UM LEGISLATIVO CARO DEMAIS. IRRESPONSABILIDADES

Por causa do Censo de 2022 será necessária a readequação do número de deputados por Estado, isto é, pela diminuição da população de uns e aumento de outros, há que distribuir segundo essa nova proporção de representantes. E, por isso, há proposta de aumentar o número de deputados para que nenhum Estado perca sua representação na Câmara.

Nos Estados Unidos com 130 milhões de habitantes a mais, o Legislativo é composto de 100 senadores (mandato de 6 anos) e 435 representantes (mandato de 2 anos).

A Câmara brasileira conta hoje com 513 deputados (mandato de 4 anos) e 81 senadores (mandato de 8 anos).

População Brasil: 203 milhões em 2022; Estados Unidos: 332milhões em 2021.Estados: Brasil; 25 + DF; Estados Unidos: 50 Estados + territórios.

Simples: o Congresso brasileiro, num país carente é superior ao dos Estados Unidos em número de membros!

Leio, agora, que o atual presidente da Câmara defende esta vergonha inominável:

"Penso que a solução seria um grande acordo para que aumentemos 14 vagas par deputados federais, para que nenhum Estado perca." ("Estado" de 23 de fevereiro).

Com isso, o número pularia de 513 para 527 deputados, aumentando despesas, verbas de representação e o custo de um Congresso perdulário e até irresponsável.

Pois não é de sua "atribuição" gastar 50 bilhões do orçamento em emendas, boa parte de modo espúrio?

Muitos desses deputados proclamam moralidade até o momento em que seus interesses eleitorais tenham que ser mantidos: então, "mateus, primeiros os meus"!

Mas, esses vícios reconhecidos prevalecem há muito e há muito mais.

O Brasil permanece com poucos avanços em suas políticas de melhoria da vida das pessoas.

O custo desse Congresso é um escárnio ao povo brasileiro, e milhões de incautos, e eu não rejeito o posicionamento, mas ficam nas quireras das despesas oficiais do Executivo e não olham para os escândalos do Legislativo.

Quem desmente?

E há, agora, o descaramento em se pensar na elevação do número de deputados para equacionar os números de habitantes revelados pelo Censo 2022, como afirmado.

Isso significa se tal absurdo prosperar, que no futuro, em novos censos, ocorrendo essa variação de Estado para Estado que novos aumentos de deputados ficam liberados. É ou não é uma irresponsabilidade?

As coisas estão realmente mal aparadas. Há não muito, os empresários  Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski em artigo publicado no jornal “O Estado de São Paulo” de 25.08.2023, sob o título "O custo da democracia - O Poder Legislativo" informaram com outros elementos o custo do Legislativo brasileiro. 

Transcrevo estes trechos:

É grande o poder legislativo brasileiro. São 513 deputados federais, 81 senadores, 1.059 deputados estaduais e 58.208 vereadores. É poderoso o Poder Legislativo, especialmente o federal. Só de emendas parlamentares foram empenhados, em 2022, R$ 25,4 bilhões. É caro o Poder Legislativo. Considerados a União, os Estaddos e os municípios, o custo anual é de cerca de R$ 40 bilhões; destes R$ 13 bilhões correspondem ao Congresso Nacional.

Os partidos políticos têm acesso a dois fundos – o Fundo Partidário (oficialmente Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos) e o Fundo Eleitoral (oficialmente Fundo Especial de Financiamento de Campanha). O Fundo Partidário foi criado em 1995 e custa cerca de R$ 400 milhões anuais ao contribuinte. O Fundo Eleitoral, criado em 2017 e mais generoso, é dividido entre os partidos políticos: foram cerca de R$ 5,4 bilhões em 2022.

Há nesse quadro econômico, aquilo que um dia se chamou de "mordomias" que vão muito além da compreensão de qualquer análise séria.

Esses temas nunca deveriam sair de pauta por aqueles que pensam num país melhor, mais ético, mais justo.

Referência no texto:

(*) Acessar:  ASPECTOS DO CUSTO BRASIL 

A UCRÂNIA, A GUERRA E A "DESRUSSIFICAÇÃO"

Já escrevi antes sobre o tema guerra Russo-Ucraniana especialmente criticando Lula por sua postura ambígua mas que, no fundo, inclina-se para apoiar Putin sugerindo num eventual acordo de paz, propiciar ao agressor, uma saída honrosa do conflito que ele provocou como conquistador de territórios. (*)

Todos sabem o argumento que Putin adotou para a agressão, mesmo já tendo incorporado ao território russo, a península da Criméia: a decisão da Ucrânia em se filiar à OTAN.

