O STF SEUS ACERTOS E EQUÍVOCOS

Foto: Gustavo Moreno/STF

Não está fácil defender o STF nos dias atuais especialmente pelas relações que alguns ministros têm com a lava jato. Dias Toffoli e Gilmar Mendes, têm se valido de decisões monocráticas para anular decisões proferidas da 13ª Vara de Curitiba nos tempos de Sérgio Moro como juiz, então, de modo bastante discutível.

Parece-me que no caso das decisões de Tóffoli — que anulou todos os atos que incriminavam o empresário Marcelo Odebrecht — teve uma dose de afirmação para assentar que tudo da lava jato, no final das contas, fora maculada pela parcialidade do juiz Moro e que nada do processo era aproveitável.

Neste meu espaço, por diversas vezes critiquei a postura inadequada de Gilmar Mendes, muitas vezes desprovida de cuidados com o que fazia e falava e ainda fala.

A última dele, recente, foi anular as condenações de José Dirceu, também nos processos da lava jato ao estender a ele decisão da 2ª Turma do STF que em 2021 declarara que o juiz Moro fora parcial em condenar Lula.

Essas decisões, com o grau de repercussão que teriam e tiveram, deferidas monocraticamente, foram exacerbação desgastando essa prerrogativa.

Não poucas vezes Gilmar Mendes verteu seu ciúme perante Moro que, sim, fez encaminhamentos processuais inadequados, ilegais, mas tudo ser anulado numa canetada, desprezando o que consta no todo dos autos, não poderia prevalecer.

Para casos assim polêmicos, quem tem que decidir é o Pleno do STF.

Há na Câmara dos Deputados como todos sabem, diversas PECs que se encaminham para tolher decisões do STF que, supostamente desautorizariam, eventualmente, o Legislativo e o Executivo.

Tudo indica que de todas essas propostas, a que vai prosseguir é a delimitação das decisões monocráticas, não tanto por essas anomalias que podem ser apontadas, mas retaliação a uma do ministro Flavio Dino, correta, que suspendeu as emendas de orçamento pelas quais parlamentares distribuem valores vultosos sem controle e sem transparência.

Por causa dessa decisão, Arthur Lira, “ofendido” nos seus interesses, encaminhou o projeto na Câmara para “regular”, então, as decisões monocráticas.

Mesmo com um ministro como Gilmar Mendes eu me coloco contra alterar poderes do STF mesmo as decisões monocráticas. Há uma ala mais jovem de deputados que persegue esse objetivo, de modo até irresponsável.

Porque o Congresso quer alterar atribuições constitucionais do STF, sem olhar para suas próprias vergonhas, as mordomias de que se valem todos os deputados e senadores, um escárnio ao povo brasileiro que os sustenta.

Ao longo de minha jornada de advogado, ao perceber que as coisas não iam bem no Judiciário, sempre que possível sendo a saída honrosa, propunha um acordo.

Recentemente. Elon Musk, alertado a tempo negociou a suspensão dos impedimentos decretados contra o X (ex-Twitter), tudo voltou ao normal. Houve desgaste, no caso? Prejuízos? Houve, mas fora a saída para a continuidade da plataforma.

No próprio X  às alterações debatidas na Câmara, fiz comentários veementes, como estes:

ABERRAÇÃO: O Congresso que já detém parte do orçamento da União, valendo-se das emendas muitas espúrias, agora a acefalia coletiva quer ser o super Tribunal do país. Que moral tem essa gente? A irresponsabilidade chega às raias do absurdo porque não avalia os efeitos futuros.

ABERRAÇÃO (2): A tentativa do Congresso — dominando já as emendas do orçamento num processo semiclandestino — em diminuir as ações do STF, tornando-se um super-tribunal, é iniciativa do que há pior entre os deputados, tem que ser rejeitada veementemente. Essa gente é irresponsável.

Esses comentários são de 10 e 11 de outubro. Fui veemente demais? É possível. Mas, este país não é de brinquedo.

Nessa linha de acordo, negociações quando as coisas não vão bem no Judiciário, quem sabe seja possível aos golpistas de 8 de janeiro reduzir a pena — que considero severa demais — que livres, então, imaginando a liberdade que tinham em iniciar um golpe porque alimentado sutilmente por quatro anos, a ponto de, nos últimos meses do mandato anterior, aqueles adeptos marchavam na frente dos quartéis compondo cenas tristes e hilárias. E não houve quem os desincentivasse.

