ATRITOS SÉRIOS NO JUDICIÁRIO

O Judiciário precisa se recompor dos embates que se dão em torno das ações fiscalizadoras da Corregedoria do CNJ. Há que, as partes a favor de tais ações e as que se opõem a elas, baixarem o tom.


Se fosse perguntado sobre a atual imagem do STF ou o que dela se extrai nestes últimos tempos, direi que faço restrições. Ora por bate-boca destemperado entre ministros, ora afirmações polêmicas de ministros, julgamentos “complicados” por interpretação extensiva – relação homoafetiva sim, casamento de papel passado só entre homem e mulher, o casal - morosidade nos seus julgamentos.

Ora dirão, mas os ministros têm lá suas idiossincrasias. Subtraia-se o título de ministro e resta um homem ou uma mulher satisfeito (a) ou contrariado (a). Ademais, o STF tem uma carga elevada de processos a julgar.

Tudo se explica mas não se justifica na minha ótica.

É que sempre guardara imagem diferente da Alta Corte adquirida nos bancos da PUC de São Paulo, enaltecida por professores de uma geração que a enxergava sob o prisma da sabedoria jurídica superior.

Não havia, como hoje há, tantos meios disponíveis de acompanhamento de quaisquer atos não só do Judiciário, mas de todos os poderes da República. Dai a enxurrada de denúncias como nunca antes.

E, pelo que se constata nessa transparência, ainda que forçada por missão da imprensa, os abusos da corrupção são tantos que já caem na rotina. No âmbito do Executivo, nestes últimos tempos, a “faxina”, menos que um qualificativo a lamentar de exoneração de ministros envolvidos no “mal feito”, torna-se inspiração à graça e à piada. E tudo fica “por isso mesmo”, ninguém é punido. O exonerado é “perdoado” pelo “sistema” habituado a tanto.

No âmbito do Legislativo Federal afetado por denúncias constantes de “acertos” partidários, no meio daquelas seis centenas de deputados e senadores, concede a instituição reajustamentos de vencimentos a si própria, sem exceção, mesmo àqueles que vagamundeiam pelos corredores do Congresso.

E não há grita pública relevante contra essa libertinagem contra o erário público.

E os juízes, desprovidos ou não da toga, pressionam por melhorar os seus vencimentos porque, afinal de contas, fazem parte dos poderes da República: “se esses políticos podem porque não posso eu como juiz? É por isso que ameaço e faço greve, afinal preciso atingir um padrão de remuneração compatível...”

Com qual paradigma, com qual o limite? Fica a pergunta.

Por outra, num outro plano de atuação, há ou havia até agora a ação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça que vinha indagando movimentações financeiras acima de limites aceitáveis por último no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Corregedoria vinha exercendo o seu papel constitucional de apuração de desvios na magistratura de um modo geral inclusive instaurando processos de investigação no sua própria instância sobrepondo-se às corregedorias locais, sujeitas às injunções corporativas.

Todas essas averiguações, claro que resultaram em oposições de entidades de magistrados que obtiveram recentemente duas liminares a saber:

Uma do Ministro Marco Aurélio que em suas linhas afirmou que o CNJ não pode se sobrepor às investigações da corregedorias locais e outra do Ministro Lewandowski suspendendo o exame de folhas de pagamentos de servidores (incluindo magistrados) de 22 Tribunais Estaduais.

Se confirmadas no plenário do STF essas liminares – que “moralmente” já esvaziaram os deveres constitucionais do CNJ – então esse órgão sustentará atribuições simbólicas, ideais, atropelando os objetivos para os quais fora instituído e, por extensão, ferindo a própria Constituição

Tudo a lamentar.

Nessa linha, o advogado Ives Gandra da Silva Martins também contesta as liminares: "Admiro, respeito e reconheço a idoneidade dos ministros, mas as decisões foram equivocadas."

Martins lembra que, desde sua criação, o CNJ já teve outros três presidentes (todos ministros do Supremo) e dezenas de conselheiros. "Não é possível que todos tenham se enganado quanto à competência do órgão." (1)

Associações de magistrados por sua vez requerem à Procuradoria Geral da República que abra investigações para apurar eventuais desvios praticados pela Corregedora Eliana Calmon no decorrer de suas ações fiscalizadoras.

Preocupado com o “tiroteio”’ que se dá entre as entidades dos magistrados e a Corregedora, o presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, José Henrique Torres propôs abertura de diálogo na âmbito do Judiciário, de modo a evitar os ataques pessoais entre seus pares, o clima de guerra e “aguardar a decisão do pleno do STF, em fevereiro, sobre as duas liminares." (2)

De resto, o que sobra desses embates e debates, troca de acusações e ameaças entre magistrados é o desgaste do Judiciário de um modo geral que precisa se recompor. Ademais, serve aqui aquela expressão sempre citada em casos afins: não basta ser imparcial, mas precisa parecer que seja.

Nessa ordem de julgamentos a enfrentar o STF, está o processo do “mensalão” que precisa ser decidido antes do advento da prescrição que pode se dar pela demorada tramitação.

Legendas:

(1) “Folha de São Paulo” de 25.12.2011 (de Uirá Machado)

(2) “O Estado de São Paulo” de 26.12.2011 (de Gabriel Manzano). A notícia assim se encerra ao ser perguntado o juiz José Henrique Torres se o STF “acatar as liminares e, na prática, enfraquecer a corregedoria e o CNJ?”. Respondeu o magistrado, presidente da Associação dos Juízes para a Democracia: “Então vamos continuar lutando. Já tivemos outras derrotas, mas acreditamos na democracia como forma de defender o que nos parece o melhor para a Justiça.”

NOTA CURTA ESPECIAL

A SUPERAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL SOBRE O REINO UNIDO

Segundo o jornal britânico “The Guardian”, valendo-se de opinião de economistas, seria o Brasil agora a 6ª economia do mundo, superando o Reino Unido.

Me perdoem, mais isso me parece uma graça, para quem conhece a estrutura inglesa.

Daria algum crédito se o Brasil todo estivesse mais próximo, em desenvolvimento, ao Estado de São Paulo (e olhem lá, hem!) do que do Maranhão, estado miserável na sua infraestrutura, governado há décadas pelo que de mais retrógrado se conhece no país.

Ora, um pais com milhões de moradores sem esgoto, água, assistência médica, infraestrutura, morando em favelas ou abandonados nos sertões e grotões, não pode se equiparar, por números econômicos, com o Reino Unido.

Assim, faça-se risotinho do PIB.


Não me enganem que eu não gosto.

E LÁ SE FOI O 7° MINISTRO. Esse demorou!

Carlos Lupi, “demitiu-se” do Ministério do Trabalho. Resistiu o quanto pode, desgastou-se e desgastou a presidente Dilma que vacilou e demorou em decidir por sua saída. Carlos Lupi me lembra Bronco Billy, personagem de Clint Eastwood no filme do mesmo nome.

Haveria, talvez, mais o que dizer nestes tempos conturbados, mas me obrigo a, também desta vez, me referir ao ex-ministro do Trabalho, demissionário da pasta, depois que sua gestão foi envolvida numa série de escândalos e denúncias não desmentidas de desvios de recursos, via ONGs a serviço do Ministério.

Após as mentiras descaradas que proferiu no seu depoimento na Câmara – e o pior é que nelas foi pego -, mais aguçou em mim compará-lo com Bronco Billy, personagem de Clint Eastwood no filme do mesmo nome, no qual o herói Bronco era a principal atração do circo, por ser exímio atirador. (1)

No caso do nosso Bronco Luppy, antes de declarar seu amor à presidente Dilma – e me parece que ficou ela um pouco enternecida com a declaração a ponto de suportar semanas de desgaste com a insistência do ministro em permanecer no cargo – dissera que para derrubá-lo, os tiros teriam que ser de grosso calibre.

Os tiros vieram e tal qual no filme referido, a lona do seu circo pegou fogo.

Mas, já disse antes que Lupi não fora propriamente ministro de Dilma, mas parte da quota de Lula, que não se preocupara muito com as manobras dos seus ministros ou dos ministérios, que havendo como, poderiam desviar, como desviaram, recursos públicos. Ou por omissão. Todos felizes e Lula, complacente, de nada sabia. Afinal, o apoio dos partidos dos seus ministros fazia parte da “governabilidade”.

Ele tem esse mérito: o de tornar ministros figuras sem expressão ou não conscientes que ao assumir cargos de alto escalão é para defender o interesse público pelo que seria obrigação elementar resistir às tentações da corrupção ou beneficiar interesses de grupos, como tem ocorrido.

Curioso que, à medida que Dilma – vacilante, mas obrigada – vai expurgando os ministros de Lula, recebe elogios por esses atos moralizadores até do exterior.

Pode até ter lá seus méritos, mas não faz nada mais do que sua obrigação elementar até porque como ministra da Casa Civil, convivia cotidianamente com esses mesmos ministros e com o “estilo Lula de governar”. Ela já disse não faz muito algo com este sentido qual seja de que os erros de Lula eram também os seus erros”.

E o que dizer de Lula e esses seus ex-ministros? Se não o repreenderem as próximas eleições a tais abusos contra si e contra o seu partido, o PT, dirá a “história” - um consolo remoto -, por um conceito vago a ser inserido nos livros que documentarão estes tempos e seus eventos irregulares, abusos tolerados, a começar pelo mensalão, um marco significante do que de pior houve na sua gestão.

O povão que vota a seu mando, vivendo em condições precárias e sem saneamento aos milhares, acredita, ainda, no carisma alimentado pelo menino pobre e sacrificado que fugiu dos sertões pernambucanos para vencer em São Paulo.

Há esse sentido de identidade que o fortalece.

NOTAS CURTAS

1. O Jornal Nacional da Rede Globo não contará mais com Fátima Bernardes a partir desta segunda-feira. Constitui-se fato com alguma importância sua saída, pelo que se noticiou, a pedido? Sim, porque, no fundo ela era que dava aquele sentido de credibilidade, mais do que William Bonner ao programa. “Coisa da vida”, mudar é preciso (?!).

2. Fernando Henrique Cardoso, numa recente intervenção, sugeriu a Dilma Rousseff que diminuísse o número de ministérios. Pedido “politicamente correto”, conveniente. O que haveria que pedir – mas talvez não interesse ao seu partido que vem batendo cabeça – seria a redução do tamanho do Legislativo. Imaginem se o Pará for desmembrado? Serão mais 6 senadores e no mínimo 16 deputados! Aonde vamos parar com esse excesso de políticos e politiqueiros, a mediocridade muito bem paga pelo erário público? Como controlar essa massa de inoperâncias que pode girar em torno de 530 deputados (hoje são 513) e 87 senadores (atualmente são 81, incluindo Brasília). Este país é mesmo um a manancial de incoerências. Nem sei se terá conserto, um dia.

