6° MINISTRO EXONERADO. SEM SURPRESAS

Orlando Silva foi poupado da exoneração até que o STF acolhesse a denúncia de investigação de malversações de recursos públicos no Ministério. Assume o palmeirense Aldo Rebello que pode fazer alterações importantes nos Esportes.



A queda de Orlando Silva foi precipitada com a abertura de processo havido no Supremo Tribunal Federal.

Antes disso – e a minha interpretação é livre – a coisa estava meio incômoda na mesa da presidente Dilma porque o então ministro se julgava imbatível ou coisa assim, até por conta do apoio de Lula incentivando-o que resistisse à pressão.

Na verdade, com o evento STF não havia mais como manter Orlando Silva no Ministério, por despontarem denúncias de malversação de recursos públicos e de corrupção nos seus quadros.

Queiram ou não, sua resistência levava em conta o modo descontrolado de “administração” que apreendera no governo que o manteve ministro no novo governo espécie de quota da “continuidade” imposta por Lula à presidente (a) recém-eleita.

Sua queda, pois, foi linear e a demora se deu pelo que acima expus. Obviedades.

Volta aos holofotes Aldo Rebello como novo ministro dos Esportes, hoje empossado.

Se tem político cujos métodos critiquei à emoção foi exatamente ele pela sua atitude “fria” como relator do novo “Código Florestal” que nas suas linhas e entrelinhas incentiva a devastação florestal que já ocorre dia-a-dia em larga extensão de modo clandestino ou tolerada na Amazônia.

Ao final notícia inserta hoje no Portal IG na qual é revelada a imensa extensão de devastação havida em setembro último. E a ligeira diminuição em relação ao ano passado é, digamos, comemorada! Verdadeira tragédia.(1)

Assumira posicionamento até irônico ou indiferente o agora ministro com todos aqueles que clamavam pelo equilíbrio entre produção e preservação ambiental, incluindo entidades científicas isentas, insistindo sempre de que o Brasil precisa produzir alimentos para o seu próprio sustento e no que puder, o sustento do mundo.

Mas, ela não se convencia de que seu posicionamento até radical se referia apenas ao presente, a uma equação meramente econômica, esquecendo que a predação na velocidade como ocorre tende a ser o grande entrave para a mesma produção que ele tanto preconizara.

E o desvirtuamento irreparável da qualidade de vida num próximo futuro, se é que a palavra “qualidade” haverá que ser possível adotar, então!

Essa determinação que adotou em relação ao Código Florestal pode ser forte referência para o Ministério que assume.

As primeiras informações deram conta de que, além da romper com as ONGs aproveitadoras das “maracutaias” denunciadas no Ministério, Rebello fora instruído a proceder a uma faxina na pasta.

Posto isso, eis que a imprensa noticiou:

A "faxina" exigida pela presidente Dilma Rousseff no Ministério do Esporte obriga o novo titular da pasta, Aldo Rebelo, a mexer num "paredão" de comunistas, boa parte composta por ex-dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), alocados em áreas estratégicas e suspeitos de desvio de recursos públicos. Aldo vive um dilema. Recebeu a ordem da presidente para mudar o comando da pasta, mas sabe que as trocas em meio a um escândalo de corrupção respingam nas pretensões eleitorais do PC do B em 2012. (2)

Espera-se que esse “dilema” não seja a causa impeditiva para que tal “faxina” necessária se dê.

Sobre interesses partidários, está a moralidade pública. Palavrinhas até meio difíceis de pronunciar nestes tempos.

Espero que o novo ministro as pronuncie sem constrangimentos.

Uma pausa à aspereza destes tempos:

Dizem que Aldo Rebello é palmeirense roxo. Eis aí uma "virtude" embora no que concerne ao “verde” ele foi indiferente como relatado acima. Quanto ao time, somos os novos “sofredores”. Jogadores não jogam nada e fazem da “boca dura” o seu jogo. Nas chuteiras pouco. Pobre Filipão! Que sobreviva!

Um time com essa tradição!

O ministro dos Esportes palmeirense bem que poderia reverter o jogo e eleger a arena Palestra por merecimento – e não por injunção política - para receber os jogos da copa das confederações.