Eu disse que tolher os poderes do STF seria a “irresponsabilidade (que) chega às raias do absurdo porque não avalia os efeitos futuros”.

Tenho sido crítico do jornal “O Estado de São Paulo” por posições ambíguas que assume, incluindo articulistas que julgo radicais em só olhar um lado da questão, privilegiando o bolsonarismo e a critica pela crítica ao atual governo, mas no editorial do dia 21 de outubro, sob o título “Cuidado com o que se deseja” ele é aberto deste modo o qual concordo:

“Esquecem os revanchistas que, no futuro, o veneno que tentam produzir contra o STF pode se voltar contra si, e que um debate de boa fé buscaria corrigir excessos da Corte, não emparedá-la”.

E o editorial conclui:

“Em resumo, cuidado com o que se deseja. É preciso boa-fé nos debates sobre propostas que, na prática, podem modificar profundamente o horizonte republicano de um país. Seus efeitos e seus riscos requerem prudência, cautela e discussão qualificada – e não o revanchismo irresponsável que parece prevalecer no momento”.

E, ademais, o STF não são somente equívocos e há muitos acertos e ouso concordar mesmo reconhecendo excessos que o Tribunal contribui para manter a democracia brasileira que chegou a ser ameaçada.

QUESTÕES QUE TRANSCENDEM AS EXPLICAÇÕES DA CRISE CLIMÁTICA

Há algo além da ação nefasta do homo sapiens sobre o ambiente que vai sendo perversa e irresponsavelmente devastado.

"Ambiente", no caso é tudo aquilo que se pode colocar no universo da Natureza da Terra: as florestas e os vegetais, os animais e, ainda mesmo com as insânias e guerras que praticam, os seres humanos.

O planeta suporta e sustenta essas três manifestações mas só um deles depreda aquilo que muitos esclarecidos dentre eles informam ser aqui o "nosso lar".

Todos os adjetivos foram e têm sido empregados para descrever a devastação das florestas em larga escala e, essa horda de ignaros não pensa nos efeitos futuros desses atos perversos porque a linguagem do dinheiro é aqui e agora.

Então, uma árvore centenária não tem o valor dos séculos em que floresceu atingindo um tamanho majestoso. Não. A avaliação se dá por metros cúbicos e o quanto renderá.

Não se olham as fontes que ela eventualmente alimenta irrigando a terra, a captação de carbono da atmosfera retribuindo com oxigênio, melhorando o ar nestes tempos de poderosa poluição.

Nesse processo a árvore mantém a umidade do ambiente e favorece, em larga escala, as chuvas como ocorre, ainda, na Amazônia e, a partir dela, em amplas áreas do país.

São conceitos elementares, o lugar comum nestes tempos?

Podem até parecer mas não são. 

Nos dias atuais, com tanta devastação que se dá também pelos incêndios provocados na Amazônia e outros biomas importantes, as chuvas minguam, os rios secam, a fauna é morta nesse contexto de insanidades que todo mundo vê mas que, em termos de ação pouco se faz, salvo os discursos que são eloquentes mas que se perdem na demagogia.

Todo mundo vê os pastos se multiplicarem dando-se a crueldade duplicada: contra a floresta que tempera o clima do planeta e contra os animais, criados para consumo.

Há vozes conscientes de que o consumo de carne deveria diminuir. E a carne está tão presente na culinária que a picanha, aqui no Brasil, virou mote desqualificado de política num embate pobre e ridículo.

É preciso reverter essa devastação e, na contrapartida, ampliar com urgência reservas florestais fiscalizadas. Promover campanhas constantes de sua importância. "Plante que a Natureza garante".

Sintetizando, estamos vivendo momento muito grave do ponto de vista ambiental a ponto de, nesse desequilíbrio notório, ter chovido há pouco de modo copioso no deserto do Saara formando-se lagoas que, sabe-se, não se sustentarão porque se trata de uma anomalia climática.

Como considerar as enchentes recentes no Rio Grande do Sul? Que anomalia foi aquela?

As plantas estão aí, elas crescem, milhões cuidam dos jardins, das flores, tocam nas pétalas duma rosa sem atinar como aquele tecido frágil foi criado ou colhem laranjas suculentas no pé, sem perguntarem como a laranjeira levou a água até lá no alto e criou o fruto. 