Ora, com essa pretensão da Ucrânia de buscar a Otan — e não há quem tenha afirmado o contrário —, a península continuaria pertencendo à Rússia invasora. Essa a ironia.

Mas, o que quer Putin?

Tutelar o país Ucrânia e, para tanto, vai destruindo sua infraestrutura, seus bens humanos e culturais, impede a saída de toneladas de alimentos de seus portos como se lhe coubesse tal direito como "senhor" — mas, nesses atos criminosos o que há são tentativas sórdidos de domínio que devem ser rejeitadas pela decência. 

Ucrânia agredida

A Otan e os países a ela filiados, ajudam a Ucrânia e a guerra putiniana não se resolve. E essa ajuda bélica não poderia faltar.

E, como decorrência uma Otan sonolenta foi despertada  e agiu. Há pouco recebeu em suas fileiras a Finlândia cuja fronteira com a Rússia é de nada menos do que 1,3 mil quilômetros.

Putin ameaçara retaliações mas se queda ausente. Certamente que sabendo o que enfrentaria se agredisse também a Finlândia.

A pretensão dele é a Ucrânia a qual ataca de modo desbragado, chegando ao cúmulo de qualificar de terrorista o presidente Zelenski por bombardear a ponte que liga a Criméia ao território russo. É um escarnio russo. Quem é o terrorista?

E como tem agido o povo ucraniano? Seu exército?

Com muita dignidade no seu sofrimento à agressão russa. Não querem entregar a liberdade de sua país a agressor soberbo.

Não houve qualquer notícia até agora que sua população contestasse aquilo que vem se chamando de "desrussificação" na Ucrânia. (**)

E o que isso significa? Isto:

a.) Rejeição à língua russa:

b.) Milhões de livros russos foram retirados das bibliotecas ucranianas;

c.) Proibição de nomear nomes russos a logradouros ucranianos;

d.) Exigência da língua ucraniana no território do país, mesmo em locais em que há a predominância do russo;

e.) Dia de Natal alterado para 25 de dezembro e não mais em 7 de janeiro  — data da tradição ortodoxa;

f.) Mudança na estátua de Kiev ("Mãe pátria") — saindo o brasão soviético sendo substituído pelo tridente símbolo da Ucrânia. 

Então, a Ucrânia se volta para à Europa. Dá sinais incontestáveis de que quer se livrar do ranço russo de Putin. 

E os Estados Unidos nada tem a ver com essa disposição do povo ucraniano.

Porque ele, Putin, se inspira no stalinismo e volta ao passado pesarosos com o fim da União Soviética que dava mais poder e visibilidade à Rússia perante o Ocidente.

Hoje, de longe, considerando a grande parcela do povo russo que apoia Putin — porque seus opositores estão presos — parece ser a Rússia um país sem brilho incorporando alguma coisa da índole da Coréia do Norte.

Referências:

(*) Acessar: LULA RECUA NOS PALPITES À GUERRA

 (**) Fonte: Jornal "O Estado de São Paulo" de 08.08.2023 e Google.

 

CÚPULA DA AMAZÔNIA. O COMEÇO DE UM TRABALHO

(Foto oficial da Cúpula da Amazônia - Foto de Ricardo Stuckert) (*)

Quanto a mim nas minhas divulgações nos meios possíveis, há décadas venho defendendo cuidados especiais na Amazônia porque há muito vem sofrendo agressões tanto de desmatamento como de queimadas provocadas, objetivando abrir áreas para pasto e obtenção de madeira ilegal. E com tais avanços como efeito consequente, a degradação crescente da floresta.

Mas, foi no governo Bolsonaro que a Amazônia e qualquer outra área de preservação foi abandonada.

Sim, na sua mediocridade, aumentaram principalmente na Amazônia, não só os grileiros, como os madeireiros predadores e os garimpeiros que invadiram áreas indígenas e, por eles desrespeitados em seus direitos básicos.

Felizmente foi Bolsonaro derrotado, mesmo com todos os "evangélicos" à sua volta fazendo profecias insanas de sua vitória.

Pois bem, um dos motes da campanha de Lula, situou-se com ênfase nos cuidados com o meio ambiente.

Nesse tema há muito o que fazer, a começar pelo desmonte da libertinagem incentivada no governo anterior. Desmantelar esses predadores inconsequentes não será conseguido a curto prazo. 