Sou torcedor medíocre, mas continuo torcedor.


Referências do texto:

(1) "No mês de setembro foram desmatados 253,8 quilômetros quadrados (km²) de floresta na Amazônia, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A área equivale a 30 mil campos de futebol do Maracanã. Em relação ao mês de setembro de 2010, quando foram registrados 448 km² de desmatamento, houve queda de 43%. Já na comparação com o mês de agosto deste ano, quando foram contabilizados 164 km² de derrubadas, houve aumento de 67% da área desmatada.

Mato Grosso foi o estado com maior desmatamento, com 110 km². Em seguida está o estado de Rondônia, com 49,88 km² e em terceiro, o Pará, com 46,94 km². De acordo com o monitoramento do INPE, Tocantins teve 2,24 km² de desmatamento. No estado do Amapá não foi detectado desmate. Segundo o Instituto, apenas 5% da região não foram monitoradas por causa das nuvens.

"Pelo segundo mês consecutivo, nós tivemos uma redução do desmatamento de uma maneira bastante expressiva", disse em entrevista coletiva a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Em agosto, o Deter também apontou uma redução de 38% em relação ao mês de agosto de 2010.”

(2) Jornal “O Estado de São Paulo” de 29.10.2011

TEMAS MÚLTIPLOS, TEXTOS CURTOS

1. Tanta roubalheira e “essa” assistência médica; 2. “Ocupe São Paulo – Brasil”; 3. Judiciário de São Paulo – gigantismo; 4. Crise moral no Ministério dos Esportes; 5. A execução de Muamar Kadafi na Líbia; 6. Copa do Mundo em São Paulo.


A maioria absoluta das minhas participações neste portal se deu por artigos longos, densos o que pode ensejar alguma dificuldade no conhecer o seu conteúdo.

Por isso, desta feita, farei comentários mais sucintos sobre alguns temas atuais.

1. “Tanta roubalheira e nós com essa assistência médica vergonhosa”

O “Jornal Nacional” da Rede Globo na semana passada esteve no Estado do Mato Grosso denunciando a precariedade da assistência médica naquele Estado.

Uma brasileirinha tolhida nos seus direitos à saúde disse mais ou menos isto ao repórter: “tanta roubalheira e nós sem assistência médica com um mínimo de decência”.

Uma manifestação dolorosa. Tudo precisa mudar e não é com mais impostos...

Situação vergonhosa de um “país” sem vergonha na cara.

2. “Ocupe São Paulo – Brasil”

No artigo anterior analisei os movimentos de protestos que eclodiram em alguns países do mundo, exigindo mudanças econômicas e sociais a partir da “primavera árabe” que teve início na Tunisia.

Não sei até que ponto o movimento em Nova York (“Ocupe Wall Street”) conseguirá se manter.

Mas, no Brasil haveria muitíssimo que ocupar, a começar por exigir uma nova ordem constitucional que tenha por objetivo primeiro, encolher o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e câmaras de vereadores, cujos membros, na maioria, ou são inúteis ou aproveitadores.

A corrupção e a negociata são facilitadas e até estimuladas por essa horda de políticos ocupantes dessas “casas de leis”.

3. Judiciário de São Paulo – gigantismo

No meu artigo de 10.10.2011 (“O CNJ, o STF e a honradez do Judiciário. Conflitos”) me referi a uma entrevista polêmica da ministra Eliana Calmon.

Uma outra afirmação polêmica da ministra na entrevista foi esta:

"Pegando o exemplo de São Paulo, onde faltam prédios, juízes e estrutura, como a senhora faz? A senhora cobra do governador mais recursos para o Tribunal de Justiça?

Eliana - Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista."

Menos que “Tribunal fechado” prefiro considerá-lo pelo seu gigantismo.