3. Atores globais e a própria Rede Globo, parece, se voltam contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Estado do Pará (pelos lados de Altamira) uma aberração que afetará extensa área da Amazônia. Por conta da facilidade de inundar a floresta, ninguém neste e em outros governos tem respeitado o que de mais “sagrado” há nessa riqueza (não econômica – que é a regra que predomina na mente desses tecnocratas embrutecidos) da flora e a fauna ricas num momento em que poderiam ser pensadas – já é hora - novas alternativas de energia, excluindo a nuclear.

Quem desejar conhecer o posicionamento dos atores da Globo contra a Usina de Belo Monte acessem o blog: http://martinsmilton.blogspot.com (encontrem na crônica “Meus fantasmas, meus sustos, sonhos” de 27.11.2011)

Legenda:

(1) O circo mambembe "Bronco Billy's Wild West Show" viaja pelo interior dos Estados Unidos, apresentando números artísticos de faroeste. O proprietário e a principal atração, Bronco Billy McCoy, "o gatilho mais rápido do Oeste", está com problemas para conseguir uma assistente. As duas últimas se deram mal na apresentação e abandonaram McCoy. Os demais artistas também estão irritados porque não recebem salários há meses. As viagens e os problemas continuam, até que a crise mais grave ocorre quando um incêndio destrói a grande tenda do circo. (Wekipédia)

A foto é do ator e diretor Clint Eastwood numa cena do filme. (Google)

O MASTRO SEM BANDEIRA DOS ESTUDANTES DA USP

Os estudantes da USP tumultuaram a avenida Paulista, em São Paulo, erguendo brados vazios e, pior, agindo como vândalos. Talvez se recintam de uma bandeira a desfraldar, mas não se alertam. Parece se tratar da "angústia" de todos os estudantes. E há muitas a desfraldar.


A imprensa tem ao longo desses últimos meses, noticiado casos de corrupção em todos os âmbitos da administração pública.
Sucedem-se os casos no Governo Federal que agora eclodem e, mesmo com a saída dos ministros e auxiliares exonerados há um sentido de impunidade. Há a facilidade da corrupção com a tolerância que se instalou nos últimos anos.
O Congresso Nacional inchado por centenas de parlamentares e milhares de servidores lá está como um sorvedouro de recursos públicos, pelas mordomias, pelas viagens sem um sentido prático, pelos salários elevados, pelos apartamentos funcionais, pelas diárias tudo oferecido como dádivas que nem mesmo países desenvolvidos concedem nesse padrão.
O poder público de modo geral reclama falta de recursos para melhorar a assistência médica mas abriram-se as burras para sustentar as obras da Copa do Mundo. Nesse passo e sob a desculpa de evitar vexames por ocasião da competição esportiva o custo de diversas obras superam o orçamento original em milhões de reais com pífios questionamentos políticos ou técnicos.
Salve-se a imprensa!
Esses excessos, pois, não se fixam apenas no que se deu no projeto do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em Cuiabá que o Ministério das Cidades o aprovou substituindo o projeto anterior de corredor de ônibus, significando orçamento adicional de R$700 milhões. Pode até chorar o ministro das Cidades como fez ao ser denunciado pela imprensa, mas suas lágrimas não convencem.
Para a Copa, quem de fora a tudo assiste, parece estar sobrando recursos e, se sobrando estão, poucos são os controles.
Há, assim, um enorme campo para protestos para dar a este país um pouco de dignidade por todos aqueles que não compactuam com a esperteza, com a corrupção e com o esbanjamento.
Alinhavo esses pontos para não deixar passar “impune” as ações estudantis em São Paulo, alunos da USP que têm o privilégio de lá estudar que avançaram como vândalos sobre áreas da Universidade, invadindo setores, dilapidando patrimônio e, como prova da insensatez, deixaram montes de lixo na rabeira de sua passagem.
E, há pouco deixando as áreas ilegalmente ocupadas não se deram por satisfeitos, como se quisessem, pela idade, demonstrar rebeldia contra o “sistema”. No dia 24 invadiram por horas a avenida Paulista, talvez a principal via de São Paulo, porque é naquela região que o próprio país dá os seus passos decorrendo daí enorme congestionamento numa cidade por demais atribulada.
Tudo porque essa minoria, de cerca de 500 manifestantes são contra a permanência da Polícia Militar no campus da Universidade que lá foi designada exatamente para coibir os roubos frequentes e até assassinato.
Caso recente teve repercussão até porque um dos cúmplices compareceu na delegacia e não denunciou aquele que seria o verdadeiro assassino. Talvez porque o seu advogado com proclamou à imprensa, bandido também tem a sua “ética”...
A maioria dos estudantes deseja que a PM fique no campus exatamente para coibir as ações dos marginais que lá se escondem pelo tamanho da área, facilitando suas ações criminosas.
A intransigência desse grupo eclodiu depois que três estudantes fumavam maconha no capus e foram detidos pelos policiais.
Constata-se, então, que há um desvio de conduta. Os estudantes ansiosos ostentam mastros, sem bandeira.
Não se atrevem a agir contra toda a impunidade que se constata no meio político que faz e desfaz que abusa do povo brasileiro e se locupleta na res publica e de certo modo caçoa da Justiça lenta, porque muitos se beneficiam da prescrição não sendo punidos.
Essa a bandeira a ser empunhada, essa a luta a ser abraçada e não fazer ceninhas ao tomar posse de bens da Universidade e deixar lixo pelos seus corredores. Tudo muito ridículo e a isso não se pode qualificar de “arroubos da juventude”.
No momento em que o mundo árabe vira a mesa expulsando ditadores “vitalícios” entre nós a luta há que ser a da moralidade, o pleito de nova ordem constitucional para, entre outros, diminuir o número de deputados e senadores no Congresso Nacional.
Alcançarmos a democracia de país sério, não o que temos hoje em que sobrevivem a corrupção solta e políticos como Sarney, o rei do Maranhão, o estado mais carente do país, Maluf e Tiririca. Quanto a este, certamente que um tipo de protesto dos eleitores que em nada ajuda.
Há, pois, bandeiras a serem desfraldadas. E bem que podem começar pelos estudantes como se deu com a presença dos “caras pintadas” que antecedeu ao impedimento de Collor.
Um sentido de futuro, especialmente para os estudantes nesse momento de indecisão e transição.
São minhas utopias, uma esperança.

Foto: Vista aérea do campus da USP (Fonte: G1.com – Globo)

Video do CQC: "PEC" introduzindo cachaça na cesta básica.

DILMA E A HERANÇA MALDITA

Até que ponto Dilma, como ministra da Casa Civil não captava sinais de corrupção nos vários ministérios de Lula? A faxina parecia uma questão de consciência, mas vacilou mantendo o ministro do Trabalho.


Tenho notado um grau importante de apoio à presidente (a) Dilma Rousseff até pela sorte que teve nestes meses em exonerar ministros acusados de corrupção. Confirmam as estatísticas de opinião pública.

Ora com vacilações ora de modo mais decisivo, foram sendo afastados por ela um por um daqueles cinco que não poderiam mais suportar as denúncias que sobre eles pesavam ou de malversações de recursos praticadas nos respectivos ministérios.

Por desaprovar há muito o modo de conduta do PT e de Lula, condescendentes ou omissos com os abusos de seus aliados que compuseram seu ministério, instaurando-se a prática da corrupção, do tráfico de influência e tudo o mais que denigre uma administração pública tenho qualificado essa influência no governo Dilma como a efetiva herança maldita.

Lula, para esconder suas deficiências, até mesmo no nível cultural, afinal de contas não gosta sequer de ler, insistira a atribuir o mesmo qualificativo, o da “herança maldita” ao governo do PSDB (leia-se FHC) exatamente por ele que a tudo aproveitara das políticas implantadas que passara a assumir de seu antecessor quando na presidência da República.

A par disso houve distorções: penso que nunca jamais a política externa foi tão ruim quanto no seu governo, tão sem rumo e até certo ponto comprometedora ao colocar o país como se aliado ou tolerante a ditadores assassinos.

Mas, em termos de escândalos recentes, foi duramente atingido o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Fez cena no depoimento à Câmara para “se lembrar” do nome de um dirigente de ONG – “que não conhecia” – mas, que viajara com ele no avião que aquele contratara.

Ingênuo nas suas explicações imaginou que também ingênuos fossem todos os outros que o ouviam e os pudesse engodar.

Pego na mentira, desmoralizado no Senado, para se manter no cargo vai à presidência explicar o inexplicável e esta, talvez penalizada após o brado público de “amor” que proclamara, contemporiza e o mantém no Ministério deixando que ele sobreviva com o seu próprio desgaste.

Embora mantido é Lupi de fato o sexto ministro exonerado do Ministério. Enquanto mantido, lá estará ele com seus passos, suas estatísticas, as ONGs que se aproveitaram do dinheiro público na mais tranquila impunidade, agarrando-se ao cargo que não mais lhe pertence.

Por conta disso algo não cala para mim.

Todos esses ministros exonerados provem do Ministério do seu padrinho Lula, sua quota de indicação por fazê-la presidente (a).

Antes e durante a campanha o próprio Lula a qualificara de “gerente” da administração. Se assim fora, não notara ela esses desvios todos no âmago do mandato lulista do qual intimamente participara...e administrara?

Essa pergunta sempre esteve comigo e constituíam-se alívios as faxinas que vinha fazendo afastando seus antigos colegas de ministério envolvidos em desmandos. Era o preço a pagar para ir se libertando da herança maldita do seu padrinho e do seu partido. Mesmo uma questão de consciência.

Nesse passo, em termos de imagem pública o que esperar do ministro do Trabalho depois de todos esses desgastes? Para que mantê-lo? Por pena?

A continuidade da angústia. Se exonerado, uma semana depois, pouco dele se falaria, seria esquecido como mais um ex-ministro que não se houve bem no trato da “res publica”.

Não creio que tal relutância seja por receio de ameaças do PDT em deixar o governo. Esses deputados, valho-me de expressão popular, “não tem peito” para tal atitude.

Diante disso, houve a substituição do interesse público imediato pela tolerância ao individuo mesmo que sabidamente comprometido com as inverdades que proferira e com as denúncias graves que não conseguira desmentir.

Um tempo à faxina que bem começara para negar o que provavelmente tolerara quando ministra.

NOTA CURTA

Disse o “governador” de Brasília Agnelo Queiroz num nível elevado de deslumbramento:

“Palavra de um governador de Estado já é, por si só, uma prova”, ao se negar “a provar que o depósito de um lobista era apenas um empréstimo pessoal.” (1)

E o pior é suportar a imagem de um político dessa “grandeza” nos meios de comunicação com alguma frequência.

