A DEVASTAÇÃO AMBIENTAL E A RESERVA ALIMENTAR (RELATÓRIO DO PNUMA)

Um traçado da degradação ambiental no Brasil e a preocupação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) que relaciona a “reserva alimentar” à preservação dos ecossistemas, de ordem a produzir alimentos para atender a mais de nove bilhões de habitantes até 2050.

Há pouco foi divulgado pela mídia imensas áreas nativas no Pará devastadas para o plantio de soja.

O Ministério Público Federal e o Judiciário intervieram mas o mal já estava feito naquele estado que com alguma frequência surge nos noticiários de regra com notícias negativas.

O que resolvem multas vultosas se há dúvidas que serão pagas e se terão, por isso, resultado prático, no geral, para impedir a continuidade desses atos criminosos.

A realidade é que, enquanto se discute ainda o novo Código Florestal no Congresso, as idas e vindas entre o que quer o Governo Federal e a bancada ruralista que manipula a casa, a devastação desenfreada na Amazônia não cessa.

Chega-se ao ponto de comemorar, vez por outra, a diminuição do desflorestamento, um absurdo, considerando que, a despeito do retraimento, centenas de hectares são devastados a cada dia.

Tenho com frequência até “febril” combatido a impossibilidade demonstrada pelo Governo Federal em impedir com ações imediatas a devastação como tenho combatido a intransigência ruralista no Congresso Nacional que tem demonstrado enxergar muito pouco que não seja um palmo além do nariz e tumultuam a aprovação do Código Florestal.

Essa resistência insana é uma das causas da devastação que se processa no meio ambiente.

Pretendem estabelecer uma proteção infantil aos agricultores como se fossem crianças irresponsáveis precisando de tutela.

É que muitos são os agricultores que devastaram além da conta, sem se preocupar que a produção agrícola está intimamente ligada, no todo, ao meio ambiente que precisa ser respeitado.

Não se pensa sequer a médio prazo, mas somente nos lucros do hoje.

Porque não é mais possível tolerar grandes devastações em nome da produção agrícola sem atentar para os graves prejuízos ecológicos, às fontes de água e ao enfraquecimento do solo pelo desmatamento violento e com o uso constante do fogo.

Essas práticas absurdas ocorrem para justificar abertura de pastos, para plantação de soja, predominantemente, cuja produção, em parte é empregada na alimentação do gado e também a extração ilegal e criminosa da madeira, sem controle, sem manejo.

A preocupação ambiental é rara e não poucas vezes tratada com desdém.

No Pará – um estado que se não devidamente abordado tem-se a impressão que é “terra de ninguém” – o desflorestamento vem atingindo proporções catastróficas, um reduto de ilegalidades, atos de ignorantes e criminosos que se aproveitam da fiscalização deficiente para estabelecer com a devastação exacerbada, a “lei dos fatos consumados”.

E aí, discutem-se as multas que tem procedimentos de recurso e a coisa se estende sem solução e, pior, sem a recomposição da mata ilegalmente degradada.

[V. portal G1: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2012/09/operacao-combate-desmatamento-na-regiao-sudoeste-do-para.html]

Essas “tolerâncias” têm que ser erradicadas no país.

A propósito, no último dia 16 – dia mundial da alimentação - o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) relacionou, num estudo, de modo expresso que a preservação ecológica está relacionada com a preservação alimentar. Não parece, mas a ponderação é óbvia.

Nas suas linhas básicas, embora não seja muito enfático nas políticas atuais de preservação, extrai-se do documento, pontos importantes:

Deve-se, salvaguardar os fundamentos ecológicos de apoio à produção, incluindo a biodiversidade que serão fundamentais para que o mundo alimente sete bilhões de habitantes hoje subindo para mais de nove bilhões até 2050. Esse argumento é defendido no estudo de modo a “evitar a fome no futuro”, que será possível com o fortalecimento da base ecológica da segurança alimentar.

Vai além o documento sustentando que de toda a produção alimentar 1/3 1,3 bilhão de toneladas é desperdiçada pelo que se apresenta como um item essencial do que se denominou “segurança alimentar” a ser enfrentado e solucionado Até hoje, sempre houve preocupação, na produção alimentar, em quatro itens a saber: disponibilidade, acesso, utilização e estabilidade.

Mas, não houve preocupação com os ecossistemas que sustentam a produção agrícola.

Do documento, extraem-se essas afirmações:

Do cientista-chefe do PNUMA Joseph Alcamo:

“Esta é primeira vez que a comunidade científica nos dá um quadro completo de como a base ecológica do sistema alimentar não é apenas instável, mas que vem sendo realmente prejudicada.”

Do Diretor-Executivo do PNUMA Achim Steiner:

“A era da produção aparentemente cada vez mais duradoura baseada na maximização dos insumos, como fertilizantes e pesticidas, produção mineral suportada por água potável, terra fértil arável e avanços ligados à mecanização estão atingindo os seus limites se é que já não atingiram”.

E acentua:

“O mundo precisa de uma revolução verde, com V maiúsculo que melhor compreenda como os alimentos são cultivados e produzidos e suas relações com a natureza, com as florestas, a água potável e biodiversidade.”

Além da melhoria do armazenamento para diminuir o desperdício dos alimentos, há que promover sistemas que evitem a poluição das águas, inclusive do mar, pesca não predatória que garanta a reprodução porque os peixes contribuem com 10% da produção alimentar, em determinado trecho do documento há recomendações sobre a mudanças de hábitos alimentares, ainda suaves, mas já refletindo uma tendência que certamente se acentuará:

“Promover dietas sustentáveis, de modo a evitar hábitos alimentares pouco saudáveis (quais serão?) e os efeitos associados à saúde e reduzir os impactos sobre os recursos naturais. Em particular, o menor consumo de carne e produtos lácteos nos países desenvolvidos deve ser promovido.”

A redução do consumo de carne foi expressamente observada para os “países desenvolvidos”, por enquanto,e isso porque o gado bovino exige grandes extensões de pasto, degradando o solo onde é confinado, polui á água e, pior, parte da soja produzida é transformada em ração para sua engorda.

[As figuras que ilustram o estudo não trazem entre os alimentos um bife, mas uma bandeja com vegetais e outra com peixes. (*)]

Esse relatório foi produzido por doze cientistas que atuam em diversas áreas do conhecimento, incluindo padrões de consumo alimentar, produção agrícola, da pesca marinha e de água doce.

Entre nós, nesta terra insensata, esses parlamentares menores do bloco rural no Congresso Nacional, como afirmei, forçam para reduzir a responsabilidade dos agricultores que agiram contra a lei e devastaram áreas de preservação permanente.

E nesse objetivo menor, desonesto, tumultuam a aprovação do Código Florestal, a menos que seja segundo os seus “interesses”.

Esses desavisados não sabem que o Código Florestal não é para hoje, mas as ações que ele preconiza de preservação das matas ciliares e sua recomposição em medidas razoáveis quando devastadas e a recomposição de florestas ilegalmente derrubadas são a segurança alimentar se não para os seus filhos, para os seus netos.

Saibam que tem que acabar a farra da motosserra, dos tratores e dos correntões, do fogo nas matas para plantar soja e gado.

O dinheiro não é tudo.

Há até sérias questões morais na temática ecológica hoje.

Mas, a cegueira e ignorância não permitem que enxerguem um palmo adiante do nariz.   

(*) Consultar: 
http://www.unep.org/publications/ebooks/avoidingfamines/portals/19/UNEP_Food_Security_Report.pdf

Foto: 

Nelson Feitosa - Divulgação (IBAMA)