Ao “Jornal do Advogado” de setembro/2011 o atual presidente do TJ de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran não respondendo à ministra, mas esclarecendo as dificuldades do tribunal disse:

“Constantemente, servidores saem do Tribunal para outras carreiras que remuneram melhor e temos também as baixas dos que se aposentam. Este ano, já se verifica um desfalque de mais de 1400 servidores e não temos como preencher essas vagas diante da deficiência orçamentária. Também temos uma carência no quadro de magistrados bastante significativa. São cerca de 2,5 mil juízes para algo em torno de 18 milhões de processos em curso. No Tribunal são cerca de 900 mil para 344 desembargadores. Por aí, dá para ter uma ideia do volume de trabalho.”

Na capital de São Paulo, toda a Justiça é descentralizado com inúmeros foros regionais...e por aí vai. Complexidades.(1)

Assim, a ministra, que é baiana, pode não ter percebido que grandes parcelas do Brasil não passam apenas pela avenida Paulista ou no cruzamento da Ipiranga com a São João.

Mas, o seu trabalho no todo vem sendo reconhecido, elogiado e deve prosseguir.

4. Crise moral no Ministério dos Esportes

Informou a imprensa que Lula “solidarizou-se” com o ministro Orlando Silva, do Esporte e pediu que ele, ministro, resistisse à pressão pela sua saída do ministério.

Como ficará Lula se mais um dos “seus” ministros for exonerado por corrupção, na varredura da faxina?

Menos que desmoralização, constitui-se verdadeira revelação do que foi o “seu” governo.

Vamos esperar o desfecho.

5. A execução de Muamar Kadafi na Líbia

A ONU acusa os rebeldes da Líbia de assassinarem o ditador Muamar Kadafi.

Serei muito frio com esses questionamentos: “a quem interessaria mantê-lo vivo, mesmo gritando por clemência ao ser detido?”

Infelizmente a sua situação se tornara insustentável.

Por falar nisso, onde o corpo de Osama Bin Laden, morto pelos americanos?

Hugo Chaves dissera que Kadafi morrera como mártir. Precisaria, antes, contabilizar os mártires anônimos que ele sacrificou ao longo de sua ditadura de mais de quatro décadas.

Este mundo, queiram ou não, é de compensações, olho por olho...por forças que fogem de nossa compreensão.

6. Copa do Mundo em São Paulo

Foi um tanto ridícula a reação do governador, prefeito e autoridades de São Paulo, por ocasião do anúncio da abertura da Copa do Mundo em São Paulo. Nas obras do Itaquerão.

Depois das preferências da FIFA pelo Rio, tanto para a abertura como para o encerramento da competição, claro que com a montanha de dinheiro público sendo investido no estádio do Corinthians, justificava essa manifestação.

- Está vendo, povão, estamos gastando os tubos mas fomos reconhecidos pela FIFA.

Ora, ora, “me engana que eu gosto.”

Referência:

(1) V. meu artigo "Judiciário de São Paulo" de 19.04.2011

Fotos:

(1) Fila no SUS (Google)
(2) Copa do Mundo em São Paulo: "Comemoração" (Globo Sport)

EFEITOS DAS “PRIMAVERAS” ÁRABES

A “primavera” árabe, inspiração aos “indignados” da Europa e dos Estados Unidos. Que esse movimento se fortaleça no Brasil para tentar mudar alguma coisa. Notas Curtas: 1. O livro de José Nêumanne Pinto; 2. Atriz iraniana condenada a 90 chibatadas.


Deu na imprensa que a “primavera árabe” custou aos países afetados por movimentos populares e políticos – e que derrubaram ditaduras antigas -, algo em torno de US$56 bilhões. Mais afetados os países em que houve conflitos armados, como é o caso da Líbia, onde o ditador Muamar Kadafi resiste até agora de modo insano e na Síria onde a resistência do ditador sírio Bashar Assad ao movimento popular que clama por sua saída do poder, já resultou em cerca de três mil mortes. E prejuízos em torno de US$6 bilhões. (1)

Esses movimentos por mudanças havidos nos países árabes do norte da África foram e são uma surpresa pelos costumes retraídos da população, a maioria muçulmana e, por conta disso, até agora, alimentando ditaduras violentas, fechadas e sanguinárias

Paralelamente a esses movimentos políticos da reação árabe à falta de liberdade, do lado de cá, no nosso denominado mundo ocidental, começando pela Grécia, há uma crise de natureza econômica que está difícil de controlar, de resolver.