Aliás, Brasília, pelo seu tamanho quando muito haveria que ser dirigida por um prefeito e uma câmara municipal. Não por um “governador”. Mas, não é assim. Tem lá sua Câmara Distrital com 24 deputados e no âmbito federal é representada por oito deputados federais e três senadores.

Essa “representação” constitui-se na maior demonstração de desperdício de recursos públicos e que afeta no geral o “custo Brasil”.

Entre as minhas utopias, está a de se instalar uma nova ordem constitucional que reduza o número de deputados e senadores respeitando as possibilidades de um país pobre que há décadas desperdiça recursos vultosos com esses políticos, a maioria inexpressiva ou medíocre.

Referência:

(1) Jornal “O Estado de São Paulo” de 20.11.2011 (“Aliás”)

Imagem:

Blogs Diário de Pernambuco

OS ESCÂNDALOS E AS ONGs

Até as ONGs, consideradas oportunas pela imagem que traziam de serviço e idealismo se renderam à corrupção. Um quadro lastimável de denúncias diárias que se confirmam, minam órgãos do governo, tiram sua credibilidade e a das próprias ONGs



Não podemos nos acostumar com a rotina dos escândalos de corrupção que se repetem como se tudo fizesse parte da vida brasileira agora agravada com o envolvimento de ONGs.

Essas ONGs, a pretexto de colocarem em prática projetos de educação, de esporte e no âmbito do trabalho e outros recebem não milhares, mas milhões de reais do governo e parte delas – pelo que se constata pelas denúncias não desmentidas – não prestam contas ou sequer existem, são de fachada.

E nesse diapasão, há uma relação espúria entre os Ministérios perdulários e os beneficiários do dinheiro público desviado por essas entidades fantasiadas de ONGs.

Os ministros envolvidos e já exonerados – e a exonerar mais dia menos dia – são de confiança do governo anterior a quem sucedeu a presidente atual, que os recebeu porque, afinal, era a imposição do seu padrinho.

Na verdade, a mim não surpreendem esses ralos fétidos por onde descem os recursos públicos subtraídos do povo brasileiro.

Fácil explicar: se no mensalão, “que não existiu”, segundo o PT e do qual Lula “não sabia de nada” com punições ridículas até agora desproporcional ao tamanho da negociata, como exigir seriedade de quem compartilhava desse ambiente de impunidade até há pouco?

Vejam com o que ocorre em Brasília: o governador, ex-ministro do Esporte de Lula, em desmentidos constrangedores depois de denúncias contundentes de suas exigências em receber propinas de empresa que agia no Ministério, ao receber em sua conta bancária um depósito de R$5 mil, alegou que fora pagamento de um empréstimo que fizera exatamente ao seu denunciante que se retratara.

São situações inomináveis, escárnios, mais se considerado o crescimento rápido do patrimônio desse governador.

Mas, as denúncias estão agora voltadas para a administração do Ministério do Trabalho.

Ali, também, há denúncias de irregularidades no repasse de recursos a ONGs.

Não sei bem como qualificar o atual ministro e serei cuidadoso para não avançar para o lado pessoal: seria um hábil politico? Ou um mero oportunista, deslumbrado pelo seu êxito ungido por Lula?

Os dois: “hábil” politico por tentar desautorizar a presidente Dilma ao afirmar que só sairia do Ministério a tiros, e que fosse munição de grosso calibre, proporcional ao seu peso. E o “colete a prova de balas” foi a ameaça de seu partido o PDT em deixar o governo se o ministro for exonerado.

Pressões, já beirando a chantagem de um partido menor. O que diria Brizola sobre o seu partido hoje...

E oportunista pelo modo como agiria depois.

Com efeito, de modo hilário – reação à advertência que recebera do Planalto pela sua bravata anterior -, mas para ele um gesto “sério”, proclamou o ministro o seu amor pela presidente: “Dilminha eu te amo”. Tudo meio bronco. O que não se faz por um cargo público!

Sendo o sétimo ministro exonerável, explicam-se as dificuldades da presidente em consumar esse ato. Afinal de contas, não tem sido muito apropriado ao currículo de Lula, mais um dos seus ministros saindo pelas portas do fundo sob denúncias de corrupção.

Explicam-se mas não se justificam, porém.

E sendo imparcial, salvo as estatísticas que divulga com frequência, não há pontos altos que destaquem as ações do Ministério do Trabalho...

Um sentido de burocracia, de carimbos, de homologação de sindicatos, aos milhares, de certo mofo.

Uma questão técnica inoportuna – o REP – Registrador Eletrônico de Ponto

Curioso que uma medida que causa muita polêmica se trata do novo controle de ponto que por ato administrativo (Portaria n° 1510/2009), o Ministério do Trabalho vem tentado impor e implantar em todo o país, o REP – registrador eletrônico de ponto.

O seguinte: um novo relógio de ponto que emite uma espécie de comprovante, uma papeleta na qual ficam registrados os horários de entrada e a saída de cada trabalhador, diariamente.

As contas: dois comprovantes por dia (apenas da entrada e saída do trabalho) = cerca de 44 por mês . 60 meses (prazo máximo não atingido pela prescrição) = 2.640 comprovantes em mãos do trabalhador.

(A quantidade dobra se houver marcação de entrada e saída do horário de almoço).

O número acumulado dessas papeletas é, pois, imenso se multiplicado pelo número de trabalhadores ativos no país todo.

Para quem atua ou acompanha os julgamentos da Justiça do Trabalho, a questão do horário, quando não ocorre comprovação convincente por documentos (cartões de ponto atuais) ou sendo eles fraudados, a prova se faz com outros elementos, a confissão que pode se dar nas audiências, a prova testemunhal...

Quanto a essas papeletas, quem garante que o trabalhador terá o cuidado em guardá-la sendo de pequeno tamanho? Certamente que servirá para marcar número de telefone, endereço, número da loteria...e, claro, lixo.

Assim, esse volume de comprovantes aos milhões, aumentará inutilmente o custo das empresas – e quem pagará por isso?

Por isso, a implantação dessa medida descabida – porque já há sistemas eletrônicos de folha que armazenam esses dados -, já foi adiada algumas vezes, devendo entrar em vigor em 1°/01/2012 e, segundo o ministro do PDT – por conta do seu colete e declaração de amor - não será mais adiada.

Essa medida, é claro, incrementará a produção de empresas que produzem esses relógios. E as que produzem as bobinas de papel. A nenhuma outra.

Azar deste país gerido pela incompetência e, também, pela corrupção.

Até quando?

O IDH (ONU) CONFRONTADO COM OS ESTUDOS DA FIRJAN

O IDH – Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, queiram ou não, coloca o Brasil no seu devido lugar bem abaixo da Argentina. Comparações com os índices da FIRJAN – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro de desenvolvimento dos municípios brasileiros.


Na semana passada foram divulgados dois estudos que devem merecer alguma reflexão nossa: o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano da ONU (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD) e o Índice FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) de desenvolvimento municipal – base 2009.

Embora sejam em princípio estudos distintos e apoiados em bases diferentes eles se explicam e até se completam.

O IDH tem a origem seguinte cuja explicação pode até ser considerada “oficial”:

“O Índice de Desenvolvimento Humano é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores para os diversos países do mundo. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população, especialmente bem-estar infantil. É usado para distinguir se o país é desenvolvido,em desenvolvimento ou subdesenvolvido, e para medir igualmente o impacto de políticas econômicas na qualidade de vida. O índice foi desenvolvido em 1990 pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq e pelo economista indiano Amartya Sen.” (1)

Esse estudo anual compreende 185 países.

O Brasil nesse estudo foi classificado no 84° lugar, atrás dos seguintes vizinhos da América do Sul: Equador (83°), Venezuela (73°), Uruguai (48°), Argentina (45°) e Chile (44°).

O cinco países com melhores índices, nesta ordem: Noruega, Austrália, Países Baixos (Holanda), Estados Unidos e Nova Zelândia.


No que se refere aos municípios brasileiros melhores classificados os cinco primeiros são: São Caetano do Sul, Águas de São Pedro, Niterói, Florianópolis e Santos.

Se considerados os itens da pesquisa da ONU, riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida e natalidade parece haver bastante coerência no que se refere aos municípios citados, principalmente para quem, como eu, que conhece muito os dois melhores qualificados.

Pois bem, com tais princípios, o ex-presidente Lula, mesmo com o pedido médico de moderação nos seus discursos, teria se queixado da classificação do Brasil no IDH.

Segundo declarações do seu acólito mor, Gilberto Carvalho:

“- Ele (Lula) nos deu um telefonema iradíssimo hoje, disse que (o resultado) era injusto e que a gente tinha de reagir...”

Mais tarde, o ministro disse que o ex-presidente falou das divergências entre a metodologia usada pelo Pnud, e os números do governo brasileiro. O próprio ministro defendeu cautela nesse debate, mas ressaltou que os indicadores sociais brasileiros estão melhorando.

- Ele sabe que tem uma questão de metodologia nessa avaliação do Pnud e que os números brasileiros não foram utilizados. Com todo o respeito, porque precisa muita cautela nessa questão, nós entendemos que vale uma discussão em torno da metodologia que é usada. Temos consciência de que nossos indicadores sociais cresceram e seguem crescendo, mas não queremos entrar numa polêmica sobre isso.” (2)

Há reações de Lula que são inaceitáveis. Melhor que se calasse. Afinal de contas ele fora presidente da República e sabe ou deveria saber que naqueles sertões e periferias das cidades do NO/NE é muita a miséria, a pobreza absoluta e carências. Não será pelo convencimento que se autoimpõe e impõe aos seus eleitores desinformados com seus arroubos que a situação brasileira melhorará.

Um dos elementos que compõe a IDH é exatamente esperança de vida e natalidade compreendendo aí a assistência médica pública. Será preciso dizer algo mais?

No que concerne à riqueza, alfabetização e educação, tanto quanto na assistência médica precária, no conjunto do Brasil, tudo vem sendo há muito atrapalhado pela corrupção desenfreada e até agora tolerada. (3)

Esse é o Brasil de hoje, o país que herdamos do governo Lula.

No que se refere aos índices divulgados pela FIRJAN, os critérios de analise se referem a três pontos básicos: “Emprego & renda, Educação e Saúde” que determinam o denominado “índice de desenvolvimento dos municípios brasileiros.” Foram analisados todos os 5.554 municípios brasileiros.

Nessa classificação da FIRJAN, dos 15 melhores municípios, 14 são de São Paulo. O único fora do Estado de São Paulo é Lucas do Rio Verde do Mato Grosso. Os cinco primeiros são: Barueri, Paulínia, Araraquara, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.

