O IMPASSE DA LEI DA “FICHA LIMPA”

Sem solução no STF até agora se aplicável nestas eleições a Lei da “Ficha Limpa”; a decisão pode ser adiada sem data se se confirmar a desistência de Joaquim Roriz ao seu recurso. Dúvidas se houve realmente alteração no processo eleitoral com a nova lei.

Há neste País um sentimento de impunidade. Esse sentimento se revela até mesmo entre pessoas mais humildes que se escandalizam à sua maneira com os abusos descobertos que os administradores públicos e os políticos praticam no desempenho de suas funções públicas.

Ao longo dos anos nas campanhas eleitorais, muitos políticos condenados e desonestos voltavam pedindo votos aos eleitores desavisados, muitos se reelegendo seguidamente confiando na memória curta do brasileiro.

Esse estado de coisas começou a ter vislumbres de mudança com a meritória iniciativa popular que por meio de pedido suportado por milhares e milhares de assinaturas impuseram um projeto de lei cujo objetivo era o de coibir esses abusos e, como decorrência, afastar da vida pública os políticos desonestos.

Essa iniciativa popular resultou na Lei Complementar 135 de 04.06.2010 que no seu enunciado informava que, alterando a Lei Complementar n° 64/1990 incluía “hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.”

Probidade e moralidade administrativa...

Havia nesse enunciado, forte vinculação com o artigo 37 da Constituição Federal que exatamente preconiza o modo como deve se comportar a administração pública seja ela direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios qual seja o de obedecer “aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

Nesse diapasão, a LC n° 135 de modo expresso preenche um flanco aberto na legislação eleitoral, exatamente para obter a moralidade eleitoral, afastando candidatos com condenações judiciais.

Mas, as coisas não têm essa simplicidade.

Na Câmara, o projeto aprovado tinha dispositivo fundamental afastando todos aqueles candidatos que já tivessem sido condenados em segunda instância. Ora, com tal redação, haveria um forte apelo para que políticos nessas condições fossem alijados do pleito.

Mas, no Senado essa redação foi alterada para o futuro do subjuntivo, a saber: “os que forem condenados...”

Essa redação exclui, em tese, da inelegibilidade todos os políticos já condenados. A lei, então, teria efeito apenas para o futuro, para as próximas eleições.

Mas, o Tribunal Superior Eleitoral, considerou-a válida para o pleito de 3 de outubro porque ela fora promulgada antes das convenções partidárias o que significa que todos os partidos conheciam as novas regras eleitorais incluindo as inelegibilidades expressadas na LC n° 135/2010.

A partir daí, mesmo com seu saudável alcance de expurgar os maus políticos já nestas eleições, candidatos afetados pela Lei e juristas passaram a questionar a sua constitucionalidade e a sua retroatividade.

E nessa linha, o candidato ao governo de Brasília, Joaquim Roriz, impedido à luz da nova Lei em se candidatar, por ter renunciado ao mandato de senador em 2007 para fugir do processo de cassação, uma das condutas consideradas causa de inelegibilidade, ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal, questionando a constitucionalidade da Lei. O Tribunal reconheceu que tal recurso continha tema de “repercussão geral”.

A constitucionalidade da Lei foi confirmada pelo Supremo, mas os debates se estenderam no que se refere à aplicação do artigo 16 da Constituição, com a redação seguinte:

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Contendo o STF dez ministros, pela aposentadoria recente do ministro Eros Grau, cinco Ministro votaram pela aplicação imediata da Lei, seguindo a tese de que não modificara ela o processo eleitoral, mas apenas ampliara o rol das inelegibilidades e cinco ministros votaram pela sua inaplicabilidade considerando a redação do artigo 16 supra transcrito que inadmite, como se lê, a aplicação de lei que modifica o processo eleitoral a menos de um ano das eleições.

Teria havido, mesmo, alteração no processo eleitoral?

Impasse instalado, o julgamento foi suspenso e não se tem, ainda, uma decisão efetiva do STF sobre a aplicação ou não da LC n° 135 nestas eleições. O Tribunal deve se reunir nos próximos dias para, segundo notícias, tentar uma saída para o impasse.

