PASSEATAS: PRONUNCIAMENTOS E MEDIOCRIDADES EM CAMPO

Pronunciamento da Dilma: em cadeia de radio e televisão na última sexta-feira, dia 21.06.2013 sobre os movimentos de ruas – no país todo participaram mais de um milhão de manifestantes - não foi com aquela cara de meio riso, a mesma máscara lulífera, quando se manifesta em datas especiais, como se ainda saboreasse um mingau delicioso, forçando o introito com o “brasileiros e brasileiras”. Tal qual seu padrinho!

Não desta feita. Parecia que se dera mal com uns pepinos amargos, indigestos, muito mal temperados com vinagre a fartar.

É ela experimentando o próprio veneno porque fora revoltosa contra os militares pós 64. Queria derrubá-los do poder. Querem agora o cúmulo da ironia? Já se fala em colocar o Exército nas ruas para coibir os abusos predatórios...

Ela se dera conta, espero que sim, que só o “bolsa família” já não engana mais a imensa maioria do povo brasileiro, mesmos os “esmolados” do referido benefício que não têm assistência médica e contam – se contam – com educação, no geral, de baixa qualidade.

E sua omissão fora permanente, porque as televisões apresentaram reportagens estarrecedoras do que enfrentam os brasileiros pobres e carentes – e mesmo os remediados – nos hospitais e postos de saúde.

Sim, os preços das passagens foram o estopim mas esses descasos eram latentes, insuportáveis mas suportados demais pelo povão sofrido. E ao lado dessa omissão, a corrupção institucionalizada, um congresso preguiçoso e perdulário.

O dinheiro fácil afetou até setores do Judiciário.

Não há mais controle nem moralidade.

Mas, ora o povo, pensava ela, e seu mentor político e espiritual - que a despersonaliza pela interferência solicitada, a regra, ou não em seu governo - “ele, o povo, hoje consome mais, compra televisão, alguns até compraram um carrinho com o preço mais baixo pela exoneração do IPI!”

Via mas não enxergava o que se passava em sua volta, no meio dos coitados dos brasileiros, humilhados, além de tudo enfrentando transporte deficiente e caro.

Voltada para as inconsistências econômicas de seu governo com muitas explicações e poucos resultados imaginava, certamente, que a Copa das Confederações esmorecesse, no país do futebol, a pressão por resultados que lhe são cobrados.

E no seu pronunciamento, disse em meia linha que os bilhões gastos nesses estádios suntuosos são obras financiadas cujos recursos voltarão aos cofres do governo.

Explique melhor isso, explique, mostre as planilhas e os contratos. Mostre.

Por outra, interpretem esta “frase solta” do pronunciamento dela: “É a cidadania, e não o poder econômico, que deve ser ouvida em primeiro lugar.”

Desde quando? Ah, sim, a partir das manifestações nas ruas...

Essas manifestações mostraram ao mundo a quantas anda o Brasil, um país repleto de corruptos e corruptores, impostos elevados parte para suportar essa corrupção, pobreza extrema, sem assistência médica, sem educação, sem consideração.

Não se exagere: tem futebol da FIFA a preços escorchantes impostos pela entidade que se assenhoreou da competição.

Se prejuízo houver, pagarão os brasileiros enganados.

Para o país, seria melhor que a seleção não fosse a campeã dessa Copa.

Por isso, as manifestações devem continuar ou então que renasça a qualquer momento para enquadrar os desmandos oficiais que são muitos, muitos. Ou para cobrar resultados e providências para que não sejam esquecidos.

E que repudie os partidos políticos, sim, porque são oportunistas. Não dá para suportar bandeiras do PSTU e outros e do próprio PT cujo governo começa a ser repudiado de modo veemente – bandeiras do PT para protestar contra o governo do...PT. Todas essas bandeiras foram repudiadas.

Esses jovens têm que exigir que este país tome vergonha na cara.

“Ronaldo Fenômeno”: O assim denominado, “qualificativo” mantido pela Rede Globo, todo mundo já sabe, como representante não só da emissora na competição, mas também porta-voz da FIFA deu uma de sábio e proclamou: “para se ter uma Copa do Mundo, são necessários estádios e não hospitais”.

O sujeito não tem estrutura para entender o que se passa e pelo que passa o povo brasileiro inebriado pelo futebol. É dos tais que raciocinam com o material interno de uma bola, vento, mas se aproveita de tudo o que ela lhe dá.