Parece-me que com o item “Emprego e Renda”, a classificação apresentada pela FIRJAN altera resultados em relação aos IDH: pelo estudo da FIRJAN São Caetano do Sul foi classificado em 54°, Águas de São Pedro – cidadezinha “jardim”, turística por excelência - em 460° e até mesmo Campos de Jordão, badaladíssimo, em 1149°.

Dos 50 municípios com melhor classificação pelo estudo FIRJAN 39 estão no Estado de São Paulo.

O Brasil não é São Paulo, mas São Paulo é o Brasil que melhor seria na classificação do IDH se a pobreza e a carência de recursos não obrigassem milhões de nortista e nordestino a rumarem para o Sudeste em busca de melhor sorte e um mínimo de qualidade de vida. As favelas aí estão para demonstrar isso.

Referências no texto:

(1) Wikipedia

(2) “O Globo” de 03.11.2011

(3) V. artigo de Humberto Mesquita que trata desse assunto, mesmo numa cidadezinha remota, Traipu, no sertão das Alagoas

Fotos:
(1) Águas de São Pedro (SP), com alto IDH (2°)
(2) São Caetano do Sul (SP) 1° em IDH e 54° pelos estudos da FIRJAN

6° MINISTRO EXONERADO. SEM SURPRESAS

Orlando Silva foi poupado da exoneração até que o STF acolhesse a denúncia de investigação de malversações de recursos públicos no Ministério. Assume o palmeirense Aldo Rebello que pode fazer alterações importantes nos Esportes.



A queda de Orlando Silva foi precipitada com a abertura de processo havido no Supremo Tribunal Federal.

Antes disso – e a minha interpretação é livre – a coisa estava meio incômoda na mesa da presidente Dilma porque o então ministro se julgava imbatível ou coisa assim, até por conta do apoio de Lula incentivando-o que resistisse à pressão.

Na verdade, com o evento STF não havia mais como manter Orlando Silva no Ministério, por despontarem denúncias de malversação de recursos públicos e de corrupção nos seus quadros.

Queiram ou não, sua resistência levava em conta o modo descontrolado de “administração” que apreendera no governo que o manteve ministro no novo governo espécie de quota da “continuidade” imposta por Lula à presidente (a) recém-eleita.

Sua queda, pois, foi linear e a demora se deu pelo que acima expus. Obviedades.

Volta aos holofotes Aldo Rebello como novo ministro dos Esportes, hoje empossado.

Se tem político cujos métodos critiquei à emoção foi exatamente ele pela sua atitude “fria” como relator do novo “Código Florestal” que nas suas linhas e entrelinhas incentiva a devastação florestal que já ocorre dia-a-dia em larga extensão de modo clandestino ou tolerada na Amazônia.

Ao final notícia inserta hoje no Portal IG na qual é revelada a imensa extensão de devastação havida em setembro último. E a ligeira diminuição em relação ao ano passado é, digamos, comemorada! Verdadeira tragédia.(1)

Assumira posicionamento até irônico ou indiferente o agora ministro com todos aqueles que clamavam pelo equilíbrio entre produção e preservação ambiental, incluindo entidades científicas isentas, insistindo sempre de que o Brasil precisa produzir alimentos para o seu próprio sustento e no que puder, o sustento do mundo.

Mas, ela não se convencia de que seu posicionamento até radical se referia apenas ao presente, a uma equação meramente econômica, esquecendo que a predação na velocidade como ocorre tende a ser o grande entrave para a mesma produção que ele tanto preconizara.

E o desvirtuamento irreparável da qualidade de vida num próximo futuro, se é que a palavra “qualidade” haverá que ser possível adotar, então!

Essa determinação que adotou em relação ao Código Florestal pode ser forte referência para o Ministério que assume.

As primeiras informações deram conta de que, além da romper com as ONGs aproveitadoras das “maracutaias” denunciadas no Ministério, Rebello fora instruído a proceder a uma faxina na pasta.

Posto isso, eis que a imprensa noticiou:

A "faxina" exigida pela presidente Dilma Rousseff no Ministério do Esporte obriga o novo titular da pasta, Aldo Rebelo, a mexer num "paredão" de comunistas, boa parte composta por ex-dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), alocados em áreas estratégicas e suspeitos de desvio de recursos públicos. Aldo vive um dilema. Recebeu a ordem da presidente para mudar o comando da pasta, mas sabe que as trocas em meio a um escândalo de corrupção respingam nas pretensões eleitorais do PC do B em 2012. (2)

Espera-se que esse “dilema” não seja a causa impeditiva para que tal “faxina” necessária se dê.

Sobre interesses partidários, está a moralidade pública. Palavrinhas até meio difíceis de pronunciar nestes tempos.

Espero que o novo ministro as pronuncie sem constrangimentos.

Uma pausa à aspereza destes tempos:

Dizem que Aldo Rebello é palmeirense roxo. Eis aí uma "virtude" embora no que concerne ao “verde” ele foi indiferente como relatado acima. Quanto ao time, somos os novos “sofredores”. Jogadores não jogam nada e fazem da “boca dura” o seu jogo. Nas chuteiras pouco. Pobre Filipão! Que sobreviva!

Um time com essa tradição!

O ministro dos Esportes palmeirense bem que poderia reverter o jogo e eleger a arena Palestra por merecimento – e não por injunção política - para receber os jogos da copa das confederações.

Sou torcedor medíocre, mas continuo torcedor.


Referências do texto:

(1) "No mês de setembro foram desmatados 253,8 quilômetros quadrados (km²) de floresta na Amazônia, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A área equivale a 30 mil campos de futebol do Maracanã. Em relação ao mês de setembro de 2010, quando foram registrados 448 km² de desmatamento, houve queda de 43%. Já na comparação com o mês de agosto deste ano, quando foram contabilizados 164 km² de derrubadas, houve aumento de 67% da área desmatada.

Mato Grosso foi o estado com maior desmatamento, com 110 km². Em seguida está o estado de Rondônia, com 49,88 km² e em terceiro, o Pará, com 46,94 km². De acordo com o monitoramento do INPE, Tocantins teve 2,24 km² de desmatamento. No estado do Amapá não foi detectado desmate. Segundo o Instituto, apenas 5% da região não foram monitoradas por causa das nuvens.

"Pelo segundo mês consecutivo, nós tivemos uma redução do desmatamento de uma maneira bastante expressiva", disse em entrevista coletiva a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Em agosto, o Deter também apontou uma redução de 38% em relação ao mês de agosto de 2010.”

(2) Jornal “O Estado de São Paulo” de 29.10.2011

TEMAS MÚLTIPLOS, TEXTOS CURTOS

1. Tanta roubalheira e “essa” assistência médica; 2. “Ocupe São Paulo – Brasil”; 3. Judiciário de São Paulo – gigantismo; 4. Crise moral no Ministério dos Esportes; 5. A execução de Muamar Kadafi na Líbia; 6. Copa do Mundo em São Paulo.


A maioria absoluta das minhas participações neste portal se deu por artigos longos, densos o que pode ensejar alguma dificuldade no conhecer o seu conteúdo.

Por isso, desta feita, farei comentários mais sucintos sobre alguns temas atuais.

1. “Tanta roubalheira e nós com essa assistência médica vergonhosa”

O “Jornal Nacional” da Rede Globo na semana passada esteve no Estado do Mato Grosso denunciando a precariedade da assistência médica naquele Estado.

Uma brasileirinha tolhida nos seus direitos à saúde disse mais ou menos isto ao repórter: “tanta roubalheira e nós sem assistência médica com um mínimo de decência”.

Uma manifestação dolorosa. Tudo precisa mudar e não é com mais impostos...

Situação vergonhosa de um “país” sem vergonha na cara.

2. “Ocupe São Paulo – Brasil”

No artigo anterior analisei os movimentos de protestos que eclodiram em alguns países do mundo, exigindo mudanças econômicas e sociais a partir da “primavera árabe” que teve início na Tunisia.

Não sei até que ponto o movimento em Nova York (“Ocupe Wall Street”) conseguirá se manter.

Mas, no Brasil haveria muitíssimo que ocupar, a começar por exigir uma nova ordem constitucional que tenha por objetivo primeiro, encolher o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e câmaras de vereadores, cujos membros, na maioria, ou são inúteis ou aproveitadores.

A corrupção e a negociata são facilitadas e até estimuladas por essa horda de políticos ocupantes dessas “casas de leis”.

3. Judiciário de São Paulo – gigantismo

No meu artigo de 10.10.2011 (“O CNJ, o STF e a honradez do Judiciário. Conflitos”) me referi a uma entrevista polêmica da ministra Eliana Calmon.

Uma outra afirmação polêmica da ministra na entrevista foi esta:

"Pegando o exemplo de São Paulo, onde faltam prédios, juízes e estrutura, como a senhora faz? A senhora cobra do governador mais recursos para o Tribunal de Justiça?

Eliana - Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista."

Menos que “Tribunal fechado” prefiro considerá-lo pelo seu gigantismo.

Ao “Jornal do Advogado” de setembro/2011 o atual presidente do TJ de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran não respondendo à ministra, mas esclarecendo as dificuldades do tribunal disse:

“Constantemente, servidores saem do Tribunal para outras carreiras que remuneram melhor e temos também as baixas dos que se aposentam. Este ano, já se verifica um desfalque de mais de 1400 servidores e não temos como preencher essas vagas diante da deficiência orçamentária. Também temos uma carência no quadro de magistrados bastante significativa. São cerca de 2,5 mil juízes para algo em torno de 18 milhões de processos em curso. No Tribunal são cerca de 900 mil para 344 desembargadores. Por aí, dá para ter uma ideia do volume de trabalho.”

Na capital de São Paulo, toda a Justiça é descentralizado com inúmeros foros regionais...e por aí vai. Complexidades.(1)

Assim, a ministra, que é baiana, pode não ter percebido que grandes parcelas do Brasil não passam apenas pela avenida Paulista ou no cruzamento da Ipiranga com a São João.

Mas, o seu trabalho no todo vem sendo reconhecido, elogiado e deve prosseguir.

4. Crise moral no Ministério dos Esportes

Informou a imprensa que Lula “solidarizou-se” com o ministro Orlando Silva, do Esporte e pediu que ele, ministro, resistisse à pressão pela sua saída do ministério.

Como ficará Lula se mais um dos “seus” ministros for exonerado por corrupção, na varredura da faxina?

Menos que desmoralização, constitui-se verdadeira revelação do que foi o “seu” governo.

Vamos esperar o desfecho.

5. A execução de Muamar Kadafi na Líbia

A ONU acusa os rebeldes da Líbia de assassinarem o ditador Muamar Kadafi.

