domingo, 12 de junho de 2011

POSE DE REPUBLIQUETA

A equivocada política externa "lulopetista", do “amigo e irmão” de Kadafi ao acordo nuclear iraniano. A rejeição de Dilma em receber Shirin Ebadi, iraniana Prêmio Nobel da Paz. A não extradição de Cesare Battisti para a Itália. Continuidade dos equívocos.


Evidentemente que muitas das mazelas que denigrem a imagem deste País não nasceram no “lulopetismo”, ao qual reputo, porém, a pior fase vivida no âmbito internacional.

Vou lembrar alguns eventos, a postura ou a resposta governamental:

1. Expropriação dos ativos da Petrobrás pela Bolívia em 2006. Outras do governo boliviano recentes.

Esse ato do “amigo” Evo Morales foi precedido da invasão do exército boliviano em instalações da empresa brasileira

Qual a reação do “lulopetismo”?

Uma “bronquinha” ao amigo boliviano como se se tratasse de uma trapaça descoberta num joguinho de bolinhas de gude.

No que se refere ao escancaramento das fronteiras que se dá com a Bolívia e com o Paraguai nada foi feito até agora. E por todos esses anos sobraram armas de grosso calibre que sustentaram os bandidos principalmente nos morros cariocas e quanto às drogas – uma tragédia nacional – o combate nunca teve um mínimo de eficiência, apenas parcelas diminutas de apreensão. E as fronteiras escancaradas.

Agora o governo de Evo Morales, oficializando as quadrilhas brasileiro-bolivianas de roubo de carros no Brasil, autorizou sua legalização daqueles sem documentos naquele pais. Em outra palavras: a legalização do roubo dos carros brasileiros!

Da Bolívia não se pode esperar envergonhamentos, mas por aqui não houve qualquer protesto. Afinal, Evo Morales e um “companheiro” da esquerda, pobrezinho...

2. Muammar Kadafi – “amigo e irmão”.

Em julho de 2009, convidado de honra na Cúpula da União Africana (Sirte – Líbia) naquele seu discurso de sempre, defendendo Lula o ditador e terrorista Muammar Kadafi, chamou-o de “meu amigo, meu irmão e líder”. Não o chamou de ditador mesmo sabendo que usurpava o poder havia mais de 40 anos.

Hoje todos sabem da revolta na Líbia contra o ditador e a impaciência da comunidade internacional com sua permanência no poder.

3. Acordo Irã sobre enriquecimento de urânio. A dissidente mal recebida.

A cena mais patética envolvendo o ex-presidente se deu no Irã, no suposto acordo sobre o controle do enriquecimento de urânio iraniano que se comprometera a beneficiá-lo na Turquia. Parcialmente, porque os técnicos de energia nuclear iranianos anunciaram simultaneamente que o enriquecimento do minério se daria também no próprio país.

Se o Irã pretende produzir armas atômicas, há ainda incertezas. Mas, o acordo lulista se deu nessa incerteza e, claro, por isso, foi rejeitado e até ridicularizado pela comunidade internacional. E também por aqui.

Permaneceu a foto de Lula e do primeiro ministro da Turquia, Recep Erdogan, erguendo o braço de Mahmoud Ahmadinejad como se fossem os salvadores da paz no mundo.

Nestes dias a presidente Dilma rejeitou audiência da dissidente iraniana, Prêmio Nobel da Paz, a advogada Shirin Ebadi. As informações de bastidores não são muito claras dos motivos que levaram a tanto, mas foi um gesto lamentável.

Afinal de contas, o próprio Ahmadinejad está enfraquecido no Irã e se recebida a dissidente iraniana, o governo brasileiro revelaria que os direitos humanos que apregoa por aqui, são para valer e não apenas retórica e abordagens e demagogias de temas menores.


Faço essa retrospectiva para atestar que a política externa brasileira nestes últimos anos foi incoerente e imatura. Improvisada e inconvicta.

É que para coroar esses malfeitos deu-se o desfecho do caso Cesare Battisti que, por decisão final do Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 3, o terrorista com acusação de assassinatos – com provas contundentes de seus crimes -, tendo apenas como suposta atenuante o processo tramitado à revelia na Itália, foi libertado.