Isso se tudo não voltar à estaca zero, com a extinção do processo com a desistência de Joaquim Roriz ao seu recurso, como vem sendo noticiado.

Nesse efetivo imbróglio, a Lei está vigorando plenamente, mas se constata realmente que há pendência relevante do ponto de vista constitucional que precisa ser resolvida.

Enquanto tal não se dá, as campanhas dos candidatos inelegíveis segundo as novas determinações prosseguem. Se o STF julgar nesta semana essas questões confirmando a aplicabilidade da Lei ficam alijados esses candidatos sem ficha limpa. Se depois, podem perder o mandato.

Imaginem um País com este tamanho estar diante de impasse com essa grandeza, com as eleições às portas, confundindo os eleitores que de um modo geral não entendem bem o que se passa nesse debate tão técnico e, ao mesmo tempo, assim desgastante.

O nome do presidente Lula foi lembrado no julgamento, porque tivera tempo de nomear novo ministro para substituir aquele aposentado e não o fez.

E com tudo isso, a “moralidade” pode ser adiada para as próximas eleições, sendo eleitos diversos políticos que deveriam há muito ter sido alijados da vida pública.

Mas, é de se reconhecer que mesmo aos “trancos e barrancos” as coisas estão mudando.

A BIENAL DE SÃO PAULO E O BESTEIROL HOMICIDA

Figuras que incentivam o crime obscurecem a Bienal de São Paulo na sua 29ª edição.





Quando se menciona a Bienal de São Paulo, todos enchem a boca e dizem que é uma das mais importantes do mundo. Foi ela aberta no último dia 21, a 29ª edição e desde logo, um dos expositores e suas “obras” suscitaram o debate pelo importunidade das figuras desenhadas.

Trata-se das figuras do artista – assim é denominado – Gil Vicente, pernambucano, apontando um revolver para a cabeça de Fernando Henrique Cardoso e, quanto a Lula, está num instante antes da degola valendo-se de uma peixeira. Nem o papa Bento XVI e nem a rainha Elizabeth II escapam de seu besteirol homicida nesse diapasão.

Para justificar a permanência de tais telas, os defensores do expositor falam em filmes violentos que nos assaltam cotidianamente na televisão e na garantia da liberdade de expressão.

A OAB de São Paulo criticou de forma veemente essas telas acentuando que, no fundo, ela estimula o crime. Para mim essa projeção é verdadeira, máxime por apontar que se dê contra personalidades nacionais e internacionais que, segundo o autor, “todas essas vítimas são fáceis de escolher, porque todos são escrotos.”.

Que graça, não?

Ademais, qual o sentido educativo, artístico que se obtém com tal besteirol homicida?

Essas telas depõem contra a Bienal de São Paulo, “uma das maiores do mundo...”

Mas, quais são as ideias e posicionamentos políticos do autor dessas telas, Gil Vicente.

Para ele a OAB-SP e os que criticam sua “obra”, “deveriam trabalhar para colocar, pelo menos, em prisão perpétua esses dirigentes políticos que vivem roubando.” (1).

A preocupação da OAB-SP é legítima.

Esquece o expositor que este país tem uma cultura arraigada de desmandos e não será com os seus quadros que mudará alguma coisa. Quando muito, em algum momento poderá significar permissividade para a violência.

Mas, qual o posicionamento político do “artista” e o que fará com o seu voto?

“Eleição é uma coisa completamente pífia. Não voto e faço campanha para as pessoas não votarem. A última esperança que tive foi o Lula, mas que idiotice a minha, eu era ingênuo. Votar para mim é ir a uma urna e, como num tribunal, autorizar que determinadas pessoas roubem por oito anos. A intenção nos desenhos, era a de me retratar eliminando esses líderes. Estou matando-os – e só não quis representar a cena com sangue e cabeças explodindo porque não queria o registro de um espetáculo de filme americano. Logo após o registro, os mato (ele ri). Todas essas vítimas são fáceis de escolher, porque todos são escrotos.” (1)

Não se desvincule seus desenhos de péssimo gosto e instinto com seus “ideais” políticos.