Serei muito frio com esses questionamentos: “a quem interessaria mantê-lo vivo, mesmo gritando por clemência ao ser detido?”

Infelizmente a sua situação se tornara insustentável.

Por falar nisso, onde o corpo de Osama Bin Laden, morto pelos americanos?

Hugo Chaves dissera que Kadafi morrera como mártir. Precisaria, antes, contabilizar os mártires anônimos que ele sacrificou ao longo de sua ditadura de mais de quatro décadas.

Este mundo, queiram ou não, é de compensações, olho por olho...por forças que fogem de nossa compreensão.

6. Copa do Mundo em São Paulo

Foi um tanto ridícula a reação do governador, prefeito e autoridades de São Paulo, por ocasião do anúncio da abertura da Copa do Mundo em São Paulo. Nas obras do Itaquerão.

Depois das preferências da FIFA pelo Rio, tanto para a abertura como para o encerramento da competição, claro que com a montanha de dinheiro público sendo investido no estádio do Corinthians, justificava essa manifestação.

- Está vendo, povão, estamos gastando os tubos mas fomos reconhecidos pela FIFA.

Ora, ora, “me engana que eu gosto.”

Referência:

(1) V. meu artigo "Judiciário de São Paulo" de 19.04.2011

Fotos:

(1) Fila no SUS (Google)
(2) Copa do Mundo em São Paulo: "Comemoração" (Globo Sport)

EFEITOS DAS “PRIMAVERAS” ÁRABES

A “primavera” árabe, inspiração aos “indignados” da Europa e dos Estados Unidos. Que esse movimento se fortaleça no Brasil para tentar mudar alguma coisa. Notas Curtas: 1. O livro de José Nêumanne Pinto; 2. Atriz iraniana condenada a 90 chibatadas.


Deu na imprensa que a “primavera árabe” custou aos países afetados por movimentos populares e políticos – e que derrubaram ditaduras antigas -, algo em torno de US$56 bilhões. Mais afetados os países em que houve conflitos armados, como é o caso da Líbia, onde o ditador Muamar Kadafi resiste até agora de modo insano e na Síria onde a resistência do ditador sírio Bashar Assad ao movimento popular que clama por sua saída do poder, já resultou em cerca de três mil mortes. E prejuízos em torno de US$6 bilhões. (1)

Esses movimentos por mudanças havidos nos países árabes do norte da África foram e são uma surpresa pelos costumes retraídos da população, a maioria muçulmana e, por conta disso, até agora, alimentando ditaduras violentas, fechadas e sanguinárias

Paralelamente a esses movimentos políticos da reação árabe à falta de liberdade, do lado de cá, no nosso denominado mundo ocidental, começando pela Grécia, há uma crise de natureza econômica que está difícil de controlar, de resolver.

A soma desses eventos, revelam os analistas, motivou na Espanha a ação daqueles que se denominaram “os indignados” que na praça Puerta Del Sol, demonstraram sua revolta contra o desemprego e a prevalência dos interesses financeiros sobre os interesses políticos e sociais que poderiam minimizar a crise.

A partir daí, em meio a outras manifestações na Europa, grupos de “indignados” americanos, concentram-se em praças de Nova York e proclamam o movimento “Ocupe Wall Street” tendo como mote, o porcentual 99%, no sentido de que o 1% que falta é o que controla as finanças mundiais, a par de lançar mão da corrupção e agindo com cobiça desenfreada. Manifestantes, neste fim-de-semana gritavam: “Nós fomos vendidos, bancos foram resgatados.”

Há os que consideram os “ocupantes de Wall Street” uma leva de jovens oportunistas que não tem uma bandeira muito clara do que reivindicam. Por ora, porém, estão conseguindo inspirar idênticas manifestações em outros países da Europa, também em crise ou a beira de um colapso. Em Roma, os distúrbios foram violentos resultando em duas dezenas de feridos.

Particularmente, no presente, os Estados Unidos enfrentam forte crise política e econômica, já que o presidente Barack Obama vem sendo tolhido de modo acintoso e irracional por membros do partido Republicano (a facção denominada “Tea Party”). E com essa atitude dos congressistas americanos, o país praticamente estancou.

Enquanto este nosso mundo ocidental não se entende e as ruas se enchem de protestos, eis notícia que vem da China muito curiosa por reconhecer esse imenso país, o seu regime “diferente” e, de certo modo explicando aos chineses para não se preocuparem porque no ocidente esses conflitos são contornáveis. A notícia:

“O Global Times, um tablóide chinês com grande número de leitores, publicado pelo jornal principal do Partido, o Diário do Povo, destacou em editorial que "os países ocidentais podem suportar melhor as manifestações de rua, já que seus governos são eleitos".

“Os conflitos podem ser pequenos ou graves, mas não trarão mudanças significativas", acrescentou. "A China precisa manter a calma e observar como os movimentos de rua no mundo ocidental se desenvolvem e fazer as escolhas certas para seu próprio bem." (2)

Imaginai 500 mil chineses saindo às ruas nas principais cidades e praças da China para protestar contra a miséria e a falta de liberdade!

Aqui no Brasil, os movimentos de protestos havidos em São Paulo são ainda incipientes. Espero que continuem não com ações vandálicas, mas de zanga por tudo o que este país vem assistindo de politicagem, abusos, corrupção, desmandos praticamente sem controle, verdadeira terra de ninguém ou, talvez, como proclama o movimento “Ocupe Wall Street”, pertence àquele 1% que “gere” o país. Que protestem de modo firme contra a corrupção, contra o número excessivo de deputados federais, estaduais e vereadores. Que protestem contra o número excessivo de senadores. Contra esse Congresso “saco sem fundo” predador de recursos públicos. As mudanças neste país – cuja população é escorchada pelos impostos crescentes pouco ou nada recebendo em troca – só virão com o povo em massa exigindo uma nova ordem política e constitucional no Brasil. (3)

NOTAS CURTAS:

1. Livro de José Nêumanne Pinto – “O que sei de Lula” (Topbooks)

Quem assistiu a algumas entrevistas do jornalista e não leu o livro, pode pensar que fora ele condescendente com lulismo-petismo em sua obra

Mas, não, o livro valendo-se de documentos, material jornalístico e pela própria vivência do autor faz no geral duras críticas, não só a Lula e ao seu governo como ao seu partido e o modo temerário como sempre agiram.

Nêumanne faz justiça à atuação de Paulo Vidal Neto, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo que antecedeu Lula e fora o iniciador do “sindicalismo autêntico”. E do próprio Lula que com ele tudo aprendeu.

Nos meus tempos de São Bernardo do Campo (Chrysler) conheci Paulo Vidal e seu modo de atuar, inteligente, exigente e até irônico. Nem por isso recebeu apoio de seu discípulo quando se candidatou a deputado federal, não se elegendo.

Estarrecedor o capítulo (“O filhos de Saturno”) que trata dos assassinatos de Toninho do PT, prefeito de Campinas e Celso Daniel, prefeito de Santo André.

Faz Nêumanne duras críticas ao PSDB (Serra e Alckmin) por ter ignorado o que “havia de melhor” no partido por ocasião das campanhas para a presidência da República: FHC e seu governo que teria mudado o país com a introdução do “plano real” e iniciado programas sociais.

Neste espaço modesto que opino, quanto me referi a isso! À exautão. Na realidade o PSDB assumiria o bordão hipócrita de Lula, a tal da “herança maldita” que dela se aproveitou em tudo em seu governo sem dar o “braço a torcer”. Depois dos elogios de Dilma a FHC por ocasião do seu 80° aniversário, silenciou. (4)

O autor também esgota o tema referente à desastrosa diplomacia brasileira.

O livro foi um alento para mim porque abona as críticas que fiz e faço ao PT e ao Lula. Pena que o livro não chega naqueles “grotões” do país que votam em Lula e no seu partido.

2. A atriz iraniana Marzieh Vafamehr foi condenada pela “Justiça iraniana” a um ano de detenção e a 90 chibatadas por ter atuado no filme “Minha Teerã à venda”. O enredo do filme, como pode se deduzir, faz críticas ao regime de governo de seu país.

Não há ainda informação de quando essa pena execrável será aplicada, mas sempre que saem notícias dessa natureza provinda do Irã, volta-me aquela cena patética de Lula erguendo a mão, juntamente com o primeiro ministro turco, do ditador Ahmadinejad por ocasião do “acordo” sobre a política nuclear naquele país, notório fiasco.

A mim parece que por injunção desse episódio que não gratifica nenhuma biografia, a presidente Dilma Rousseff não recebeu a iraniana Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz. (5)

Se tivesse recebido, seria um modo de, indiretamente, condenar as chibatadas e morte por apedrejamento que o Irã jurássico pratica até hoje contra as mulheres.

Referências:

(1) Jornal “O Estado de São Paulo” de 15.10.2011

(2) Portal do Jornal “O Estado de São Paulo" de 17.10.2011

(3) Meus artigos: “Ovelhas que não balem” de 19.12.2011 e “A perda da capacidade de se indignar” de 01.08.2011

(4) Meu artigo “FHC 80 anos: agora é o pai da Pátria” de 20.06.2011

(5) Meu artigo “Pose de Republiqueta” de 12.06.2011

Foto:

1. Os ”99%” movimento dos “indignados” em Nova York (Google)
2. Atriz iraniana Marzieh Vafamehr (Google)

O CNJ, O STF E A HONRADEZ DO JUDICIÁRIO. CONFLITOS

O CNJ foi instituído pela EC n° 45/2004. O conflito entre a Corregedoria e magistrados. O trabalho importante da Corregedoria. As punições aos magistrados que desonram a toga. Trabalho que deve continuar.


O CNJ – Conselho Nacional de Justiça foi instituído pela Emenda Constitucional n° 45/2004, inserido, pois, na Constituição Federal de 1988.

No artigo 103-B da Constituição foram estabelecidos a sua composição (15 membros entre ministros, desembargadores, advogados e cidadãos) e atribuições, até que amplas, destacando-se o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e também pelo que estabelece o Estatuto da Magistratura e, entre essas atribuições, esta:

Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa. (Art. 103-B, §4° - inciso III).

O CNJ tem designada uma Corregedoria, ocupada presentemente pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. Entre as atribuições da Corregedoria, está a de “receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários”.

Claro que se a competência da Corregedoria é a de “receber reclamações e denúncias contra magistrados e os serviços judiciais”, a meu modesto parecer, compete-lhe processar tais queixas até atingir a punição, se for o caso, sempre garantindo ampla defesa.