A soma desses eventos, revelam os analistas, motivou na Espanha a ação daqueles que se denominaram “os indignados” que na praça Puerta Del Sol, demonstraram sua revolta contra o desemprego e a prevalência dos interesses financeiros sobre os interesses políticos e sociais que poderiam minimizar a crise.

A partir daí, em meio a outras manifestações na Europa, grupos de “indignados” americanos, concentram-se em praças de Nova York e proclamam o movimento “Ocupe Wall Street” tendo como mote, o porcentual 99%, no sentido de que o 1% que falta é o que controla as finanças mundiais, a par de lançar mão da corrupção e agindo com cobiça desenfreada. Manifestantes, neste fim-de-semana gritavam: “Nós fomos vendidos, bancos foram resgatados.”

Há os que consideram os “ocupantes de Wall Street” uma leva de jovens oportunistas que não tem uma bandeira muito clara do que reivindicam. Por ora, porém, estão conseguindo inspirar idênticas manifestações em outros países da Europa, também em crise ou a beira de um colapso. Em Roma, os distúrbios foram violentos resultando em duas dezenas de feridos.

Particularmente, no presente, os Estados Unidos enfrentam forte crise política e econômica, já que o presidente Barack Obama vem sendo tolhido de modo acintoso e irracional por membros do partido Republicano (a facção denominada “Tea Party”). E com essa atitude dos congressistas americanos, o país praticamente estancou.

Enquanto este nosso mundo ocidental não se entende e as ruas se enchem de protestos, eis notícia que vem da China muito curiosa por reconhecer esse imenso país, o seu regime “diferente” e, de certo modo explicando aos chineses para não se preocuparem porque no ocidente esses conflitos são contornáveis. A notícia:

“O Global Times, um tablóide chinês com grande número de leitores, publicado pelo jornal principal do Partido, o Diário do Povo, destacou em editorial que "os países ocidentais podem suportar melhor as manifestações de rua, já que seus governos são eleitos".

“Os conflitos podem ser pequenos ou graves, mas não trarão mudanças significativas", acrescentou. "A China precisa manter a calma e observar como os movimentos de rua no mundo ocidental se desenvolvem e fazer as escolhas certas para seu próprio bem." (2)

Imaginai 500 mil chineses saindo às ruas nas principais cidades e praças da China para protestar contra a miséria e a falta de liberdade!

Aqui no Brasil, os movimentos de protestos havidos em São Paulo são ainda incipientes. Espero que continuem não com ações vandálicas, mas de zanga por tudo o que este país vem assistindo de politicagem, abusos, corrupção, desmandos praticamente sem controle, verdadeira terra de ninguém ou, talvez, como proclama o movimento “Ocupe Wall Street”, pertence àquele 1% que “gere” o país. Que protestem de modo firme contra a corrupção, contra o número excessivo de deputados federais, estaduais e vereadores. Que protestem contra o número excessivo de senadores. Contra esse Congresso “saco sem fundo” predador de recursos públicos. As mudanças neste país – cuja população é escorchada pelos impostos crescentes pouco ou nada recebendo em troca – só virão com o povo em massa exigindo uma nova ordem política e constitucional no Brasil. (3)

NOTAS CURTAS:

1. Livro de José Nêumanne Pinto – “O que sei de Lula” (Topbooks)

Quem assistiu a algumas entrevistas do jornalista e não leu o livro, pode pensar que fora ele condescendente com lulismo-petismo em sua obra

Mas, não, o livro valendo-se de documentos, material jornalístico e pela própria vivência do autor faz no geral duras críticas, não só a Lula e ao seu governo como ao seu partido e o modo temerário como sempre agiram.

Nêumanne faz justiça à atuação de Paulo Vidal Neto, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo que antecedeu Lula e fora o iniciador do “sindicalismo autêntico”. E do próprio Lula que com ele tudo aprendeu.

Nos meus tempos de São Bernardo do Campo (Chrysler) conheci Paulo Vidal e seu modo de atuar, inteligente, exigente e até irônico. Nem por isso recebeu apoio de seu discípulo quando se candidatou a deputado federal, não se elegendo.