São lamentáveis os quadros e lamentável a Bienal, “uma das maiores do mundo” em os acolher e expor.

Ah, sim, não venham com essa de liberdade de expressão e quejandos. Se tem alguém que tem se exposto com suas opiniões e defendendo a liberdade de expressão sem o respaldo e guarida da grande imprensa, é exatamente este modesto colunista.


Referência:
(1) "O Estado de São Paulo" de 21.09.2010

Imagem / foto: "Consultor Jurídico" de 17.09.2010.

A ROTINA DOS DESMANDOS

Sucedem-se os escândalos sobressaindo-se a crença de que são eles rotinas neste país de impunidades. A população por não entender bem o que se passa, releva tais desmandos acreditando que é apenas mais um numa imensa coleção.


Não me parece que em tempo algum, este país assistiu tanta eclosão de escândalos, de corrupção e desmandos nos três esferas de governo, federal, estadual e municipal, incluindo o legislativo.

À medida que esses escândalos vão se sucedendo e esquecidos tramitando ou não pela imensa burocracia do judiciário eles acabam por se torna “normais”, “suportáveis” pela imensa massa da população brasileira que, de regra, não entende bem o que se passa ou “dá de ombros” assumindo que se trata apenas de mais um desmando, na imensa coleção de outros tantos. E prevalece a tolerância e, principalmente, a indiferença.

Eu hoje acredito, sim, naquela máxima de que o povo brasileiro tem memória curta.

Felizmente, embora contrarie alguns interesses mais radicais, tem a imprensa liberdade, não excesso dela. Se excesso houver – mas não há – é porque a bandalheira é demais neste país e qualquer órgão de imprensa que tenha um mínimo de dignidade, não pode silenciar a tais desmandos descarados. Haverão, esses órgãos, que noticiar e esmiuçar esses abusos e combater com veemência a corrupção. Ou pretendem esses que o “excesso de liberdade” se dá exatamente porque ela, a imprensa, não poupa essas mazelas?

Mas, o grosso da população, pela memória curta, parece não ligar os pontos dos contínuos escândalos que espocam.

Prova disso é que a candidata do PT nas pesquisas de intenção de voto, não fora afetada pelo escândalo da quebra de sigilo fiscal de membros do PSDB, incluindo a da filha de José Serra, nem pelo da Casa Civil, que resultou na demissão recente da ex-ministra Erenice Guerra.

Sintetizando, a ex-ministra Erenice Guerra num esquema de interesses próprios, sem se preocupar se havia conflito com os interesses públicos maiores e com expressas proibições em assim agir – há súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (n° 13) nesse sentido, o sentido da proibição (*) - facilitava a seu filho a intermediação de negócios no âmbito do Ministério do qual era titular, recebendo sempre o respaldo de sua genitora-ministra bem como a outros membros de sua família (irmãos) e agregados próximos (sócios) que atuavam nesse esquema, cobrando propinas, e comissões se positivo o resultado da intermediação.

Essa conduta temerária da ex-ministra e acredito que assim pensava porque a Capital Federal acoberta todo tipo de aproveitadores, parecia a ela normal, pelo que disse nesta semana à Revista “Isto É”, transcrita em parte pelo “O Estado de São Paulo”:

“Ela reafirmou que seus sigilos bancário, fiscal e telefônico estão disponíveis para investigações, E argumentou que, apesar de confiar no filho, não tem absoluto controle sobre suas ações e seu trabalho. "Depois que uma pessoa passa a exercer um cargo público, seus filhos devem parar de se relacionar, trabalhar e ter amigos?", questionou. "Terão todos que viver à minha custa?"
A realidade é que se trata, no que se refere ao “trabalho dos filhos”, uma atitude ilegal, de flagrante nepotismo e, pior, no caso da empresa aérea que serve aos Correios, ela recebeu como cortesia, em sua residência, um dos seus representantes, interessada que estava, a empresa, em obter um contrato milionário.