Tal competência vem causando mal-estar entre magistrados de um modo geral, a ponto de ter a AMB – Associação dos Magistrados do Brasil, ingressado com Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando esse controle do Judiciário, nos moldes do que até aqui vem sendo praticado pela Corregedoria. A ADI, não foi julgada, ainda, pelo STF mas há que se ressaltar que por conta dessa atuação correicional, foram punidos 49 magistrados por prática de atos contrários à dignidade da magistratura.

Não sei, mas livremente interpreto: por conta dessa pressão e o embate que trava a ministra Eliana Calmon – Corregedora Nacional de Justiça e o ministro Cezar Peluso, presidente do STF e do CNJ fez grave afirmação, mas num contexto de longa entrevista: os ladrões escondidos sob a toga.

À pergunta:Há atualmente uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes acusados de corrupção e ineficiência antes que as corregedorias do tribunais de Justiça dos Estados façam este trabalho de apuração e julgamento. Por que há esta pressão e como a senhora se posiciona?

A resposta: Já disse e está em todos os jornais. Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.(1)

Essa afirmação que não parece um desabafo ocasional, pelo que se lê na entrevista, na sua integralidade, pode ter fundo de verdade. Claro que seus opositores, especialmente a AMB, reagiram à primeira mão, de modo veemente, mas as coisas já estão se assentando.

Mas, não deixam esses opositores de tentar esvaziar as atribuições da Corregedoria de tal modo que as punições, ditas “arbitrárias” cessem. Mas, quem leu a entrevista na íntegra, as dificuldades que enfrenta a ministra Eliana Calmon na sua função só há que enaltecer o seu trabalho. Que deve continuar: qualquer juiz não tem procuração celestial, todos vivem neste mundo bravo com virtudes e defeitos, produtivos e improdutivos, competentes e incompetentes, honestos ou não...

Nos meus quase 40 anos de advocacia, não poucas vezes entrei em desespero por decisões, descabidas, desastrosas, estranhas que prevaleceram nas demais instâncias. Algumas foram salvas no último apelo, no agravo de instrumento, que tantos magistrados o consideram um recurso espúrio, inclusive nalguns tribunais, que mal o leem.

Estava assim me preparando para redigir algo sobre este conflito nas instâncias superiores do Judiciário quando no domingo, dia 9.10 foi estampada a notícia dando conta que fraudes no Amapá já desviaram cerca de um bilhão dos cofres públicos, destacando certo trecho a notícia:
“Foram encontrados documentos que apontam envolvimento de integrantes do Tribunal de Justiça do Amapá, da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público, passando pelos deputados da Assembleia Legislativa, funcionários de todos os escalões dos Executivos estadual e municipal, incluindo governador e prefeito, sem falar em uma ampla rede de jornalistas.” (2)

A se confirmar, verdadeira quadrilha se instalou na Administração do Amapá incluindo membros do Poder Judiciário!

No atual estágio em que a corrupção no Executivo Federal se tornou rotina aceita e tolerada até agora, não me parece que qualquer cerceamento nos trabalhos da Corregedoria do CNJ seja justificável.

Se tem instância de onde deve partir o exemplo é exatamente a do Judiciário que deve pautar pelo bom senso e nada temer. Se nada tem a temer, não há porque temer o trabalho da Corregedoria. Se teme é porque há o que corrigir...e punir.


Referências:

(1) “Ministra Eliana Calmon pede assepsia contra corrupção no Judiciário” Entrevista à APJ – Associação Paulista de Jornais. Integra da entrevista no site a http://www.apj.inf.br/detalhe_post_destaque.php?codigo=228 Outro trecho da entrevista no qual a ministra Eliana Calmou se refere à corrupção:

“Hoje no Brasil, você tem quatro instâncias. Até chegar à última instância, as pessoas já morreram e não aguentam mais esperar. E a corrupção dentro do poder Judiciário vem muito desta ideia. Na medida em que você demora muito na Justiça, você começa a criar os atritos e os problemas. Se for rápido, também dá ensejo a que exista menos recursos e menos corrupção. A corrupção também existe porque o processo demora tanto que neste interregno começa a haver uma série de incidentes. A Justiça é muito entupida porque um conflito na sociedade gera dez processos. Ninguém aguenta este grande número de recursos.”

(2) Jornal “O Estado de São Paulo” de 09.10.2011

Foto: Ministra Eliana Calmon

ESSA COPA EM 2014! ESSA “SAÚDE”! ESSE “SANEAMENTO”!

A “indesejável” Copa do Mundo. A interferência da FIFA nas decisões brasileiras. Para o evento esportivo tudo; para a saúde e saneamento novo imposto sendo “plantado” ou quando a população “pedir”... Também "Notas curtas".




De repente meu carro que chegara até àquele lugar normalmente, não dá qualquer sinal elétrico na partida. Num sábado. Fui socorrido pelo seguro em tempo relativamente curto. Funcionou.

Enquanto trocava a bateria o eletricista de autos proclama e reclama:

- Eu odeio essa de futebol, de Copa do Mundo cara e desnecessária para o Brasil que oferece pro povão péssima assistência médica. Onde já se viu, construir estádios, abandonando os hospitais.

Eu o provoco:

- Mas, você votou no Lula, no PT...

E ele reage, afundando-se no motor aberto, balbuciando algo contra o PSDB de Fernando Henrique que não consegui entender. Não insisti.

A questão toda não são só os estádios que depois de construídos – se todos construídos a tempo – ficarão semiutilizados porque o seu tamanho é desproporcional ao contingente de torcedores que os frequentarão depois em jogos locais e regionais.

Tudo bem, o abacaxi cascudo aí está para ser descascado mas há nesse capítulo da Copa do Mundo, muito de importuno, feira de vaidades que, rigorosamente, provieram de lides cariocas.

A FIFA, não menos vaidosa, afinal de contas o seu “santo nome” não pode ser omitido mesmo quando se noticia algo sobre a competição mundial. - “A copa FIFA 2014 – tem azucrinado o Governo Brasileiro pelo atraso nas obras, não só quanto aos estádios, mas também quanto aos aeroportos, estes essenciais não só pelo evento em si, mas pelo crescimento vertiginoso da aviação aqui e no mundo.

E além desses temas fundamentais, há sinais notórios de atritos com a FIFA em relação ao projeto da “Lei Geral da Copa” que o Governo Brasileiro enviou ao Congresso Nacional que garantiu, sim, à entidade máxima do futebol, direitos à FIFA antes, durante e depois da competição, mas que se fundamentou – e não seria diferente - na Constituição e legislações aplicáveis ao evento. Por exemplo, há restrição à venda de bebida alcoólicas nos estádios, contrariando interesses indiretos da patrocinadora cerveja Budweiser. Também, por conta do Estatuto do Idoso, para eles, idosos, ingressos para os jogos com 50% de desconto bem como tipificação penal para a pirataria diferente do que propõe a FIFA.

Dilma vai se reunir com a cúpula da FIFA para aparar essas arestas e, espero, afirme de modo cabal, a autoridade brasileira perante essa entidade sempre alvo de denúncias e expressão de vaidades imaginando que “mandando” no futebol do mundo, possa impor regras aos países sedes.

Nesse passo, enquanto tudo para a Copa vai sendo resolvido (?) e orçamentos liberados aos picos, na vergonhosa assistência médica – a saúde precária do brasileiro esquecido, pobre se agrava também com a falta de saneamento básico naquelas regiões remotas e outras nem tanto – já há de modo tão descarado quanto cauteloso, o aceno de novo imposto para a saúde. (1)

Todos ouviram numa entrevista recente, que Dilma Rousseff rejeitara tal tributo porque a CPMF extinta em 2007 fora “um engodo”, segundo sua expressão. A ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, dias depois lançaria o balão pelo que a presidente ao reconhecer problemas de “gestão” na área diria em entrevista à TV Record diria que “não estou pedindo hoje um aumento de impostos. Nós vamos melhorar a gestão da saúde neste país. E quando ficar claro para a população que ela precisa de mais coisa, ela mesma vai se encarregar de pedir.”

Pedir “mais coisas”, sim. Impostos, pela carga que suporta, não fará parte do pleito da população escorchada.

Isso tudo é ora colocado para demonstrar a contradição deste País: ao futebol tudo, à assistência médica e ao saneamento nada efetivamente decidido, apenas a vontade de “melhorar a gestão” e lançar mais um imposto.

A alma ainda é pequena, por isso nada está valendo a pena.

Menor ficaremos se essa Copa – essa inconveniência, esse transtorno que assumimos – não der certo ou for deficiente, desorganizada, precária.

E pagar (epa!) para ver.

NOTAS CURTAS

1. Lula foi agraciado com o título de “doutor honoris causa” pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris. Diz a notícia que ao entrar no auditório vestindo a toga, foi recebido pelos estudantes com apreço, sendo aplaudido de pé aos gritos de “Olé, Lula”.

Ligo esta notícia à crônica de João Ubaldo Ribeiro de 25.09.2011. Relatou o escritor que taxista em Berlim, que acompanhava as coisas do Brasil se revelara preocupado com ataques de moscas num hospital. Eis como relatou o escritor o diálogo com o motorista:

“Estava mesmo ocorrendo no Brasil uma terrível praga de moscas, como ele tinha ouvido no rádio? Os hospitais brasileiros estavam tomados por temíveis moscas tropicais assassinas?

Era o caso das varejeiras que infestaram o hospital Pedro Ernesto, no Rio. Eu, que já havia dado uma olhada nos jornais brasileiros pela internet, tranquilizei-o e passei-lhe as dimensões verdadeiras do caso. Ele me respondeu que já tinha suspeitado disso, principalmente depois do governo do presidente Lula, que havia mudado radicalmente o Brasil, livrando-o do atraso e das condições terríveis em que o nosso povo antes vivia, a começar pela saúde pública. Quase não tive coragem de contradizê-lo um pouco, explicando que, se ele visitasse hospitais públicos brasileiros, talvez não se recuperasse do choque, pois não era bem assim. Mas ele nem ouviu minha resposta. Descobri que estava num táxi do PT, ou pelo menos de um lulista fanático. Ou então os comerciais do governo estavam passando na televisão daqui. Pelo visto, a popularidade do homem havia chegado com força a Berlim. Despedimo-nos com ele exclamando "Lula!" e apontando o polegar para cima com um sorriso.”

E segue o prestigioso autor com outras considerações, concluindo:

“Se a Alemanha tivesse um primeiro-ministro como Lula, seria uma felicidade. Não disse, mas pensei comigo mesmo que tinha um ideia melhor. Por que não importavam Lula para governá-los? Certamente seria conhecido como Lula der Grosse, que não é o que você está pensando, mas "Lula, o Grande". Essa exportação de nosso Grosse seria muito benéfica. Para o Brasil, não para a Alemanha, pensei, mas de novo não disse.” (2)

Diria mais, poderia ser presidente da França. Como acho que isso não será possível, que tal sugerir que seja ele nomeado correspondente do PT em Berlim, autorizado a, em bom português sempre, informar aos seus pares como andam a assistência médica, o saneamento básico e outros temas na Europa?

