domingo, 19 de setembro de 2010

A ROTINA DOS DESMANDOS

Sucedem-se os escândalos sobressaindo-se a crença de que são eles rotinas neste país de impunidades. A população por não entender bem o que se passa, releva tais desmandos acreditando que é apenas mais um numa imensa coleção.


Não me parece que em tempo algum, este país assistiu tanta eclosão de escândalos, de corrupção e desmandos nos três esferas de governo, federal, estadual e municipal, incluindo o legislativo.

À medida que esses escândalos vão se sucedendo e esquecidos tramitando ou não pela imensa burocracia do judiciário eles acabam por se torna “normais”, “suportáveis” pela imensa massa da população brasileira que, de regra, não entende bem o que se passa ou “dá de ombros” assumindo que se trata apenas de mais um desmando, na imensa coleção de outros tantos. E prevalece a tolerância e, principalmente, a indiferença.

Eu hoje acredito, sim, naquela máxima de que o povo brasileiro tem memória curta.

Felizmente, embora contrarie alguns interesses mais radicais, tem a imprensa liberdade, não excesso dela. Se excesso houver – mas não há – é porque a bandalheira é demais neste país e qualquer órgão de imprensa que tenha um mínimo de dignidade, não pode silenciar a tais desmandos descarados. Haverão, esses órgãos, que noticiar e esmiuçar esses abusos e combater com veemência a corrupção. Ou pretendem esses que o “excesso de liberdade” se dá exatamente porque ela, a imprensa, não poupa essas mazelas?

Mas, o grosso da população, pela memória curta, parece não ligar os pontos dos contínuos escândalos que espocam.

Prova disso é que a candidata do PT nas pesquisas de intenção de voto, não fora afetada pelo escândalo da quebra de sigilo fiscal de membros do PSDB, incluindo a da filha de José Serra, nem pelo da Casa Civil, que resultou na demissão recente da ex-ministra Erenice Guerra.

Sintetizando, a ex-ministra Erenice Guerra num esquema de interesses próprios, sem se preocupar se havia conflito com os interesses públicos maiores e com expressas proibições em assim agir – há súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (n° 13) nesse sentido, o sentido da proibição (*) - facilitava a seu filho a intermediação de negócios no âmbito do Ministério do qual era titular, recebendo sempre o respaldo de sua genitora-ministra bem como a outros membros de sua família (irmãos) e agregados próximos (sócios) que atuavam nesse esquema, cobrando propinas, e comissões se positivo o resultado da intermediação.

Essa conduta temerária da ex-ministra e acredito que assim pensava porque a Capital Federal acoberta todo tipo de aproveitadores, parecia a ela normal, pelo que disse nesta semana à Revista “Isto É”, transcrita em parte pelo “O Estado de São Paulo”:

“Ela reafirmou que seus sigilos bancário, fiscal e telefônico estão disponíveis para investigações, E argumentou que, apesar de confiar no filho, não tem absoluto controle sobre suas ações e seu trabalho. "Depois que uma pessoa passa a exercer um cargo público, seus filhos devem parar de se relacionar, trabalhar e ter amigos?", questionou. "Terão todos que viver à minha custa?"
A realidade é que se trata, no que se refere ao “trabalho dos filhos”, uma atitude ilegal, de flagrante nepotismo e, pior, no caso da empresa aérea que serve aos Correios, ela recebeu como cortesia, em sua residência, um dos seus representantes, interessada que estava, a empresa, em obter um contrato milionário.

As denúncias que se seguiram não têm nada de campanha "sórdida e implacável" como qualificou na entrevista à citada revista, mas se insere nessa cultura da impunidade. Proibido para os outros... porque para a “coisa nossa”, liberou geral.

Mas, as denúncias espocaram em época de eleição. Com o intuito de salvaguardar a candidatura de sua amiga e antecessora, Dilma Roussef, com quem convivia, de quem sempre fora o “braço direito”, além da perda inevitável do cargo, que merecera fosse ou não época de eleição, ainda foi censurada no mesmo instante pela Comissão de Ética do seu partido, por não apresentar declaração de variação patrimonial e de situações que pudessem gerar conflitos de interesse, punição que se constitui mero sopro de fumaça porque as consequências profissionais e políticas são inócuas, tudo para preservar a campanha de sua amiga.

Amiga é para essas coisas.

Claro que a massa popular não deverá levar em conta esse novo imbróglio, até porque vem sendo beneficiada pela bolsa família, ainda que ela a sustente sobre o esgoto a céu aberto e sem água tratada em imensos bolsões deste país. A culpa não é só do governo Lula por esse estado de calamidade, é claro, mas lhe cabe boa parte da responsabilidade por jactar-se nos discursos ressaltando a melhora da vida dos mais carentes.

(*) Súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal:

A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, DA AUTORIDADE NOMEANTE OU DE SERVIDOR DA MESMA PESSOA JURÍDICA INVESTIDO EM CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA OU, AINDA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA EM QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COMPREENDIDO O AJUSTE MEDIANTE DESIGNAÇÕES RECÍPROCAS, VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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