As denúncias que se seguiram não têm nada de campanha "sórdida e implacável" como qualificou na entrevista à citada revista, mas se insere nessa cultura da impunidade. Proibido para os outros... porque para a “coisa nossa”, liberou geral.

Mas, as denúncias espocaram em época de eleição. Com o intuito de salvaguardar a candidatura de sua amiga e antecessora, Dilma Roussef, com quem convivia, de quem sempre fora o “braço direito”, além da perda inevitável do cargo, que merecera fosse ou não época de eleição, ainda foi censurada no mesmo instante pela Comissão de Ética do seu partido, por não apresentar declaração de variação patrimonial e de situações que pudessem gerar conflitos de interesse, punição que se constitui mero sopro de fumaça porque as consequências profissionais e políticas são inócuas, tudo para preservar a campanha de sua amiga.

Amiga é para essas coisas.

Claro que a massa popular não deverá levar em conta esse novo imbróglio, até porque vem sendo beneficiada pela bolsa família, ainda que ela a sustente sobre o esgoto a céu aberto e sem água tratada em imensos bolsões deste país. A culpa não é só do governo Lula por esse estado de calamidade, é claro, mas lhe cabe boa parte da responsabilidade por jactar-se nos discursos ressaltando a melhora da vida dos mais carentes.

(*) Súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal:

A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, DA AUTORIDADE NOMEANTE OU DE SERVIDOR DA MESMA PESSOA JURÍDICA INVESTIDO EM CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA OU, AINDA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA EM QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COMPREENDIDO O AJUSTE MEDIANTE DESIGNAÇÕES RECÍPROCAS, VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PATÉTICAS ELEITORAIS

Lula e sua participação no programa do PTl tentando transformar o escândalo da quebra de sigilo fiscal em “intriga da oposição”. Demonstra, já, a angústia pela transferência do poder? Temas conexos: Fidel Castro e o regime cubano e as pesquisas eleitorais - estranhezas.

No comentário passado, explanara sobre o episódio ilegal de quebra de sigilo fiscal de próceres do PSDB e, por incrível que pareça, da filha e do genro de José Serra, nada mais nada menos do que o principal candidato da oposição. Todos os que engendraram essa ilegalidade, de um modo ou outro, são membros ou ligados ao PT – o desastre é tanto que o estrondo equivale a hipopótamos numa cristaleira.

Claro que pegou mal, muito mal, neste país sem controle e modelo de impunidade.

Nos seus descalabros verbais, Lula ironizara o abuso da Receita Federal na quebra dos sigilos, fazendo aquele discurso para a turma do entende pouco, esbravejando – “onde está o sigilo que não aparece?”

Enquanto se davam e se dão os desdobramentos do escândalo, agora um tanto ofuscado pelo escândalo que se anuncia no Ministério da Casa Civil, no qual é mencionado o envolvimento da própria ministra Erenice Guerra em atos ilegais de lobby e contratos sem licitação – “braço direito” (?) da candidata Dilma Roussef – Lula, na semana passada, aproveitando-se do horário eleitoral, fez um dos pronunciamentos mais patéticos destas eleições, quiçá de todas as eleições das quais participou.

Com efeito, o presidente da República – segundo sua candidata, se apresentando nessa oportunidade como “presidente do partido” e não como detentor do cargo máximo da nação – tentando confundir os eleitores, daria a entender claramente que todas as denúncias do sigilo fiscal violado – sem as mencionar - seriam falsidades, denúncias falsas, do mesmo padrão que já sofrera antes, ao longo de sua trajetória política.

Ora, as denúncias da quebra do sigilo são notórias e desavergonhadas, porque houve até mesmo a utilização de documentos falsos.

E, por outra mão, quais denúncias teria o próprio Lula sofrido e que se qualificariam como "intrigas da oposição"?

As do mensalão é que não foram. Neste escândalo fora socrático: "só sei que nada sei".

