Permitam-me alguma descontração, apenas para dizer que não receio ser chamado de colunista de um só assunto. É que, como escrevi em 07.02.2011 o artigo “Preservação ambiental: permanente vigilância” nestes tempos de predação que estão exigindo, mesmo, vigilância permanente.
Por tudo que tenho escrito e criticado sobre / o projeto de novo código florestal proposto pelo deputado comunista Aldo Rebelo convenço-me a cada dia, que seja desastroso, impensado, que derrapa na contramão de todo o pensamento avançado da preservação ambiental como benefício à própria humanidade nestes tempos em que eclodem catástrofes “naturais” cada vez mais frequentes e devastadoras.
Catastrofista? Prefiro esse qualificativo, do que, em defesa do citado projeto, publicarem-se artigos graciosos e, por tudo, vazios de ideias como já se deu há pouco.
No último dia 22, cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciências se posicionaram sobre o projeto num seminário havido na Câmara dos Deputados.
Uma das críticas destacadas desde logo pelas entidades, se refere à tentativa de mudar a legislação ambiental atual sistematicamente desrespeitada pelos agricultores que devastaram áreas de preservação, como se fossem vítimas dela e não seus violadores. Já me referi sobre isso, no artigo mencionado.
Mas, para ressaltar a pobreza do projeto, valho-me de algumas conclusões iniciais da SBPC e da ABC, em resumo, porque o estudo é amplo com linguagem muito própria:
ÁREAS DEGRADADAS:
Passivo da ordem de 83 milhões de hectares de áreas de preservação ocupadas irregularmente, de acordo com a legislação ambiental em vigor.
Impacto da erosão ocasionado pelo uso agrícola das terras no Brasil é da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, que poderiam ser revertidos pelo uso de tecnologias conservacionistas e pelo planejamento de uso da paisagem, gerando benefícios ambientais.
Há necessidade de medidas urgentes dos tomadores de decisão para reverter o estágio atual de degradação ambiental.
Há que destacar:
Para estancar esse quadro, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) deveriam ser consideradas como parte fundamental do planejamento agrícola conservacionista das propriedades.
REDUÇÃO DAS MATAS CILIARES (margens de rios = áreas ripárias):
Uma possível alteração na definição da APP ripária (margens de rios), para a borda menor, como é proposto no substitutivo, representaria grande perda de proteção para áreas sensíveis. Essa alteração proposta significa perda de até 60% de proteção para essas áreas. Já a redução da faixa ciliar de 30 para 15 m nos rios com até 5 m de largura, que compõem mais de 50% da rede de drenagem em extensão, resultaria numa redução de 31% na área protegida pelas APPs às margens dos rios.
Há que destacar:
Estudo recente encontrou que as APPs ripárias representam somente 6,9% das áreas privadas, de acordo com o Código vigente.
E mais:
A presença de vegetação em topos de morro e encostas tem papel importante no condicionamento do solo para o amortecimento das chuvas e a regularização hidrológica, diminuindo erosão, enxurradas, deslizamento e escorregamento de massa em ambientes urbanos e rurais.
POLENIZADORES:
Que alguém desminta esta abordagem sempre ignorada ou menosprezada:
O entendimento da importância da manutenção de áreas naturais como APPs e RLs na propriedade rural é fundamental, já que existe a concepção errônea de que a vegetação nativa representa área não produtiva, com custo adicional e sem nenhum retorno econômico para o produtor. No entanto, essas áreas são fundamentais para manter a produtividade em sistemas agropecuários, tendo em vista sua influência direta na produção e conservação da água, da biodiversidade e do solo, na manutenção de abrigo para agentes polinizadores, dispersores de sementes e inimigos naturais de pragas das culturas, entre outros. Portanto, a manutenção de remanescentes de vegetação nativa nas propriedades e na paisagem transcende seus benefícios ecológicos e permite vislumbrar, além do seu potencial econômico, a sustentabilidade da atividade agropecuária e a sua função social.
E mais:
A pesquisa científica confirma os benefícios expressivos da polinização, como serviço ambiental, para a produtividade de culturas importantes. Os polinizadores podem ser responsáveis por um acréscimo de 50% na produção de soja; de 45 a 75% na produção de melão; 40% na produção de café; 35% na produção de laranja; 88% na produção de caju; 43% na produção de algodão; e 14% na produção de pêssego. Quanto ao maracujá, sua produção depende integralmente de agentes polinizadores. (1)
Talvez essas críticas fundamentadas partindo agora da comunidade científica tenham levado a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura a assumir posição ambígua, contraditória ao afirmar que sem o relatório do deputado Aldo “o Brasil deixará de ter a melhor e a mais barata comida do mundo e perderá seus superávits na balança comercial”.
Que conversa, que pânico, hem?
Mas, depois tergiversa, ao ressaltar que a agropecuária brasileira tem condições para “multiplicar a produção de alimentos sem derrubar mais nenhuma árvore. Não queremos desmatar. Só queremos regularizar a produção”
Não com o projeto de Rabelo, não com esse projeto! Bom que a senadora lesse as opiniões equilibradas da ABC e da SBPC.
Aliás, a senadora teria amenizado sua posição predatória anterior segundo a mesma notícia:
“Mas, no ano passado, ela disse que considerava a reserva legal (área que varia de 20% a 80% na propriedades rurais) inútil, com finalidade apenas paisagística.” (2)Estejamos alertas: há predadores por toda parte que pensam no lucro e pouco ou nada nos prejuízos ambientais graves.
→ (Coloco-me sempre disponível para sugestões, críticas e principalmente correções às minhas opiniões e informações).
Referências:
(1) Portal da SBPC
(2) Jornal “O Estado de São Paulo” de 23.02.2011
Foto:
Fonte:
(1) http://oskaras.com/mais-desmatamento-na-amazonia/
(2) Google
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