Estarrecedor o capítulo (“O filhos de Saturno”) que trata dos assassinatos de Toninho do PT, prefeito de Campinas e Celso Daniel, prefeito de Santo André.

Faz Nêumanne duras críticas ao PSDB (Serra e Alckmin) por ter ignorado o que “havia de melhor” no partido por ocasião das campanhas para a presidência da República: FHC e seu governo que teria mudado o país com a introdução do “plano real” e iniciado programas sociais.

Neste espaço modesto que opino, quanto me referi a isso! À exautão. Na realidade o PSDB assumiria o bordão hipócrita de Lula, a tal da “herança maldita” que dela se aproveitou em tudo em seu governo sem dar o “braço a torcer”. Depois dos elogios de Dilma a FHC por ocasião do seu 80° aniversário, silenciou. (4)

O autor também esgota o tema referente à desastrosa diplomacia brasileira.

O livro foi um alento para mim porque abona as críticas que fiz e faço ao PT e ao Lula. Pena que o livro não chega naqueles “grotões” do país que votam em Lula e no seu partido.

2. A atriz iraniana Marzieh Vafamehr foi condenada pela “Justiça iraniana” a um ano de detenção e a 90 chibatadas por ter atuado no filme “Minha Teerã à venda”. O enredo do filme, como pode se deduzir, faz críticas ao regime de governo de seu país.

Não há ainda informação de quando essa pena execrável será aplicada, mas sempre que saem notícias dessa natureza provinda do Irã, volta-me aquela cena patética de Lula erguendo a mão, juntamente com o primeiro ministro turco, do ditador Ahmadinejad por ocasião do “acordo” sobre a política nuclear naquele país, notório fiasco.

A mim parece que por injunção desse episódio que não gratifica nenhuma biografia, a presidente Dilma Rousseff não recebeu a iraniana Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz. (5)

Se tivesse recebido, seria um modo de, indiretamente, condenar as chibatadas e morte por apedrejamento que o Irã jurássico pratica até hoje contra as mulheres.

Referências:

(1) Jornal “O Estado de São Paulo” de 15.10.2011

(2) Portal do Jornal “O Estado de São Paulo" de 17.10.2011

(3) Meus artigos: “Ovelhas que não balem” de 19.12.2011 e “A perda da capacidade de se indignar” de 01.08.2011

(4) Meu artigo “FHC 80 anos: agora é o pai da Pátria” de 20.06.2011

(5) Meu artigo “Pose de Republiqueta” de 12.06.2011

Foto:

1. Os ”99%” movimento dos “indignados” em Nova York (Google)
2. Atriz iraniana Marzieh Vafamehr (Google)

O CNJ, O STF E A HONRADEZ DO JUDICIÁRIO. CONFLITOS

O CNJ foi instituído pela EC n° 45/2004. O conflito entre a Corregedoria e magistrados. O trabalho importante da Corregedoria. As punições aos magistrados que desonram a toga. Trabalho que deve continuar.


O CNJ – Conselho Nacional de Justiça foi instituído pela Emenda Constitucional n° 45/2004, inserido, pois, na Constituição Federal de 1988.

No artigo 103-B da Constituição foram estabelecidos a sua composição (15 membros entre ministros, desembargadores, advogados e cidadãos) e atribuições, até que amplas, destacando-se o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e também pelo que estabelece o Estatuto da Magistratura e, entre essas atribuições, esta:

Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa. (Art. 103-B, §4° - inciso III).

O CNJ tem designada uma Corregedoria, ocupada presentemente pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. Entre as atribuições da Corregedoria, está a de “receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários”.

Claro que se a competência da Corregedoria é a de “receber reclamações e denúncias contra magistrados e os serviços judiciais”, a meu modesto parecer, compete-lhe processar tais queixas até atingir a punição, se for o caso, sempre garantindo ampla defesa.

Tal competência vem causando mal-estar entre magistrados de um modo geral, a ponto de ter a AMB – Associação dos Magistrados do Brasil, ingressado com Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando esse controle do Judiciário, nos moldes do que até aqui vem sendo praticado pela Corregedoria. A ADI, não foi julgada, ainda, pelo STF mas há que se ressaltar que por conta dessa atuação correicional, foram punidos 49 magistrados por prática de atos contrários à dignidade da magistratura.