Faço sérias restrições a atitudes de Lula na presidência da República e as criticas que venho fazendo não têm um cunho partidário. É pelo excesso de cansaço de ver o seu oportunismo (eu o acompanho desde os tempos do sindicalismo renascido em São Bernardo do Campo), seus atos desordenados, as contradições que comente ao longo de sua trajetória, suas gestões importunas no Irã belicoso e que não respeita os direitos humanos básicos, os afagos que distribui a Hugo Chaves prepotente, a Evo Morales e, principalmente, a Fidel Castro (*)

Há, nisso tudo, particularmente na sua conduta nestas eleições, me parece, um sentimento de autosuficiência, de saudade do poder que lhe escapa do controle direto. Não sei se lhe escapará, também, o controle indireto.

Esse discurso, tanto quanto outros, tem um timbre de continuísmo, de exacerbação e doses antidemocráticas. PATÉTICAS.

Eu faço e libero geral!

(*) Apenas um desvio a esta análise: Fidel Castro disse, na semana passada. que o regime cubano não funcionava mais para nem em seu próprio país. Afinal, ocorre lá uma abertura, o cidadão cubano pode obter telefone celular e circular com os mesmos taxis destinados aos turistas!

Depois se retratou e voltou à velha fórmula de que o capitalismo não serve nem para os Estados Unidos pelas crises que provoca. Se mantivesse o posicionamento anterior, como ficariam os enaltecedores da revolução cubano vetusta, ultrapassada e insustentável? Perderiam aquele grito de meio século: Viva la revolución cubana”. José Dirceu, Marco Aurélio Garcia, Daniel Ortega da Nicarágua, Chaves e outros perderiam a referência...e o “grito de guerra”.

PS: Tenho desconfianças das últimas pesquisas de intenção de voto, pelo modo assombroso como se deu a virada pró-Dilma. Acho até que a insistência na repetição dos resultados na mídia constitui-se propaganda ostensiva dos candidatos que as lideram. Não sei não. Artigo importante sobre o assunto: o do colunista e jornalista Humberto Mesquita, no portal www.votebrasil.com: “Pesquisas: uma arma perigosa” de 11.09.201

PT: QUE BRASIL É ESTE?

Oito anos de governo do PT e os escândalos. O último: quebra do sigilo fiscal de membros da cúpula do PSDB minimizado pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente da República. “Liberou geral”.
A questão ética e o escárnio.


Já vão vencendo oito anos do governo do PT com Lula na Presidência e há uma tendência de prorrogar a presença do partido por mais quatro anos, pelo menos, salvo uma revirada nas tendências pró-Serra.

Na realidade, não desconfio, não, mas essas pesquisas apresentaram uma reviravolta incomum.

De um petista simplório sem muita consciência política que me aborda na rua:

- É isso aí, tem que ser uma lavada completa contra o Serra.

O PT é um partido dado a escândalos, escorregões e abusos. Uma trajetória que não pode ser ignorada.

Em termos de escândalos, nenhum ultrapassa o denominado “mensalão” aquela espécie de cassino em que todos os jogadores ganhavam – na compra e venda de votos da base aliada do Congresso - e, na outra ponta, rigorosamente, perdia o país ético. E perdia nas suas contas porque todos os desvios, de um modo ou outro eram repassados aos preços dos serviços ou produtos dos que sustentavam o “sistema”.

Alegou-se, como meio de defesa, que o “mensalão” nunca existira, mas os indícios eram fortes demais para negá-lo, como fizera José Dirceu, apontado depois como o chefe das manobras, pelo que teve seu mandato cassado. Silvio Pereira, membro do partido, recebeu nesse esquema um veículo “Land Rover”.

Todos “deitados em berço esplêndido” na esteira do tesoureiro do partido, Delúbio Soares que movimentava os valores.

Lula, sem ficar vermelho, no auge da crise, disse que nada sabia e que fora traído. Mais tarde, assumiria que sabia do mensalão.

Nesse meio-tempo o escandaloso processo foi parar no Supremo Tribunal Federal que acolheu a denúncia do Ministério Público iniciando-se um processo formal contra os 40 envolvidos já com o qualificativo de réus.