2. Meio sem alarde, a imprensa noticiou que deu-se no dia 25.09.2011 a última tourada em Barcelona, na Espanha, porque legisladores da Catalunha aprovaram em 2010 a sua proibição.

Devagar vai a Espanha extinguindo esse “esporte” tão vergonhoso quanto covarde.

Não poderemos festejar muito porque por aqui, há os rodeios, não menos vergonhosos e covardes.

3. Transmissão esportiva. É de doer. A bajulação e o endeusamento de jogadores, o empurramento de esportes que nos dizem pouco ou nada como o “stock car” e o besteirol do Galvão que não muda o tom jurássico: “como é bom ganhar da Argentina”. Até quando? Até quando? Enquanto isso os brasileiros gastam uma “preta” na calle Florida de Buenos Aires e se arrebatam com o tango nas casas noturnas da capital argentina. - Como é bom ganhar dos brasileiros, em dólar e até em reales! dizem os argentinos vitoriosos.

Referências no texto:

1. Meus artigos:

“O PT e a sua mora” de 05.09.2011

“SUS - Assistência médica caótica, humilhante” de 04.04.2011

“A farsa da volta da CPMF” de 05.11.2010

2. José Ubaldo Ribeiro, “Lula der Grosse”, jornal “O Estado de São Paulo” de 25.09.2011

MISCELÂNEOS (V)

O incidente com suicídio em São Caetano do Sul. 2 - Decisão do Supremo Tribunal Federal enfraquece associações de bairros que cobram rateios por “serviços” comunitários em ruas e bairros fechados; 3 – Ainda o desempenho da presidente Dilma Rousseff na ONU



1 – Incidente com tentativa de homicídio com suicídio em São Caetano do Sul (menino de dez anos)

a.) O colega e colunista Caio Martins fez comentário com dados minuciosos da tragédia havida em São Caetano do Sul, cidade na qual ambos vivemos com intensidade, nossa juventude. (v. artigo in www.votebrasil.com)

A matéria foi muito bem tratada por ele. Cabem-me apenas algumas considerações complementares, diante dos comentários e notícias que ainda pululam.

b.) Explicações psicológicas

Já ouvi que o menino agressor e suicida poderia ter distúrbios de natureza psicológica, na linha da esquizofrenia. Ninguém apontou qualquer distúrbio no dia-a-dia de convivência na escola que pudesse levar a essa conclusão. Nem a família, até agora;

c.) Se a criança é muito comportada, atenção!

Até agora os conceitos eram outros. A atenção deveria se voltar para os alunos taciturnos com dificuldade de relacionamento, agressivos.

Recorde-se o grave ataque havido em abril último na Escola Tasso da Silveira, em Realengo (RJ) de autoria de ex-aluno com 24 anos que vitimou 12 jovens estudantes à morte. O assassino anunciara previamente que o massacre seria a resposta ao bullying de que fora vítima na escola. Praticada tragédia, suicidou-se. (1)

Ora, o menino de São Caetano que se suicidou era alegre, bem se relacionava com os colegas, não sofria bullying e era bom aluno, “bonzinho”, segundo a professora que ele chegara a atingir com um tiro. E que se recupera bem do tiro que recebeu, felizmente.

E agora, com esse caso que considero isolado, a idade do menino vem suscitando essas teorias psicológicas exatamente para “explicar” o incidente inusitado.

d. Há que considerar, porém ...

... e isso sem qualquer acusação...

O pai era policial, pelo que se pode indagar e ponderar:

i. Qual o tipo de conversa ouvia e assimilava o menino no seu cotidiano em casa. Qual o valor dado à vida e à morte considerando-se a profissão do pai?

ii. Havia uma arma disponível na casa ao que se informa, de fácil acesso, que desaparecera e o pai se dera conta disso; procurou por ela indagando aos filhos o seu paradeiro, na própria escola. Não há encontrando com eles, retirou-se. A arma permaneceu com o menino, “ativa” sem maiores questionamentos;

iii. Quais os programas de televisão que estava habituado o menino a assistir? Porque na televisão a violência é gratuita e constante nos filmes e até nos desenhos animados;

iv. O que pode dizer a própria família, o irmão?

O que não pode ser admitido é como fez setores da imprensa em pôr a culpa nas autoridades municipais e todas as outras por conta de um caso assim incomum que carece de estudo isento e com maior profundidade.´

Mas, sobretudo, sem fugir do chão contraditório dos desafios da vida não há que desprezar transcendências que ela, a vida, contém, cujos desígnios não se conseguem explicar. Para um menino de apenas dez anos de idade!

2 - Decisão do Supremo Tribunal Federal enfraquece associações de bairros que cobram rateios por “serviços” comunitários em ruas e bairros fechados

Está assunto é indigesto e sobre ele já escrevi antes (2).

Sintetizando:

Em bairros e ruas, criam-se associações de moradores que cobram taxas (rateios) para suportar alegadas medidas de segurança, serviços que por conta delas a Municipalidade deixar de executar – mas sem isentar o IPTU e taxas de serviços – obrigando a todos os moradores, mesmo aqueles que rejeitam tais cobranças.

O Tribunal de Justiça de São Paulo de modo iterativo tem decidido que tais taxas e rateios obrigam todos os moradores porque se beneficiam dos serviços e sua recusa nos pagamentos significaria “enriquecimento sem causa”.

No Superior Tribunal de Justiça, a maioria dessas decisões de São Paulo é reformada a favor dos moradores que não pertencem a tais associações e, portanto, desobrigados em pagar tais taxas.

Nessas decisões do STJ, há precedentes ao contrário que dizem se dar o enriquecimento sem causa a essas associações que impõem tais rateios, a par de considerá-los ilegais porque ruas e bairros fechados não são propriamente condomínios nos moldes de edificações verticais (prédios).

A matéria vinha nesse diapasão, todos os processos encaminhados ao STJ com o recurso cabível quando o Supremo Tribunal Federal em recente decisão relatada pelo ministro Marco Aurélio também benefíciou moradores acuados com os rateios que lhe eram impostos à sua revelia.(3)

Essa decisão tanto quanto aquelas já proferidas pelo STJ ou mais enfraquecem de modo cabal as associações de bairro que agora terão que mudar sua postura truculenta até aqui para a da negociação.

3 – Ainda o desempenho da presidente Dilma Rousseff na ONU

O desempenho da presidente Dilma, na abertura da Assembleia da ONU foi eficiente, destacada pois.

Posicionamento firme, até no que se refere ao reconhecimento do Estado Palestino, matéria polêmica, sujeita, ainda, a tantas negociações, mas que foi por ela posta à mesa com oportunidade.

Ela devagar vai ocupando os espaços ocupados por Lula com mais eficiência...e coerência.

Se mantiver a faxina na Administração Federal em sua extensão, certamente que dará ao país e ao exterior a exata “estatura” de Lula, condescendente com práticas inaceitáveis, a par de revelar a pequenez do PT e do próprio PMDB.

Mas, havemos que nos conter de tal ordem a que se confirme sua firme disposição em mudar de fato essa mentalidade que grassa no Brasil, do político aproveitador e sem escrúpulos. Ou apenas transmitir a ilusão de que o seu partido está mudando no pós-Lula.

Legendas:

(1) De 11.04.2011: “O que já não se disse sobre o Realengo”

(2) De 29.11.2011: “Loteamentos e bairros fechados e as contendas nos Tribunais”

(3) Med. Cautelar em Recurso Extraordinário n° 432106

Figura:

Cartaz desenhado por crianças da pré-escola

Fonte: http://emdspre.blogspot.c...olencia-na.html

NOVA DECISÃO POLÊMICA DO STF (Crime culposo nos homicídios dos motoristas alcoolizados)

Desta feita foi mudar o rito da ação penal de crime doloso para crime culposo nos casos de atropelamento com morte provocados por motorista embriagado


Já escrevi sobre o consumo do álcool, da cerveja especialmente, dois artigos, nos quais destaquei a propaganda desproporcional para o seu consumo que os meios de comunicação, especialmente a televisão estampam. Menos que mero apelo publicitário, verdadeiro assédio publicitário: “beba, beba muito, mas ‘com’ moderação”. Nesses apelos, criaram-se as devassas, os conquistadores e os lorpas engraçadinhos.

Essa desproporção publicitária sem qualquer controle e senso crítico só eleva o consumo alcoólico e, como dito, o da cerveja. Isso se constata no dia-a-dia em qualquer supermercado que se frequente. (1)

Há, pois, na inconsequência publicitária, na sua avalancha, a (i) responsabilidade dos consumidores especialmente jovens que, sob o álcool se transformam em valentes ou verdadeiros “zumbis”. (v. abaixo, fábula de Malba Tahan os três tipos alcoólicos em “Lenda da embriaguez”).

É sob os efeitos do álcool que motoristas irresponsáveis dirigem seus carros ziguezagueando e geralmente em alta velocidade ou se submetem a “rachas”. Num e noutro caso, têm se repetido acidentes trágicos, com vítimas fatais.

Pelos apelos constantes do “se dirigir não beba”, porque o alcoólico assumiria o risco pelos seus crimes ao volante, o Judiciário de um modo geral, vinha classificando esses crimes como dolosos, na figura do “dolo eventual”, submetendo-os aos procedimentos do júri popular.

Atente-se para a sutileza conceitual entre “dolo eventual” e “culpa consciente” nas lições de Damásio E. de Jesus:

“A culpa consciente se diferencia do dolo eventual. Neste o agente tolera a produção do resultado, o evento lhe é indiferente, tanto faz que ocorra ou não. Ele assume o risco de produzi-lo. Na culpa consciente, ao contrário, o agente não quer o resultado, não assume o risco de produzi-lo e nem ele lhe é tolerável ou indiferente. O evento lhe é representado (previsto), mas confia em sua não produção." (2).

Firmara-se esse encaminhamento judicial até que, recentemente, a matéria foi submetida ao Supremo Tribunal Federal.

Pelo voto do ministro Luis Fux houve reviravolta no conceito dos crimes de trânsito praticamos pelo alcoolizado que desclassificou o dolo, atribuindo a tais delitos a figura da culpa. Sustentara a defesa do acusado que “o fato de o condutor estar sob o efeito de álcool ou de substância análoga não autoriza o reconhecimento do dolo, nem mesmo o eventual, mas, na verdade, a responsabilização deste se dará a título de culpa”.