Ora, porque a terra dá os nutrientes, dirá alguém simplificando. As raízes. Esse é um pensamento limitado.

Tenho lido e ouvido filósofos que formulam frases bonitas e edificantes, desde a Grécia antiga, alguns hoje fazendo pregações de autoajuda, mas não há quem se arrisque em explicar sobre a eclosão da própria vida e como ela se encerra. Após a morte tudo se finda no cemitério ou a alma revive numa reencarnação futura continuando o aprendizado onde havia parado? A Terra é um planeta de penitências tais as desigualdades reinantes?

E Deus, o Criador? 

Quem comprova o big-bang? Não se trata de uma ficção conveniente? No universo são bilhões de estrelas, planetas e corpos celestes. Qual poder mantem essa harmonia?  

Tudo se debate, mas não há quem ultrapasse esse enigma da existência, da vida e seus desafios. Há um destino traçado?

Tenho constatado que, a qualquer avanço filosófico nesses desafios, se impõem novas indagações mais difíceis de responder. 

Os animais não são vegetais, não é a terra o seu nutriente, mas o que ela produz. Não estão neste planeta por acidente. 

Eles aqui estão para, a seu modo, sobreviverem com o homo sapiens. O home sapiens deveria os tratar com compaixão.

Mas, não é assim. Tanto quanto as florestas, eles são trucidados por maldade ou para suprir alimentação. Fizeram parte de rituais ditos religiosos. E há, ainda, caçadores insanos.

De um modo geral, eles se apegam aos seres humanos que lhes dão carinho: há cenas de músico tocando instrumento afinado que atrai bois e vacas que, "surpresos", se aproximam da fonte do som suave.

Os animais domésticos são o maior confirmação dessa aproximação e não escondem o amor que devotam aos seus protetores.

Os seus protetores defendem os animais até o momento em que a refeição cotidiana é completada com nacos de carne. E aí não se pergunta se aquele pedaço é resultado de crueldade extrema nos matadouros. 

No seu livro "Sapiens - Uma breve história da humanidade", Yuval Noah Hararia relata crueldades indescritíveis contra o animais, relatando o caso das porcas e seus filhotes que ficam confinados em caixotes, em engorda, sem poderem se mover ou buscar comida no chão. (*)

É para pensar no possível choque que se dá nas forças de criação da Natureza essas mortes cruéis aos milhões por dia.

Essa crueldade aos animais não explica os conflitos que se sucedem no Planeta, essas guerras absurdas, o ódio, o genocídio, a intolerância política e religiosa e os assassinatos? 

Tudo está ligado ao Todo.

Pelo modo como o homo sapiens vem agindo no planeta percebe-se, se nada mudar, que os ataques ao meio ambiente tendem a afetar o ânimo do planeta em suportar e alimentar todos os seres vivos, nestes incluídos os vegetais. 

E não se esqueçam os oceanos que se transformam em depósito de resíduos tóxicos e lixo.

O livro é de 1909 e seu conteúdo aborda temas da existência do ponto de vista místico, buscando explicações sobre os mistérios da vida, da morte, a "lei" da causa e efeito. O autor recomenda o vegetarianismo por tudo o que sofrem os animais sob o poder do homem e sua impiedade. O trecho é longo que transcrevo mas tem tudo a ver com o que tento transmitir: 

"Este mundo em que vivemos é governado por Leis da Natureza. Sob essas leis devemos viver e trabalhar, e somos impotentes para modificá-las. Poe conseguinte, se as conhecermos bem e cooperamos inteligentemente  bem com elas, essas forças-naturais tornar-se-ão nossas servidoras mais valiosas, como acontece, por exemplo, com a eletricidade ou a força expansiva do vapor. Se pelo contrário, não as compreendermos, e em nossa ignorância agirmos contrariamente a elas, podem as mesmas converterem-se nas mais perigosas inimigas nossas, capazes de destruição terríveis". 