Esse desfecho se insere nesses desastres brasileiros colocando o país e não o governo, sob a marca da impunidade, da tolerância à ilegalidade, do desrespeito agora ao que fora julgado por um país de onde se herdou muito do próprio direito, a Itália. E que só a ela interessava.

Lembre-se que o STF determinara a extradição do homicida italiano porque seus crimes escapavam da motivação política mas deixando ao chefe do executivo a consecução da medida. No último dia do mandato – o que lhe valeram críticas, porque a repercussão do ato desatinado seria ofuscada pela posse da nova presidente - Lula decidiu não extraditar o italiano, dando-lhe “refúgio”.

A matéria voltou ao STF a quem caberia julgar, já que havia decisão anterior pela extradição, recurso interposto pelo governo italiano.

Valho-me de trecho do notícia e manifestação do ministro Luiz Fux:

O ministro Luiz Fux, primeiro a votar depois de Mendes, afirmou que a competência do Supremo se encerrou quando o tribunal decidiu conceder a extradição. Sua efetivação é da conveniência do presidente da República na condução das relações internacionais do país. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio votaram com Fux.

“Cabe destacar que o que está em jogo não é nem o futuro, nem o passado de um homem. O que está em jogo aqui é a soberania nacional, uma soberania enxovalhada”, disse Luiz Fux. “Não consigo receber com candura afirmações como ‘não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas’.”, afirmou o ministro, se referindo a expressões usadas por autoridades italianas em relação ao Brasil.”
(1)

Para os Ministros que julgaram pela não extradição, essa decisão desastrada de Lula não poderia ser mais questionada, porque era de sua “conveniência”. Que argumento equivocado! Quais outros atos, daqui para frente seriam de “conveniência” do presidente da República não passíveis de revisão pelo STF?

Mais, o ministro Luiz Fux se doeu com afirmações (de quem?) de que o Brasil é mais conhecida por suas dançarinas e menos por seus juristas”!

Ora, quem vez por outra atravessa as fronteiras (não as escancaradas, é claro) sabe que o Brasil é lembrado nesta ordem: Rio de Janeiro, carnaval (e as famosas escolas de samba), futebol e turismo pedófilo-sexual em algumas regiões do Nordeste.

Seria, pois, bem reconhecido o STF e seus juristas se, em lugar de provocar a Itália o todo do governo brasileiro, aí incluído o Judiciário, tivesse extraditado o italiano condenado, não assumindo do modo quixotesco como fez, um demanda que não pertence ao Brasil. (2)

A este equívoco se somam aqueles outros desastres que relatamos acima da política externa “lulopetista”.

Ah, sim. Como bom imigrante, Cesare Battisti se instalará...em São Paulo onde será escritor.

Referências:

(1) “Consultor Jurídico” de 08.06.2011

(2) No suplemento “Aliás” do jornal “O Estado de São Paulo” de 12.06.2011, o ex-desembargador, professor e presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais de São Paulo, em entrevistas, depois de acentuar que o Brasil é esconderijo de mafiosos de ponta, de terroristas do tipo Battisti, porque “aqui virou praça de impunidade...” disse sobre a não extradição do terrorista italiano:
“O que mais me deixou surpreso foi a fala do advogado-geral da União (Luís Inácio Lucena Adams), que esteve na bica de ser ministro do Supremo. Na sua sustentação oral ele concluiu que havia risco para o Battisti com base - pasme! - na exuberância da democracia italiana. Então o sistema democrático exuberante gera riscos na cabeça dele e do Lula, que o apoiou. Na Itália, há mais de 400 terroristas que já cumpriram pena e se reintegraram à vida social. Não houve nenhum caso de perseguição e muito menos de atentado à vida ou à incolumidade física dessas pessoas. Vamos pensar nesse tipo de gente que é o Battisti e no Fernandinho Beira-Mar, dois criminosos para ninguém botar defeito. Imagine se o Fernandinho Beira-Mar fugir e for para a Itália. O governo brasileiro, com base no tratado de cooperação judiciária na área criminal, pede a extradição. E a Itália não a fornece dizendo que a exuberância da democracia brasileira vai gerar risco para a integridade corporal de Fernandinho Beira-Mar. Esse argumento é o fim do mundo, uma vergonha para o Brasil e para os brasileiros.”


Foto: Iraniana Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz, não recebida por Dilma Rouseff

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