terça-feira, 29 de maio de 2018

O SUPREMO E SUA DIVISÃO. OS RETRÓGRADOS (II)

(Artigo anterior sobre o mesmo tema em 22.04.2018)


Há um quadro de confronto velado – se é que é compatível a formação “confronto velado” – que se passa no Supremo Tribunal Federal.

Não é novidade para ninguém dos desentendimentos públicos entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Em minha opinião Roberto Barroso está tentando vestir a toga principalmente ao tratar da corrupção que pode se resumir no todo da “operação lava-jato”.

Gilmar Mendes, por sua vez, é o ministro que tem como hobby libertar corruptos envolvidos na operação lava-jato que não tem por costume, nessas decisões de explicar o que tem que ser explicado.  

Por ora, todos os presos por corrupção no Rio de Janeiro, em fila, festejam essas decisões de Gilmar Mendes.

Pois bem, no Congresso de Magistrados havido em Maceió neste mês de maio, o ministro Barroso, falando para uma plateia predominante de juízes de 1ª Instância, não dando nome aos “bois” ou ao “boi”, até porque não seria necessário disse, sendo aplaudido pela plateia:

"Existe uma minoria muito bem protegida no Brasil atualmente. São os corruptos, pessoas que desviaram milhões e mantêm suas contas no exterior e são libertadas a granel. Liberações que expõem e desprestigiam os juízes de primeiro grau, que correm os riscos, que enfrentam essa cultura de desigualdade que sempre protegeu os mais ricos, cultura de compadrio".

E também:

“E as pessoas que ousam corajosamente romper com esse círculo vicioso da história brasileira são frequentemente desautorizadas, quando não humilhadas, por decisões judiciais de tribunais mais elevados.”.

E mais:

"Sou solidário com quem se dispõe a fazer esse trabalho. Ele é difícil, tem um custo pessoal alto, mas a história está do nosso lado. Há uma velha ordem sendo transformada. Os aliados da corrupção no Brasil fazem um discurso libertário, quando na verdade é uma leniência e uma cultura de desvio de dinheiro público."

Embora as acusações, como disse, não identificam essa minoria dentro do STF claro que o “citado” é Gilmar Mendes.

Numa intervenção a comentário que fiz sobre o tribunal numa rede social, uma participante do debate, opinou que o ministro Mendes, seria um estranho no ninho.

Ainda que seja, o problema é o que ele faz no ninho...

Pois bem.

Agora recentemente, em palestra para empresários em Curitiba “sobre a simbiose da corrupção, no 3º Fórum Transparência e Competitividade”, organizado pela Federação das Indústrias do Paraná, o mesmo ministro Luís Roberto Barroso fez uma comparação:

É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um corrupto serial rico ser mantido preso por alguns colegas meus”.

“Colegas meus”, no plural...

No informativo jurídico “Espaço Vital” recente há esta nota:

“Logo, nos cochichos da plateia, houve um diz-que-diz: a flechada verbal teria sido dirigida a Gilmar Mendes. Mas uma dúvida se instalou: o(s) outro(s) seria(m) Ricardo Lewandowski e/ou Dias Toffoli? Ou, quem sabe, haveria insinuação também em relação a mais outros ministros?
Adiante, Barroso afirmou que “a sociedade já mudou e se mobilizou, a iniciativa privada está mudando profundamente, o Judiciário está mudando lentamente e a política ainda não mudou, mas vai mudar”.
Aí o lado grave da história do camelo e da agulha conforme observou um participante do fórum:
A expectativa de vida de um camelo é de 45 a 50 anos”.
Então um empresário paranaense logo contribuiu com dados biográficos: Gilmar Mendes nasceu em 30 de dezembro de 1955.
Salvo imprevistos ou mudança de rota, ele tem legitimidade e vigor para ficar no Supremo até o penúltimo dia do ano de 2030. Façam as contas!”
Se não houver nenhum incidente de percurso, teremos que conviver com o estranho no ninho por mais 12 anos.
É muito, é muito. Haja ninho. E o que haverá de suportar de “peso” esse ninho?
É um pássaro muito vaidoso que quer o foco da mídia sobre suas decisões mesmo que faltem senso e responsabilidade.
Mas, o STF tem mais "estranhos".
Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio muitas vezes foi voto vencido ao longo dos anos.
Em vias de completar 72 anos, ele permanecerá no STF por mais três anos.
No que se refere à prisão de condenados em segunda instância, voto vencido, como outros quatro ministros, é um inconformado que beira a paranoia.
Corro o risco de ser acionado, numa gesto honroso do ministro?
Eis a última dele, aproveitando, quem sabe, o caos da paralisação dos caminhoneiros:
Informam os jornais apenas variando quanto ao emprego das palavras:
“O ministro Marco Aurélio (...) concedeu na quinta-feira habeas corpus ao fazendeiro Regivaldo Galvão, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, em Anapu (PA), em 2005. Conhecido como "Taradão", Galvão está preso desde setembro do ano passado. Ele foi condenado em 2010, mas aguardava julgamento de recurso em liberdade até que o STF determinou a revogação do habeas corpus em 2017.”
Para justificar essa aberração, o ministro Marco Aurélio informou que a prisão após o julgamento em 2ª Instância não era, ainda, uma decisão definitiva do Supremo.
A questão central dessa alegada decisão “não definitiva”, se dera, principalmente pela mudança de voto (de quem?) de Gilmar Mendes e a vacilação do posicionamento de Rosa Weber.
Placar de 6 x 5 pela prisão, “placar” de abril último.
Marco Aurélio não enxerga as consequências de seus atos nestes novos tempos. Ele continua olhando pelo retrovisor.
“Porque a Constituição!”, “porque a Constituição!” e por aí vai fazendo cenas com aquela sua voz empolada mesmo sabendo que houve espécie de atualização ou “interpretação” dela no caso das relações homoafetivas (e dai o casamento homossexual adjetivando indivíduos do mesmo sexo, de “casal”).
O caso dos condenados em segundo grau é muito mais grave do que o casamento homoafetivo, porque se insere neles, criminosos e bandidos de toda espécie.
E aí Marco Aurélio, num trecho de seu voto disse sobre a liberação do “Taradão”, assassino da missionária:
“Tempos estranhos os vividos nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do tribunal –, mas da Constituição, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior.”
Esse último texto constitui-se “oração” falsa porque em casos múltiplos ele seguiu a maioria, quando não como voto vencido, resignado.
Seus gestos nesses casos nem de longe dão segurança jurídica.
Que pureza é essa ao libertar bandidos em nome de um princípio retrógrado?
No STF há os insuportáveis, alguns deslumbrados por estarem onde estão, vestindo a capa preta, não a toga.

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