A decisão do então juiz Sérgio Moro de Curitiba levara Lula à prisão por corrupção que ele cumpriu por 1 ano e 7 meses (04.2018 a 11.2019). Foi libertado pela mudança de entendimento do STF a não aceitando, mais, a prisão com decisão em 2ª Instância.
Em março de 2021, o Min. Edson Fachin, decidiu e o plenário do STF confirmou, pela anulação das decisões de Sérgio Moro nas ações da “lava jato” sob o argumento de que era incompetente a 13ª Vara de Curitiba, remetendo o processo à Justiça Federal de Brasília que seria o foro competente para o julgar.
Com a decisão de Fachin, Lula se torou elegível.
Numa entrevista, e já me referi a ela, ao vencer as eleições no segundo turno por margem pequena (2,139 milhões de votos a mais que Bolsonaro) afirmou Lula que fora perdoado pelo povo brasileiro.
Se foi perdoado, qual fora seu pecado? (*)
Superando todos os percalços, a tentativa de golpe e o vandalismo no dia 8 de janeiro praticado pela horda bolsonarista contra os prédios dos três poderes, Lula tem se esforçado muito para governar superando mesmo o ranço bolsonarista que com tudo o que dispunha seu ídolo, mesmo assim foi derrotado. Também já disse muitas vezes: a derrota de Bolsonaro para mim era esperada havia meses, pelo modo como agia.
Nessa tentativa forte em apagar a figura melancólica do derrotado, Lula se aproximou dos líderes mundiais e tem sido muito bem recebido.
G20- a partir da esquerda: pres. do Banco Mundial, Ajay Banga; Lula; primeiro-ministro indiano, Narendra Modi; pres. da África do Sul, Cyril Ramaphosa; pres. dos EUA, Joe Biden. Foto: Evan Vucci/Pool/AFP
Esses líderes revelam até alívio em não ver mais a figura patética de Bolsonaro em suas relações internacionais.
Mas, parece permanecer no ambiente internacional essa questão da prisão, os julgamentos anulados, a denúncias de manipulação processual da dupla Moro — Dallagnol não bem esclarecida. Nesse imbróglio todo, porém, ficam os acusadores proclamando que a corrupção apurada na lava jato não estava resolvida.
Então, em 6 de setembro, o Min Dias Toffoli anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht qualificando-as de imprestáveis para utilização em qualquer Instância jurisdicional, sejam de natureza criminal, cível, eleitoral e no âmbito administrativo.
E, nesse diapasão, a par de acentuar a parcialidade de Moro-Dallagnol e o modo até desrespeitoso como membros do MP se referiam aos acusados declarou Toffoli sobre a prisão de Lula:
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país.
Mas, na verdade, foi muito pior.
Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem,”
Eu li a entrevista de Ives Gandra no jornal “O Estado” de 07.09.23, que se revelou cauteloso ao tratar dessa decisão de Dias Toffoli. Ele se referiu ao julgamento do TRF4 que confirmara a decisão de Moro, sendo “desembargadores extremamente dedicados, juristas” perguntando, então, se não teriam eles constatado as irregularidades havidas no processo?
Não sei! Há um momento que advogados se assombram com decisões até dos tribunais superiores que ignoram elementos essenciais que constavam dos Autos.
E naquele momento havia um fator, digamos, psicológico.
Não teriam sido os excessos na condução do processo em Curitiba revelados depois da condenação?
Essas indagações ficam para os recursos eventuais que se instaurarem contra a decisão de Dias Toffoli.
Quanto ao Lula no seus contatos internacionais que tendem a se acentuar — até porque há a agenda ambiental clamando por cuidados urgentes — essa decisão do STF constitui-se um fato importante para garantir sua autoridade.
Até para se posicionar a favor de Putin que patrocina guerra insana de conquista de território e, para tanto, devasta a Ucrânia matando seus cidadãos. Mantém seu esquerdismo retrógrado.
(*) Acessar: LULA PERDOADO
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