segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

CNJ E A DIGNIDADE DA JUSTIÇA

Foi importante a decisão do STF mantendo os poderes do CNJ. Venceram aqueles que, sem paixões, preservaram a dignidade da Justiça.


NOTAS CURTAS: 1. Cracolândia em S. Paulo e os métodos; 2. Visita de Dilma a Cuba; 3. Demissão do presidente da Casa da Moeda.


Em votação apertada (6 x 5), como amplamente noticiado, na semana passada o Supremo Tribunal Federal manteve os poderes do Conselho Nacional de Justiça em investigar juízes, desembargadores em particular, por conta do convencimento de que as Corregedorias locais não se empenham em questionar seus pares.

E não sou eu quem diz, um modesto advogado do interior de São Paulo, mas o Ministro Gilmar Mendes do próprio STF quando se sua intervenção no julgamento:

“Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando é para investigar os próprios pares”
dai porque, impondo restrições ao CNJ, seria “um esvaziamento brutal da (sua) função.”

Quanto ao Ministro Gilmar Mendes, nada como o tempo. Minhas primeiras impressões não foram boas pelos seus arroubos intempestivos. Há que lembrar o bate boca entre ele e o Ministro Joaquim Barbosa, entre outras intervenções.

De uns tempos para cá, mesmo que mantendo eloquência aparentemente nervosa tem agido no interesse da Justiça.

O Ministro Joaquim Barbosa, por sua vez, não fez por menos, ao acentuar que o CNJ vem sendo questionado,“porque passou a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário e veio essa insurgência súbita”.

A novel Ministra Rosa Weber, que proveio da Justiça do Trabalho, estreou bem, votando pela manutenção dos poderes do CNJ.

Assistiu-se nesse episódio lamentável o posicionamento exacerbado da Associação dos Magistrados Brasileiros, pelo seu presidente Henrique Nelson Calandra para quem o Judiciário deve continuar hermético mesmo que sobre ele pairem suspeitas que reclamam investigação.

Na verdade, não nestes tempos, mais, há como suportar essa posição, como se todos os juízes estivessem acima de qualquer suspeita, fossem coitadinhos, vítimas do sistema.

Nos seus arroubos, o citado magistrado a tudo desqualifica, até mesmo o relatório do COAF Conselho de Controle de Atividade Financeira, do qual se valera a Corregedora Eliana Calmon para apontar excessos nas movimentações financeiras em alguns tribunais.

Esses relatórios do COAF, é claro, tem sua amplitude e podem apontar movimentos acima do normal não só de magistrados, como de servidores. Ainda que imprecisos, significam amostragem que não pode e não deve ser desprezada.

Espera-se agora que essa tema se estabilize, a decisão do STF seja cumprida e o CNJ volte às suas atividades normais de apontamentos e investigação.

Nada além de garantir a dignidade da Justiça e com ela a correção de rumos onde seja necessária a correção mesmo que “dolorosa”.

NOTAS CURTAS


1. Cracolândia em São Paulo e os métodos. Da Secretária de Justiça de São Paulo, Eloisa de Souza Arruda:“A atuação foi correta eu só acho que estão faltando no jornal fotos dos nossos agentes de saúde e assistência social trabalhando lá. Só se vê fotografia de farda. Diante de um cenário ocupado por traficantes e usuários em que a polícia tem que entrar, não dá para chegar e pedir: “Por gentileza, o senhor me acompanhe até o Distrito Policial”. O momento inicial foi tenso, de enfrentamento. Disparou bala de borracha? Disparou. Mas teve um único caso, o daquela moça cuja boca foi ferida (e foi parar na capa de jornal).” (1)

2. Visita de Dilma a Cuba:
Parece-me que alguma coisa não andou bem na recém visita de Dilma Rousseff a Cuba. Na questão dos direitos humanos, Cuba, mais do que ocorreu (e ocorre) em Guantánamo, especializou-se em espezinhar opositores ao longo de décadas. Sistematicamente. Pouco antes de sua chegada a Cuba, o país concedeu visto de entrada à blogueira cubana, opositora, Yoani Sánchez. Os Castros, certamente que diante da timidez da presidente no assunto direitos humanos, negaram visto de saída para a moça ignorando a decisão diplomática brasileira. O que temem eles? Que a blogueira Yoni os humilhe com declarações? Ora, todo mundo sabe da ruína de Cuba e o despotismo dos Castro que não perdem o vício. Cuba toda é uma prisão. Mais, porque o Brasil vem investindo em Cuba em sua infraestrutura portuária. Sabem, “aquelas concessões diplomáticas de boa vizinhança, de boa vontade”? Nem isso.

3. Demissão do presidente da Casa da Moeda
: História mal contada. Por denúncia grave de corrupção, foi demitido da Casa da Moeda na semana passada Luiz Felipe Denucci, indicado pelo PTB, “partido aliado”. Aí começou o jogo de empurra entre o partido e o Ministro da Fazenda, “toma que o filho é seu”.

Para se livrar do indigitado chegou Guido Mantega a afirmar que sequer o conhecia. Como não? O demitido era nada mais nada menos do que o presidente da Casa da Moeda.

O que transpira de real é que Mantega se omitiu totalmente e quanto pode no caso, mesmo sabendo que o exonerado vinha sendo investigado por sérias apurações.

Sai ministro ou funcionário sob acusação de corrupção, o mesmo partido indica o substituto por conta da “governabilidade”. Mas o partido se faz de desentendido com ares de inocência. Enquanto for esse o critério, o da nomeação por quota partidária, as coisas não se acertam neste País. Raposas com outros ares. Chega de lulismo, de arranjos nos bastidores, de barganhas!

Legenda:


(1) “O Estado de São Paulo” de 06.02.2012 (“Direto da Fonte” de Sonia Racy)

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