O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A LINGUAGEM NEUTRA

Desde logo vou informando que a linguagem neutra usada ou reivindicada pela comunidade LGBTQIAP+ não é do meu agrado, porque é variável que interfere diretamente na língua portuguesa "culta" ou "popular". De um modo ou outro ela até hoje suportou todas inclusões, os "estrangeirismos" e mesmo as expressões regionais que se incorporaram no cotidiano da comunicação.

A linguagem neutra muda de um modo arbitrário o idioma e é desnecessária.

Muitos, para confundir ideologicamente, debitam a origem dessa linguagem a  programas da esquerda mais radical, o que não faz sentido porque ela, a "linguagem neutra", vem sendo pensada, sobretudo, no meio LGBTQIAP+.

E, então, no dia 10 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal ao contrário de muitas interpretações precipitadas, não se definiu pela liberação da linguagem neutra, mas julgou inconstitucional lei estadual de Rondônia que a proibia em “instituições de ensino e editais de concurso público”.

A lei de Rondônia, foi questionada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) porque “a  pretexto da defesa do aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e as orientações legais de ensino, apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos” (ADI 7019)

Julgada inconstitucional pelo STF a lei de Rondônia, porque tal matéria é de competência da União, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) que estabelece todos os princípios a serem seguidos na matéria que ela regula.

Esse julgamento não liberou, pois, a linguagem neutra.

Disse o ministro Edson Fachin, relator da Ação que "no âmbito da competência concorrente, cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional".

Em novembro de 2021 ele já havia suspendido a lei de Rondônia mostrando-se favorável à adoção da linguagem neutra nestes termos:

“Em relação ao conteúdo da lei, o relator explicou que o uso da linguagem neutra ou inclusiva visa combater preconceitos linguísticos, que subordinam um gênero a outro, e sua adoção tem sido frequente em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais.

Segundo ele, é difícil imaginar a compatibilidade entre essa proibição e a liberdade de expressão garantida constitucionalmente. A seu ver, a proibição imposta pela lei de Rondônia constitui nítida censura prévia, prática banida do ordenamento jurídico nacional. Além disso, a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas.” (*)

A conclusão é minha: diante dessa decisão unânime do STF, a linguagem neutra, embora podendo ser usada informalmente na comunidade LGBTQIAP+ ela não tem suporte legal ainda porque, como explanado, é matéria de competência da União que terá que se movimentar via projeto de lei a ser remetido ao Congresso Nacional, propondo a adoção dessa modalidade linguística na Lei 9.394/1996. Ou uma nova lei que a contemple e regule.

E em assim ocorrendo - espero que isso nunca ocorra - nem penso na confusão que poderá se dar em sala de aula se também adotada como "linguagem oficial" alternativa e lecionada.

(*) Fonte: Informativo do STF de 10.02.2023)

ESTIGMA DA PERVERSIDADE

Já não de hoje tenho falado nos comentários que a mim mesmo faço, mas tomo a liberdade de divulgar, o ambiente de perversidade que vigorou nos tempos de Bolsonaro, um período aético desprovido de compaixão. O sempre citado mas pouco lido, Nietzsche, o preferido dos filósofos destes dias, diz que a compaixão é o sentimento dos fracos. Por aqui, falta de compaixão resultou em genocídio.

● Então, nessa linha, não há como esquecer o deboche de Bolsonaro ao sofrimento das vítimas da covid-19, do seu receituário insistente à cloroquina, defendida à exaustão por seus asseclas desqualificados, a confusão que fez o seu ministro da saúde com as vacinas. E, até hoje, de modo insuportável, há os que defendem essa droga e o seu propagador.

E, como não era uma gripezinha, à medida que morriam os doentes afetados pela covid-19 com vacina escassa, a sua célebre justificativa fora: “eu não sou coveiro”. Isso para ficar no menos.

● Lembro que, antes, assim que o trágico Bolsonaro tomou posse, seus eleitores eufóricos condenaram supostas ações de ONGs na Amazônia que estariam se apropriando de riquezas em seu solo, especialmente o nióbio. E ele na sua cegueira mental, rejeitou todas as ajudas preservacionistas porque a “Amazônia é nossa”.

Começaram aí as “fake news”, mentiras aceitas e repetidas pelos bolsonaristas empolgados pela prevalência da ignorância.

Por isso, toda essa gente apoiou a devastação da floresta e nela também a fauna, comandada por um ministro do meio ambiente que se aliou aos madeireiros ilegais.

Mas, no tocante à riqueza extraída sem controle da Amazônia se deu com os garimpeiros também ilegais, incentivados ...por Bolsonaro.

● Esses ilegais, além de extraírem ouro sem dar conta do que obtiveram, envenenaram rios com mercúrio e proporcionaram o genocídio à comunidade indígena yanomami que morriam de fome, de sede e envenenados.

Todos sabiam disso: a figura abjeta de Damares – eleita senadora pelos seus deméritos como bolsonarista que é – omitiu-se nos socorros àqueles seres humanos, permitindo um estado equivalente a um campo de concentração nazista.

● Perversos, insanos.

Essa é a mentalidade bolsonarista daqueles que, para esconder seu bolsonarismo acéfalo, golpista, se dizem agora “patriotas” e, como tal, destruíram as instalações dos “poderes” em Brasília no dia 8 de janeiro. E houve tolerância remota das Forças Armadas, despersonalizadas pelos soldos adicionais propiciados pelo seu “chefe supremo”.

Tudo funcionava de modo precário, aético, mentiroso.

● Felizmente, pela incúria e incompetência de Bolsonaro, foi eleito Lula cujo governo se depara nos primeiros dias com as depredações, com esses omissões bolsonaristas que precisam ser corrigidas.

● Mas, a mentalidade perversa se estendeu aos animais:

A ignora Michele, a esposa do “imbrochável”, aquela ligada aos detratores do Evangelho, que salta e pronuncia palavras de um vocabulário para mostrar que um possível “santo” baixou em seu ânimo, esvaziou o lago que circunda o Palácio da Alvorada para colher moedas que visitantes lá atiram não se sabe bem por qual crença e desejos, resultando na morte das carpas que lá viviam há mais de 30 anos.

● Não, o objetivo dela era o dinheiro e não a limpeza do espelho d’água para preservar as carpas tanto que elas morreram.

● E há mais nesse clima de descuido e perversidade: morrem emas que habitam o jardim do mesmo palácio, por terem sido alimentadas como comida inadequada, gordurosa.

Dizer o quê disso tudo?

Há uma grossa comunidade que apoia essa gente e o que de ruim fez. Porque são os tempos da mediocridade. Expressa.