Serão necessárias ações constantes e, para um país sem guerra iminente, bom que o Exército assumisse, juntamente com órgãos de proteção ambiental, essa tarefa que digo, sem exageros, gigantesca. Essa a guerra a vencer. Basta ver  tamanho da Amazônia. 

Durante a Cúpula da Amazônia (dias 8 e 9/8), Lula disse que em todos os países que visita, a Amazônia é sempre citada como reserva florestal em prol da humanidade e eu aqui digo que ela tem a ver com o próprio equilíbrio do planeta e as futuras gerações. 

A Amazônia e outras reservas fazem parte do interesse planetário. E isso não é mais poesia se um dia foi,

Aos detratores da Cúpula de agora, digo que foi uma iniciativa importante uma resposta a  tudo o que de abandono se viu durante o governo Bolsonaro.

Entre os detratores, que sequer apoiavam Bolsonaro mas fazendo "mofa" ao governo Lula que vem tentando mudanças, há um caminho a percorrer e nada contra a crítica ao seu governo — porque as tenho feito — mas que não sejam para preencher espaço de jornal e, nesse caso, prevalecendo a inconsequência.

A Declaração da Cúpula de Belém, um documento extenso, com dezenas de proposições que não se restringem apenas à preservação das florestas, mas da proteção aos povos indígenas e, também, com medidas de incentivo, garantir dignidade aos habitante da região se pelo menos metade das propostas forem efetivadas já será um avanço a comemorar.

Eu destaco dessa Carta, dois itens que considero bem relevantes:

Nº 35: Exortar os países desenvolvidos a cumprirem seus compromissos de fornecer e mobilizar recursos, incluindo a meta de mobilizar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para apoiar as necessidades dos países em desenvolvimento...

O proposição agora posta em documento oficial é a cobrança necessária, formalizada, aos países de primeiro mundo, grandes poluidores que têm que sair do discurso cômodo fazendo mera retórica sobre a Amazônia que agora estão sendo cobrados a participar da cura do planeta,

E também o de 

Nº 81: Adotar medidas urgentes para conciliar atividades econômicas com o objetivo de eliminar a poluição do ar, dos solos e da água, com ênfase nos rios amazônicos, com vistas à proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Há nesse enunciado, um debate que chegou à Cúpula de modo oficioso, a questão da exploração de petróleo na região. A interessada é a Petrobrás, cujo projeto foi rejeitado pelo IBAMA para prevenir desastres que podem ocorrer com a exploração na região: poluição das águas, e dos rios amazônicos, das praias...

A denominação dada à região é pomposa: "margem equatorial brasileira" que se estende desde o Suriname até o Rio Grande do Norte.

As sondas da Petrobrás se situariam a cerca de 160 quilômetros da costa brasileira e em torno de 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.

O vazamento ou falha na exploração de petróleo nessa distância e aonde mais se estendesse poderia significar uma tragédia ambiental.

Lula vacila em desautorizar o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente pela contradição que tal exploração significa quando se fala da preservação de todo o complexo amazônico.

E, mais, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro criticou a exploração petrolífera na Amazônia, qualificando essa pretensão como "negacionista".

Afinal, não tem razão o colombiano numa época em que se procuram alternativas ao combustível fóssil tão poluente?

Houve após o encerramento alguma crítica ou decepção de não ter a Cúpula fixado prazos para um série de medidas postas no documento e mesmo uma data para o desmatamento zero.

Marina Silva, no tocante ao desmatamento zero  confirma que o Governo Brasileiro assumiu essa meta a ser cumprida até 2030. Disse mais que os países que contam com extensões da floresta Amazônica em seu território concordam que o desmatamento não pode chegar a um nível "sem retorno".

Acho que o Brasil, que já vem dando mostras recentes de represálias ao garimpo ilegal, aos desmatadores precisa agir com rapidez porque 2030 está longe e se medidas drásticas não forem tomadas, até aquele ano poderemos estar diante do "não retorno". Por isso, ao lado de combate ao desmatamento ilegal em todas as suas formas,  há um severo apelo à recuperação de imensas áreas degradadas.

Há o que fazer e já desde ontem.

(*) Participaram da Cúpula da Amazônia, além do Brasil, representantes da Noruega, Peru, Equador, Guiana, Congo, São Vicente e Granadinas, Venezuela, Bolívia, Suriname, França Colômbia. Diversas entidades ambientais e autoridades com interesse na matéria.  A Cúpula da Amazônia é um encontro prévio, preparatório da COP - Conferência do Clima das Nações Unidas que se realizará em Belém do Pará em novembro de 2025.