Lula não foi denunciado e livrou-se do vexame. Na época, em algumas rodas políticas, pensou-se num processo de impeachment, mas essa possibilidade foi abandonada se tomada a experiência traumática do processo Collor.

Aqueles que ainda acreditam em ética neste país esperam que os quarenta denunciados sejam punidos com condenação.

Depois, em 2006, nas eleições para o Governo de São Paulo, na disputa José Serra (PSDB) e Aloísio Mercadante (PT), surgiu um falso dossiê cujo objetivo era prejudicar o candidato do PSDB.

Mas, o tiro saiu pela culatra, atribuindo-se a esse dossiê, pela sua repercussão negativa, a causa do segundo turno nas eleições presidenciais no mesmo ano entre Lula e Alckmin. Lula qualificaria esses artilheiros de estilingue do PT de “aloprados”.

Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, não deixa de lembrar mais uma manobra do PT tentando macular eticamente o seu governo:

“O que aconteceu com o “dossiê” contra mim e minha mulher feito na Casa Civil da Presidência da República, misturando dados para fazer crer que também nós nos fartávamos em usar recursos públicos para fins privados? E os gastos da atual Presidência não se transformaram em “secretos” em nome da segurança nacional? E o que aconteceu de prático? Nada.”

E proclama com sabor de ironia:

“Estamos todos felizes no embalo de uma sensação de bonança que deriva de uma boa conjuntura econômica e da solidez das reformas do governo anterior” (1)

Escândalos de maior ou menor “impacto” se sucedem num país acostumado a dar de ombros, e perdoar esses “pecadilhos”. Será preciso, um dia, pesquisar o significado de ética perante o povo brasileiro. Certamente que, com informação e formação, não seria o PT aprovado nesse item.

Faço essas lucubrações todas para lembrar o mais recente escândalo produzido nas hostes do PT. A descarada quebra de sigilo fiscal de membros da cúpula do PSDB, sobressaindo-se, do modo inusitado, a violação das contas fiscais da filha de José Serra, Verônica Serra.

Todos esses infantes do estilingue que protagonizaram essa ação tinham ou têm vinculação com o PT. Sintomaticamente, no último dia 4, o comitê eleitoral do partido em Mauá - cidade aonde ocorreram as violações fiscais na agência local da Receita Federal -, fora assaltado. O PSDB acusa tal “assalto” como queima de arquivo. Dá para acreditar, partindo de onde parte, que tudo fora mera coincidência?

Mais. A quebra de sigilos se deu no fim de 2009. A candidata Dilma se diz não envolvida no escândalo, porque sequer era candidata de Lula. Mas, NÃO MESMO, CANDIDATA? Na dúvida, seu partido vem fazendo de tudo para “blindá-la”.

Pior. O Ministro Guido Mantega, certamente que para minimizar o caráter político do lamentável episódio, diria que, “na verdade, não foi só o sigilo de algumas pessoas com vinculações partidárias que foi quebrado. Foi um número muito maior.” (2)

Pior ainda. O presidente Lula, em campanha com sua candidata, num daqueles seus discursos exacerbados e conhecidos, debocharia do abuso de “sua” Receita Federal, gritando: ”Cadê esse tal de sigilo que não apareceu até agora? Cadê o vazamento das informações”. (3)

O máximo mandatário do PT, o presidente da República fazendo a “liberação geral” do crime da quebra de sigilo fiscal. Apenas mais um escândalo, ora essa.

Houve piores e até agora, salvo o que pode resultar do julgamento do STF no caso dos 40 “mensaleiros”, todos os outros passaram incólumes.

Essa é a “ética” desmoralizada praticada pelo PT. Chega ao escárnio pela certeza da impunidade.

E as coisas tendem a ficar como estão.


Referências

(1) “O Estado de São Paulo” de 05.09.2010

(2) Idem de 04.09.2010

(3) Idem de 05.09.2010

Foto: Google Imagens

Temas com outro enfoque, acesse:

http://martinsmilton.blogspot.com/

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