E o Autor prossegue, dando a sua mensagem mística:

"Assim sendo, quanto mais nos familiarizarmos com os método de trabalho da Natureza, que é um símbolo visível do Deus invisível, tanto melhor poderemos aproveitar as oportunidades e vantagens que se oferecem para crescimento e poder, para nos emanciparmos das limitações, e para nos alçarmos à perfeição". (**)

Essa admoestação sobre os abusos contra a Natureza, 115 anos passados, vão se confirmando. Esses desatinos têm que ser contidos urgentemente. Tal qual um corpo doente que precisa de tratamento, só há um caminho: o da cura e da recomposição. E, sobretudo, uma mudança de mentalidade de tal modo que o planeta deixe de ser considerado a oficina do mal, um depósito de lixo e entulho para ser enxergado como a casa de sobrevivência ainda bonita a ser rigorosamente preservado, para todas as formas de vida.

Referências

(*) Acessar: SAPIENS UMA BREVE HISTÓRIA DO TEMPO

(**) Max Heidel - Conceito Rosacruz do Cosmos

O BULLIYNG DO IRÃ NOS ATAQUES A ISRAEL

Lula, de modo "silencioso" se alia ao Irã que financia o Hamas e o Hesbollah

Não me canso nos artigos que aqui escrevo divulgados no X (ex-Twitter) de criticar Israel pelo morticínio que provoca na faixa de Gaza e agora no Líbano. Para não dizer que se trata de genocídio usei, sempre, a palavra morticínio!

É um drama terrível que passam essas pessoas sujeitas à morte iminente com bombas caindo sobre suas cabeças, sem poupar hospitais, escolas, crianças em desespero...

E, então, o presidente Lula no seu discurso insosso, repetitivo — que se autoelege como "paladino da paz", mas é parcial na análise, talvez sob a influência ultrapassada de Celso Amorim — porque avalia as consequências e não a causa real que está por trás dessa tragédia.

O que é o Hamas? O que é o Hesbollah? São grupos que querem o fim de Israel - convertendo o país a mera terra arrasada, desértica e nada mais. 

Mal comparando, o tipo perverso e odioso de bullyng!

Mas, o que seriam esses grupos paramilitares, que não sejam grupos terroristas que se apoiam naquele objetivo? Israel não age de modo exemplar na Cisjordânia mas esse tipo de atitude poderia ser resolvida em sérias negociações.

Volto ao bullyng.

Por trás desses grupos de ódio, está um país que se resguarda, demonstrando a falsa inocência, que os sustenta, porém, querendo, como se diz popularmente, esperando o circo pegar fogo: o Irã. É o Irã que mantém esse permanente estado de ameaça a Israel sujeito a esse bullyng de modo permanente, e isso já há anos.

Então, em lugar de apenas criticar Israel pela truculência na sua reação, é preciso identificar o principal agressor que é o Irã.

Como estariam o Hamas e o Hesbollah sem as bombas do Irã? 

Irã financia o Hamas e o Hesbollah, se faz de inocente mas sua reação de agora confirma que faz parte do bullyng como principal agressor pelos seus capangas. 

Então as críticas de Lula a Israel é uma farsa porque o pivô dessa tragédia é o Irã que vem sendo poupado.

Não de hoje Lula se submete a determinadas autoridades mundiais, à reverência exacerbada. 

Agora, com o BRICS, Lula deverá se relacionar com o ayatollah Ali Khamenei — líder supremo do Irã — ou quem o substitua e, claro, nesse caso, nada de algum tipo de confronto ou crítica ao novo "aliado" que rejeita o Ocidente. Lula é um equivocado notório na política internacional e nos conflitos. Melhor que se calasse.

Guerra Rússia - Ucrânia

O "paladino da paz", o Lula se une à China e se apresenta como negociador para pôr fim à guerra Rússia - Ucrânia.

Ora, a China é aliada da Rússia e Lula é um tipo de submisso ao poder de Putin. O que pode surgir de real de uma proposta desses aliados ao encerramento da guerra?

Simples: a Rússia fica com todos os territórios que invadiu num processo de agressão inaceitável. 

Ele demonstra quão vivo está a sua síndrome de "Cuba libre" que empolgou a esquerda de sua geração e da qual não se libertou ainda. Tudo contra o Ocidente, contra os Estados Unidos, principalmente.

E seu posicionamento é de tal modo incoerente que silencia sobre a ditadura na Venezuela e o desprezo que Maduro, o bronco, demonstrou a ele, Lula, na fraude das eleições que o "reelegeu" e a perseguição que faz aos adversários.

É um equivocado.