O voto vencedor é longo mas o trecho a seguir, sintetiza bem o entendimento do ministro que convenceu seus pares no Tribunal:

“O homicídio na forma culposa na direção de veículo automotor (art. 302, caput, do CTB) prevalece se a capitulação atribuída ao fato como homicídio doloso decorre de mera presunção ante a embriaguez alcoólica eventual.

A embriaguez alcoólica que conduz à responsabilização a título doloso é apenas a preordenada, comprovando-se que o agente se embebedou para praticar o ilícito ou assumir o risco de produzi-lo.

In casu, do exame da descrição dos fatos empregada nas razões de decidir da sentença e do acórdão do TJ/SP, não restou demonstrado que o paciente tenha ingerido bebidas alcoólicas no afã de produzir o resultado morte.”

E nessa linha, tais crimes foram classificados segundo o que estabelece o artigo 302 do Código Nacional de Trânsito com a seguinte redação:

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Há visível sutileza nesse dispositivo do CNT: por ele, fica a presunção de que todos os homicídios na direção de veículos, são culposos, o que parece haver aí, uma impropriedade que acabou por prevalecer no STF.

Essa decisão já foi copiada em outro caso de habeas corpus em processo semelhante no próprio STF o que significa que tal jurisprudência se firmará nessa linha.

Em assim sendo, parece necessário rever ou o Código Penal ou o próprio CNT de tal ordem a dar nova classificação a esses crimes porque as penas previstas estão desproporcionais em relação aos assédios insistentes pelo consumo do álcool.

A quase impunidade efetivamente não é um incentivo ao “beba com moderação”, mas, ao ‘beba, beba muito”. Se se der o homicídio por conta do álcool quem sabe não haja até mesmo a impunidade, quer pela pena leve, que pela prescrição, como se deu recentemente no processo do jogador Edmundo.

Este é o país Brasil!

Faço uma digressão para dramatizar uma situação possível:

O alcoolizado, valentão, da sacada do seu apartamento, revolver em punho, dá tiros para o alto. Num dado momento, dirige a arma para a rua e dá tiros a esmo. Acerta um transeunte à morte. Não tivera a intenção de matar...

Seria esse crime doloso ou culposo?

Lembro-me de apelo oficial nos meios de comunicação que recomendava dirigir com atenção no trânsito e com velocidade moderada: “não faça do seu carro uma arma...”

Penso que essa matéria não está bem resolvida.

Legendas:

(1) Artigos: “Bebida alcoólica: forte apelo publicitário” de 27.06.2010 e “A Terra da cerveja: beba, beba muito, mas “com” moderação” de 06.03.2011

(2) Damásio E. de Jesus, “Direito Penal” – Ed. Saraíva.

Apêndice:

LENDAS DA EMBRIAGUEZ – Malba Tahan

Preparava-se Noé para plantar a primeira vinha e eis que surge diante dele a figura negra e hedionda do Demônio.

- Que pretendes plantar aí? - perguntou o Demônio.

- Uma vinha! - informou Noé encarando com olhar sereno o seu insolente interrogante.

- E como são os frutos que esperas colher, meu velho? - Inquiriu friamente o Demônio.

- Ora - explicou o Patriarca de bom-humor, - são frutos deliciosos, sempre doces. Os homens poderão saboreá-los maduros e frescos ou secos e açucarados. Do caldo desse fruto poderá ser fabricada uma bebida - o vinho de incomparável sabor. Essa bebida levará alegria e inspiração aos corações dos mortais!

- Quero associar-me contigo no plantio dessa vinha! - propôs o Demônio com certo acinte na voz.

- Muito bem! - concordou Noé - Trabalharemos juntos. Ficarás, desde já, encarregado de regar a terra.

E o Demônio, no desejo de agir pela maldade, regou a terra com o sangue de quatro animais tirados da Arca: o cordeiro, o leão, o porco e o macaco.

Em conseqüência desse capricho extravagante do Maligno, aquele que se entrega ao vício degradante da embriaguez recorda, forçosamente, um dos quatro animais. Bem-infelizes os que se deixam dominar pelo álcool! Tornam-se alguns, sonolentos e inermes como um cordeiro; mostram-se outros exaltados e brutais como um leão; muitos, sob a ação perturbadora da bebida que os envenena, ficam estúpidos como um porco. E há finalmente aqueles que, depois dos primeiros goles, fazem trejeitos, dizem tolices e saracoteiam como macacos. (“Lendas do Povo de Deus”)

11/09 – O QUÊ NÃO SE DISSE (OU JÁ SE DISSE!)

As “guerras americanas” a partir da década de 60. Vietnã, Iraque e Afeganistão. O custo astronômico das guerras. A crise americana e a projeção econômica da China no mundo.


A cultura americana há muito apresenta forte influência espalhada pelo mundo com seus filmes, com seus hábitos e modo de viver.

A maior economia do mundo, que tudo podia e conquistava, o país (a “América”, como se autodenomina) teve após o fim da 2ª guerra uma preocupação permanente: contrapor-se ao poderio soviético, governado com mãos de ferro e assassinas de Stalin e preservar a democracia entre os seus aliados eventualmente ameaçados.

Por conta dessa preocupação, há quem afirme que os Estados Unidos, que adquiriria “dívida universal” impagável, para demonstrar o seu poderio bélico – e não só colocar o Japão de joelhos - lançou em agosto de 1945, duas bombas atômicas, uma em Hiroshima e outra em Nagasaki. Não fez por menos: duas cidades reduzidas a cinzas com milhares de inocentes mortos

Em plena “guerra fria”, para garantir a democracia no Vietnã, os Estados Unidos envolveram-se na guerra contra o Vietnã do Norte. Nesse conflito, o Vietnã do Norte contou com o apoio material e bélico não só da então União Soviética como da China.

No caso da China então, atrasada, entrara em colapso com a ascensão de Mao Tsé-Tung. Fracassados os seus projetos econômicos resultando em milhares de chineses mortos pela fome, seguiu-se a “revolução cultural” que foi o berço do “exército vermelho” que perseguiu com violência aos “reacionários”, aos “inimigos do povo” e aos opositores num processo de violência interna inimaginável. Com a tolerância de Mao.

A China naqueles tempos de atraso não preocupava como preocupava a União Soviética.

Os Estados Unidos “perderam” a guerra no Vietnã. O balanço dela resultou num passivo de milhões de dólares despejados nos campos vietnamitas, milhares de jovens americanos mutilados, outros com distúrbios psicológicos graves e mortos.

Mas, os Estados Unidos, até mesmo protegendo os soldados que sobreviveram ao Vietnã garantiram-lhes empregos pela denominada “ação afirmativa”, superando o revés até porque naqueles tempos, sua economia exultava. Mas, a dor pelos mortos, os resquícios psicológicos perduraram por décadas depois do encerramento do conflito em 1975.

A guerra contra o Iraque em 1990, quando o país de Saddam Hussein invadiu o Kuwait foi rápida. Derrotadas as forças iraquianas rapidamente, não houvera a inversão de grandes somas pelos Estados Unidos e aliados.

Mas, aí, fervilhando um caldeirão de contrariedades e invejas ao modo de vida americano em alguns setores muçulmanos radicais, meio que de surpresa vieram os ataques no 11/09/2001 – o serviço secreto americano não considerara sérios os sinais de que a Al Qaeda atacaria os Estados Unidos no seu território -, dois aviões se chocaram contra as torres do World Trade Center (Nova York) e contra o Pentágono – aqui há uma “teoria da conspiração”: onde os destroços do avião? - e um outro avião derrubado seguia para Washington possivelmente para ser lançado sobre a “Casa Branca” ou sobre o Capitólio.

A história se esclarecia: os atos terroristas foram engendrados pela rede terrorista Al Qaeda, comandada por Osama Bin Laden.

Para os Estados Unidos uma humilhação sem precedentes. Afinal, os terroristas muçulmanos foram treinados nos Estados Unidos e os aviões foram sequestrados de aeroportos nos Estados Unidos...

A reação dos Estados Unidos de George Bush não demoraria: invasão ao Iraque – que estaria construindo armas nucleares, versão nunca provada - e ao Afeganistão para derrubar o Taliban, grupo islâmico radical, retrógrado, que assumira o poder e que daria guarida aos terroristas que atacaram os Estados Unidos.

Essas invasões já duram dez anos e se fala que o custo dessas guerras que não parecem ter solução vitoriosa já chega a US$1 trilhão.

Enquanto os Estados Unidos gastam essa “montanha de dólares” o país enfrenta recessão grave desde 2008 com a crise das hipotecas imobiliárias que levou bancos à falência, crise que se espalhou pelo mundo.

E não bastassem esses percalços todos, setores do congresso americano, radicais do Partido Republicano e alguns membros do próprio Partido Democrático, têm dificultado as ações do presidente Barack Obama. Esses republicamos não aceitam Obama e para que não se reeleja apelam para tudo, rejeitam suas proposições, de modo a prolongar a crise até 2012, ano das eleições americanas.

Fora a Rússia da disputa, a China, gigantesca, 1,3 bilhão de habitantes, praticando uma política capitalista mas mantendo regime político fechado avança pelo mundo, sem olhar quem e se preocupar como, empurra seus produtos a preços em alguns casos sem concorrência, ocupando espaços não só nos Estados Unidos, mas aqui mesmo, no Brasil, com sua prática de dumping.

Com todos esses problemas que enfrenta, sem solução em curto prazo, parece, os Estados Unidos se enfraquecem. Vão perdendo aquela hegemonia que por décadas (ainda) influencia o mundo. A China um tanto fora dessas pressões ocidentais, sem guerras para suportar, avança agressiva com seus múltiplos produtos.

Os ataques terroristas tiveram, pois, um segundo efeito danoso aos Estados Unidos que talvez nem esperassem seus executores chegassem a tanto.

Como se comportarão os Estados Unidos ao acordar para o avanço da economia chinesa no mundo, para preservar sua hegemonia?

As respostas seguramente virão.

Nova York

Embora encontre muitas reentrâncias importantes em São Paulo mesmo com seu gigantismo sufocante, não consigo esconder meu apreço por Nova York. Visitei-a já por duas vezes, infelizmente por pouco tempo pelo que não pude ver com detalhes suas reentrâncias. Guardo comigo a empolgação de uma cidade “universal” que contém um rebrilho que a diferencia de qualquer outra, sendo “única”.

Por isso também para mim foram traumáticos os ataques que sofreu em 11.09.2001 e que, pela reação do governo americano em seguida, é uma das causas das dificuldades por que passa o grande país nestes tempos..

Essas feridas cicatrizarão quando os Estados Unidos resolverem as guerras no Iraque e no Afeganistão. Elas são a mágua que permanece intacta do 11/09.



Foto: Nova York com as torres gêmeas que seriam derrubadas pelo ato terrorista