Não sei, mas livremente interpreto: por conta dessa pressão e o embate que trava a ministra Eliana Calmon – Corregedora Nacional de Justiça e o ministro Cezar Peluso, presidente do STF e do CNJ fez grave afirmação, mas num contexto de longa entrevista: os ladrões escondidos sob a toga.

À pergunta:Há atualmente uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes acusados de corrupção e ineficiência antes que as corregedorias do tribunais de Justiça dos Estados façam este trabalho de apuração e julgamento. Por que há esta pressão e como a senhora se posiciona?

A resposta: Já disse e está em todos os jornais. Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.(1)

Essa afirmação que não parece um desabafo ocasional, pelo que se lê na entrevista, na sua integralidade, pode ter fundo de verdade. Claro que seus opositores, especialmente a AMB, reagiram à primeira mão, de modo veemente, mas as coisas já estão se assentando.

Mas, não deixam esses opositores de tentar esvaziar as atribuições da Corregedoria de tal modo que as punições, ditas “arbitrárias” cessem. Mas, quem leu a entrevista na íntegra, as dificuldades que enfrenta a ministra Eliana Calmon na sua função só há que enaltecer o seu trabalho. Que deve continuar: qualquer juiz não tem procuração celestial, todos vivem neste mundo bravo com virtudes e defeitos, produtivos e improdutivos, competentes e incompetentes, honestos ou não...

Nos meus quase 40 anos de advocacia, não poucas vezes entrei em desespero por decisões, descabidas, desastrosas, estranhas que prevaleceram nas demais instâncias. Algumas foram salvas no último apelo, no agravo de instrumento, que tantos magistrados o consideram um recurso espúrio, inclusive nalguns tribunais, que mal o leem.

Estava assim me preparando para redigir algo sobre este conflito nas instâncias superiores do Judiciário quando no domingo, dia 9.10 foi estampada a notícia dando conta que fraudes no Amapá já desviaram cerca de um bilhão dos cofres públicos, destacando certo trecho a notícia:
“Foram encontrados documentos que apontam envolvimento de integrantes do Tribunal de Justiça do Amapá, da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público, passando pelos deputados da Assembleia Legislativa, funcionários de todos os escalões dos Executivos estadual e municipal, incluindo governador e prefeito, sem falar em uma ampla rede de jornalistas.” (2)

A se confirmar, verdadeira quadrilha se instalou na Administração do Amapá incluindo membros do Poder Judiciário!

No atual estágio em que a corrupção no Executivo Federal se tornou rotina aceita e tolerada até agora, não me parece que qualquer cerceamento nos trabalhos da Corregedoria do CNJ seja justificável.

Se tem instância de onde deve partir o exemplo é exatamente a do Judiciário que deve pautar pelo bom senso e nada temer. Se nada tem a temer, não há porque temer o trabalho da Corregedoria. Se teme é porque há o que corrigir...e punir.


Referências:

(1) “Ministra Eliana Calmon pede assepsia contra corrupção no Judiciário” Entrevista à APJ – Associação Paulista de Jornais. Integra da entrevista no site a http://www.apj.inf.br/detalhe_post_destaque.php?codigo=228 Outro trecho da entrevista no qual a ministra Eliana Calmou se refere à corrupção:

“Hoje no Brasil, você tem quatro instâncias. Até chegar à última instância, as pessoas já morreram e não aguentam mais esperar. E a corrupção dentro do poder Judiciário vem muito desta ideia. Na medida em que você demora muito na Justiça, você começa a criar os atritos e os problemas. Se for rápido, também dá ensejo a que exista menos recursos e menos corrupção. A corrupção também existe porque o processo demora tanto que neste interregno começa a haver uma série de incidentes. A Justiça é muito entupida porque um conflito na sociedade gera dez processos. Ninguém aguenta este grande número de recursos.”

(2) Jornal “O Estado de São Paulo” de 09.10.2011

Foto: Ministra Eliana Calmon

ESSA COPA EM 2014! ESSA “SAÚDE”! ESSE “SANEAMENTO”!

