ademais, serve aqui aquela expressão sempre citada em casos afins: não basta ser imparcial, mas precisa parecer que seja.

Nessa ordem de julgamentos a enfrentar o STF, está o processo do “mensalão” que precisa ser decidido antes do advento da prescrição que pode se dar pela demorada tramitação.

Legendas:

(1) “Folha de São Paulo” de 25.12.2011 (de Uirá Machado)

(2) “O Estado de São Paulo” de 26.12.2011 (de Gabriel Manzano). A notícia assim se encerra ao ser perguntado o juiz José Henrique Torres se o STF “acatar as liminares e, na prática, enfraquecer a corregedoria e o CNJ?”. Respondeu o magistrado, presidente da Associação dos Juízes para a Democracia: “Então vamos continuar lutando. Já tivemos outras derrotas, mas acreditamos na democracia como forma de defender o que nos parece o melhor para a Justiça.”

NOTA CURTA ESPECIAL

A SUPERAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL SOBRE O REINO UNIDO

Segundo o jornal britânico “The Guardian”, valendo-se de opinião de economistas, seria o Brasil agora a 6ª economia do mundo, superando o Reino Unido.

Me perdoem, mais isso me parece uma graça, para quem conhece a estrutura inglesa.

Daria algum crédito se o Brasil todo estivesse mais próximo, em desenvolvimento, ao Estado de São Paulo (e olhem lá, hem!) do que do Maranhão, estado miserável na sua infraestrutura, governado há décadas pelo que de mais retrógrado se conhece no país.

Ora, um pais com milhões de moradores sem esgoto, água, assistência médica, infraestrutura, morando em favelas ou abandonados nos sertões e grotões, não pode se equiparar, por números econômicos, com o Reino Unido.

Assim, faça-se risotinho do PIB.


Não me enganem que eu não gosto.