REDUÇÃO DO CUSTO BRASIL

Redução do número de deputados e senadores:

Na edição do dia 19 último, o jornal “O Estado de São Paulo” divulgou pequena nota nestes termos:

“Pesquisa sobre o Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca diminuir o número de parlamentares no Congresso já recebeu quase 174 mil votos no site do Senado – 99% favoráveis. A emenda, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), quer reduzir de 513 para 386 a quantidade de deputados e de 81 para 57 o número de senadores.”

Qual o sentido que pode ser explorado com essa PEC (106/15)? Principalmente aquele que reconhece ser o Brasil, um país pobre que suporta há décadas e décadas quantidade exagerada de deputados federais, senadores e, como decorrência, deputados estaduais e vereadores, estes, normalmente, um grupo político inútil que encarece o orçamento dos municípios com seu legislativo de regra desproporcional aos seus recursos.

Na exposição de motivos do projeto de emenda constitucional proposto pelo deputado, há referências a uma estrutura política mais “enxuta”  acentuando:

“Consideramos, por outro lado, que nem mesmo as dimensões continentais do Brasil e a complexidade de nossa sociedade justificam a eleição de três representantes por Estado e pelo Distrito Federal para esta Casa. Mencionamos, a título de exemplo, os Estados Unidos da América, país igualmente extenso, cujos estados elegem dois senadores cada um.”

Provavelmente a proporção que sugere o projeto tenha se baseado no número do Legislativo dos Estados Unidos incluindo sua população, cerca de 100 milhões de habitantes a mais do que o Brasil.

Pois bem, dentro de minhas limitações de comunicação em propor campanhas válidas que reduzam o “custo Brasil” em fevereiro de 2005, no Jornal de Piracicaba (creio que também no extinto portal “Vote Brasil” anteriormente) publiquei um artigo que exatamente se refere a essa desproporção entre o Congresso Brasileiro e o Americano.

Os números a que cheguei nessa (des) proporção entre Brasil e Estados Unidos?

Senadores: 54 (com a exclusão dos senadores de Brasília)

Deputados: cerca de 300

(Que sejam 386 como propõe o deputado).

E eu encerrava assim esse meu artigo de 2005:

“Isto é, significaria a diminuição em cadeia do custo Brasil. E também nas Câmaras municipais. Aliás, nesse nível político, o que se tem visto são cidades falidas e Legislativos não compartilhando do sacrifício do povo, preocupados sim com assessores e status, em alguns casos um acinte aos padrões de vida da comunidade”.

         (JP de 20.02.2005)

Nessas minhas angústias de um país como o Brasil com todo o seu potencial, vítima de assaltos aos seus cofres, nunca como nestes últimos anos, a proposta de redução de deputados e senadores, constitui-se tão ou mais valiosa com o que se passa na “operação lava jato”.

E por quê?

Porque essa campanha significaria aspiração popular legítima, de valor e duradoura, aproveitando o momento para equilibrar o custo Brasil.

Enquanto tal não ocorre, o discurso de todos os governantes insere a determinação de aumento de impostos. Redução do custo Brasil, ninguém ousa articular.

Temos uma oportunidade agora com esse projeto para reverter esse quadro desolador.