A “indesejável” Copa do Mundo. A interferência da FIFA nas decisões brasileiras. Para o evento esportivo tudo; para a saúde e saneamento novo imposto sendo “plantado” ou quando a população “pedir”... Também "Notas curtas".




De repente meu carro que chegara até àquele lugar normalmente, não dá qualquer sinal elétrico na partida. Num sábado. Fui socorrido pelo seguro em tempo relativamente curto. Funcionou.

Enquanto trocava a bateria o eletricista de autos proclama e reclama:

- Eu odeio essa de futebol, de Copa do Mundo cara e desnecessária para o Brasil que oferece pro povão péssima assistência médica. Onde já se viu, construir estádios, abandonando os hospitais.

Eu o provoco:

- Mas, você votou no Lula, no PT...

E ele reage, afundando-se no motor aberto, balbuciando algo contra o PSDB de Fernando Henrique que não consegui entender. Não insisti.

A questão toda não são só os estádios que depois de construídos – se todos construídos a tempo – ficarão semiutilizados porque o seu tamanho é desproporcional ao contingente de torcedores que os frequentarão depois em jogos locais e regionais.

Tudo bem, o abacaxi cascudo aí está para ser descascado mas há nesse capítulo da Copa do Mundo, muito de importuno, feira de vaidades que, rigorosamente, provieram de lides cariocas.

A FIFA, não menos vaidosa, afinal de contas o seu “santo nome” não pode ser omitido mesmo quando se noticia algo sobre a competição mundial. - “A copa FIFA 2014 – tem azucrinado o Governo Brasileiro pelo atraso nas obras, não só quanto aos estádios, mas também quanto aos aeroportos, estes essenciais não só pelo evento em si, mas pelo crescimento vertiginoso da aviação aqui e no mundo.

E além desses temas fundamentais, há sinais notórios de atritos com a FIFA em relação ao projeto da “Lei Geral da Copa” que o Governo Brasileiro enviou ao Congresso Nacional que garantiu, sim, à entidade máxima do futebol, direitos à FIFA antes, durante e depois da competição, mas que se fundamentou – e não seria diferente - na Constituição e legislações aplicáveis ao evento. Por exemplo, há restrição à venda de bebida alcoólicas nos estádios, contrariando interesses indiretos da patrocinadora cerveja Budweiser. Também, por conta do Estatuto do Idoso, para eles, idosos, ingressos para os jogos com 50% de desconto bem como tipificação penal para a pirataria diferente do que propõe a FIFA.

Dilma vai se reunir com a cúpula da FIFA para aparar essas arestas e, espero, afirme de modo cabal, a autoridade brasileira perante essa entidade sempre alvo de denúncias e expressão de vaidades imaginando que “mandando” no futebol do mundo, possa impor regras aos países sedes.

Nesse passo, enquanto tudo para a Copa vai sendo resolvido (?) e orçamentos liberados aos picos, na vergonhosa assistência médica – a saúde precária do brasileiro esquecido, pobre se agrava também com a falta de saneamento básico naquelas regiões remotas e outras nem tanto – já há de modo tão descarado quanto cauteloso, o aceno de novo imposto para a saúde. (1)

Todos ouviram numa entrevista recente, que Dilma Rousseff rejeitara tal tributo porque a CPMF extinta em 2007 fora “um engodo”, segundo sua expressão. A ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, dias depois lançaria o balão pelo que a presidente ao reconhecer problemas de “gestão” na área diria em entrevista à TV Record diria que “não estou pedindo hoje um aumento de impostos. Nós vamos melhorar a gestão da saúde neste país. E quando ficar claro para a população que ela precisa de mais coisa, ela mesma vai se encarregar de pedir.”

Pedir “mais coisas”, sim. Impostos, pela carga que suporta, não fará parte do pleito da população escorchada.

Isso tudo é ora colocado para demonstrar a contradição deste País: ao futebol tudo, à assistência médica e ao saneamento nada efetivamente decidido, apenas a vontade de “melhorar a gestão” e lançar mais um imposto.

