JULGAMENTO DO MENSALÃO: PRIMEIRAS IMPRESSÕES

O julgamento do mensalão, por mérito do relator ministro Joaquim Barbosa, vem atendendo, com isenção, à aspiração pública de dar um basta à impunidade no país.

O que dizer da primeira “fatia” do julgamento do mensalão?

De plano reconhecer que o relator, ministro Joaquim Barbosa avançou nos detalhes no imenso processo do escândalo.

Não vou, como princípio, tecer loas à sua postura, apenas dizer que, seguramente, ele respondeu a uma aspiração do povo brasileiro, aquela imensa parcela inconformada com os desmandos havidos nos governos recentes do país.

Desmandos, como tantos outros, que iam passando incólumes mesmo com a “festa de arromba” que vinha fazendo o partido oficial do governo por seus principais próceres.  “Tudo posso, porque os fins justificam os meios”.

Creio que, nunca antes neste país, ao alcançar a democracia, tantos escândalos vieram à tona. Nem nos tempos de Fernando Collor.

Um exemplo real de que as coisas já se processavam às claras, foi a ostentação do Land Rover do ex-secretário do PT, Silvio Pereira, presente da GDK, empresa que prestava serviços à Petrobrás. 

Seguiram-se dossiês falsos – ação dos “aloprados”-, dinheiro na cueca e outros tantos escândalos que envergonham aquela parcela de brasileiros que lê jornal e que não reverencia o “mentor” do "bolsa família", mui “safo”.(1)

O que me admira é a influência via PT de Lula perante essa parcela sofrida que o endeusa por tal programa, cuja origem, bom que se lembre, nem é petista, foi lançado no governo do PSDB – que ele, Lula, criticara e depois o ampliara, porque tempo tivera para isso. E navegou nas águas calmas da estabilidade que herdara e arrotava críticas duras a tudo o mais que amealhara do governo anterior para fixar a sua “marca”.

Só foi contido não faz muito, pela sua protegida, já na presidência, que elogiara FHC por ocasião do seu 80° aniversário, por tudo o que representara e realizara o seu governo. (v. meu artigo “FHC 80 anos: agora é “Pai da Pátria” de 20.06.2011 neste portal).

Nesse passo, o que fez o relator ministro Joaquim Barbosa, com isenção, foi dar voz a esse inconformismo contido mas que vinha sendo externado nas redes sociais.

Como sábias se manifestam as forças depuradoras!

Certos episódios políticos e sociais deflagrados resultam em desdobramentos irreversíveis. Por exemplo, quem poderia imaginar que o senador cassado Demóstenes Torres, paladino da ética e pureza no Senado fazia parte do jogo do bicheiro Carlinhos Cachoeira?

Como seriam, no caso do mensalão os encaminhamentos fora relator e não revisor o ministro Ricardo Lewandowski? Quais argumentos usaria aos demais petistas, partindo da absolvição que proclamara do deputado João Paulo Cunha?

Mas, o relator não é ele...

Sou advogado militante e tenho como princípio recorrer de decisões judiciais sejam teratológicas ou fundamentadas, mas tento sempre – com raras exceções, esquecer a figura do juízo prolator.

Mas, no julgamento do mensalão há que se reconhecer que o ministro José Dias Toffoli não poderia estar entre seus pares como julgador pela sua ligação com o PT. O melhor seria declarar-se suspeito por “razões íntimas”. Talvez fosse seduzido pelos holofotes que eclodiriam como eclodem no andar do julgamento.

Porém, sua permanência no julgamento é contraproducente: não acredito que algum dos seus pares o ouça, leve em conta seus votos, mesmo que elaborado de modo alentado. Há uma questão complicada aí: a (in) certeza da isenção.

Ademais, menos que clamores há um brado de esperança brasileira de que as coisas mudem um dia neste país. Quem sabe não seja com esse julgamento. A impunidade posta em xeque a partir daí sem condescendências e retribuições.

Quanto a Lula sobre o escândalo, bem ao seu estilo, num primeiro momento afirmou que o desconhecia, depois que foi traído, discursaria que o PT e o governo deveriam pedir desculpas ao Brasil, depois que o mensalão não existia, era apenas “caixa 2”, “legítima” – e isso vem afirmando até agora, mas que “respeitará a decisão do STF”. O STF exatamente desvenda o mensalão... (2)

Por isso, seu governo, tudo indica, ficará marcado para a história com o incômodo apêndice do mensalão, pelo menos.

E não sei não se não venha a se transformar num estorvo nacional.

Referências:

(1) Jornal “O Estado de São Paulo” de 06.08.2012:

"Sujeito safo - "Questionado pela reportagem a quem beneficiava o esquema e se o então presidente Lula não sabia, o ministro (Marco Aurélio do STF) disse: "Você acha que um sujeito safo como o presidente Lula não sabia? O presidente se disse traído. Foi traído por quem? Pelo José Dirceu? Pela mídia? O presidente Lula sempre se mostrou muito mais um chefe de governo do que chefe de Estado."

(Safo, no Dicionário Aurélio, entre outros significados: "Que se safou.")

(2) O advogado de Roberto Jefferson, Luiz Francisco Correa Barbosa, em sua defesa no STF – ele, Jefferson, que fora o denunciante do mensalão – acusou Lula de ser o chefe do esquema. E que deveria estar entre os réus. Mas, fora ele, Jefferson, ao revelar o escândalo, afirmara que Lula de nada sabia. Que todos sabiam que Lula sabia, era coisa óbvia! Mas, ao contrário do que muitos apregoam, setores influentes diversos e a própria imprensa, pouparam Lula do desgaste e como decorrência evitar o fortalecimento de novo processo de impeachment por estas plagas.