A alma ainda é pequena, por isso nada está valendo a pena.

Menor ficaremos se essa Copa – essa inconveniência, esse transtorno que assumimos – não der certo ou for deficiente, desorganizada, precária.

E pagar (epa!) para ver.

NOTAS CURTAS

1. Lula foi agraciado com o título de “doutor honoris causa” pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris. Diz a notícia que ao entrar no auditório vestindo a toga, foi recebido pelos estudantes com apreço, sendo aplaudido de pé aos gritos de “Olé, Lula”.

Ligo esta notícia à crônica de João Ubaldo Ribeiro de 25.09.2011. Relatou o escritor que taxista em Berlim, que acompanhava as coisas do Brasil se revelara preocupado com ataques de moscas num hospital. Eis como relatou o escritor o diálogo com o motorista:

“Estava mesmo ocorrendo no Brasil uma terrível praga de moscas, como ele tinha ouvido no rádio? Os hospitais brasileiros estavam tomados por temíveis moscas tropicais assassinas?

Era o caso das varejeiras que infestaram o hospital Pedro Ernesto, no Rio. Eu, que já havia dado uma olhada nos jornais brasileiros pela internet, tranquilizei-o e passei-lhe as dimensões verdadeiras do caso. Ele me respondeu que já tinha suspeitado disso, principalmente depois do governo do presidente Lula, que havia mudado radicalmente o Brasil, livrando-o do atraso e das condições terríveis em que o nosso povo antes vivia, a começar pela saúde pública. Quase não tive coragem de contradizê-lo um pouco, explicando que, se ele visitasse hospitais públicos brasileiros, talvez não se recuperasse do choque, pois não era bem assim. Mas ele nem ouviu minha resposta. Descobri que estava num táxi do PT, ou pelo menos de um lulista fanático. Ou então os comerciais do governo estavam passando na televisão daqui. Pelo visto, a popularidade do homem havia chegado com força a Berlim. Despedimo-nos com ele exclamando "Lula!" e apontando o polegar para cima com um sorriso.”

E segue o prestigioso autor com outras considerações, concluindo:

“Se a Alemanha tivesse um primeiro-ministro como Lula, seria uma felicidade. Não disse, mas pensei comigo mesmo que tinha um ideia melhor. Por que não importavam Lula para governá-los? Certamente seria conhecido como Lula der Grosse, que não é o que você está pensando, mas "Lula, o Grande". Essa exportação de nosso Grosse seria muito benéfica. Para o Brasil, não para a Alemanha, pensei, mas de novo não disse.” (2)

Diria mais, poderia ser presidente da França. Como acho que isso não será possível, que tal sugerir que seja ele nomeado correspondente do PT em Berlim, autorizado a, em bom português sempre, informar aos seus pares como andam a assistência médica, o saneamento básico e outros temas na Europa?

2. Meio sem alarde, a imprensa noticiou que deu-se no dia 25.09.2011 a última tourada em Barcelona, na Espanha, porque legisladores da Catalunha aprovaram em 2010 a sua proibição.

Devagar vai a Espanha extinguindo esse “esporte” tão vergonhoso quanto covarde.

Não poderemos festejar muito porque por aqui, há os rodeios, não menos vergonhosos e covardes.

3. Transmissão esportiva. É de doer. A bajulação e o endeusamento de jogadores, o empurramento de esportes que nos dizem pouco ou nada como o “stock car” e o besteirol do Galvão que não muda o tom jurássico: “como é bom ganhar da Argentina”. Até quando? Até quando? Enquanto isso os brasileiros gastam uma “preta” na calle Florida de Buenos Aires e se arrebatam com o tango nas casas noturnas da capital argentina. - Como é bom ganhar dos brasileiros, em dólar e até em reales! dizem os argentinos vitoriosos.

Referências no texto:

1. Meus artigos:

“O PT e a sua mora” de 05.09.2011

“SUS - Assistência médica caótica, humilhante” de 04.04.2011

“A farsa da volta da CPMF” de 05.11.2010

2. José Ubaldo Ribeiro, “Lula der Grosse”, jornal “O Estado de São Paulo” de 25.09.2011