Fazer o quê? Falsos ídolos.

“Ameaça da FIFA”: Houve uma conversa de que a entidade do futebol pensara em cancelar a Copa das Confederações por causa das manifestações, talvez um “balão de ensaio” desses cartolas arrogantes. Na verdade, nem essa Copa nem a Copa do Mundo cabem no Brasil de hoje por exigir investimentos imensos em estádios e “anexos”, na contrapartida, deixando ao relento milhões de brasileiros, sem assistência médica, sem educação, pagando impostos escorchantes em tudo...um pouco menos nos automóveis.

Seria bom para o país se essa Copa fosse realmente cancelada.

Depredações: Foram por demais estúpidas e por isso inaceitáveis as depredações praticadas por marginais infiltrados nas passeatas tanto que no meu artigo anterior dissera que “depredação justifica o cassetete e o camburão”.  Não há perdão!

Mas, por outra, essa mesma índole de marginais é a que assalta e mata, põe fogo nas suas vítimas por causa de alguns trocados a menos ou por um celular.

É a outra face da mesma moeda – bandidos a solta - revelada em redes nacionais de televisão. 

Essa a realidade dolorosa!

“Doutor honoris causa”: O ex-metalúrgico que fora presidente e fez sua sucessora estará disponível para o mundo desenvolvido - e desinformado -, tantos quantos forem os títulos de “doutor honoris [sem] causa” que lhe ofertem. E até escrever artigos para o New York Times. Nossa!

Estádio de Brasília – custo: 1,6 bilhão: A capital é uma anomalia política porque é administrada por um “governador” – o atual constitui-se numa figura patética -, tem na sua estrutura política, câmara legislativa e ainda no Congresso Nacional, faz “jus” a oito deputados e três senadores. São excessos da Constituição de 1988.

Esses deputados e senadores são uma excrecência, efetivamente, porque não há nada que os justifique, salvo para aumentar as tetas para que também mamem nos recursos públicos.

E há que lembrar que nas constas dos contribuintes estão 513 deputados e 81 senadores, incluindo os de Brasília, é claro. É ora de se pensar em reforma estrutural e reduzir o custo Brasil a partir da diminuição do congresso.

"Mané Garrincha" o nome do estádio suntuoso, certamente que não agradaria o homenageado, pessoa simples como foi o jogador - driblador 

OS PROTESTOS JOVENS PRINCIPALMENTE EM SÃO PAULO

Minhas revisões conceituais sobre os movimentos em São Paulo e outros pontos do país.

Sou de uma geração que amadureceu, com efetividade, após 1985. Antes as coisas não eram fáceis. Houve quem recebesse visita de agentes da repressão na porta de casa sem saber direito o que se passava e de qual acusação recaia.

Não justifico a minha omissão – a meu modo talvez nem tenha sido -, mas uns mais outros menos, engajados ou não fomos bloqueados por esse período perigoso da realidade brasileira.

Eu assisti com paixão as greves a partir de 1978 no ABC, com a intuição de que poderiam significar algo novo no panorama político. E na marcha pela conquista da liberdade política e social, significaram, sim, tanto que o seu líder principal, pelo bem ou pelo mal, tornou-se presidente da República.

Pois, eu como tantos outros de minha geração, olhamos torto para esse movimento de agora iniciado em São Paulo pela redução de R$0,20 nas passagens de ônibus.

A minha irritação chegou ao auge, antes da ação violenta da polícia, pela depredação de ônibus, vidraças de bancos e, principalmente, os excessos na estação do metro MASP, que me diz tão de perto porque por ali tantas vezes caminho admirado não só pelo museu, mas pela própria Paulista.

A DEPREDAÇÃO E A VIOLÊNCIA JUSTIFICAM O CASSETETE E O CAMBURÃO.

Num segundo momento, até há pouco, minhas impressões se situavam, por similitude que vislumbrei, com o movimento Ocupe Wall Street, em Nova York, que acabou como se você um rastilho de pólvora que se apagou ao atingir a chama sem alimentação ao seu final.

Mas, hoje, nesta segunda-feira, dia 17 de junho, vi que, ao contrário de minhas impressões até hoje, o movimento cresceu muito e os jovens começam a despertar para outros problemas que humilham o pobre do brasileiro: assistência médica extremamente medíocre; impostos elevadíssimos; transporte de má qualidade embora não se negue que em São Paulo as obras do metro nunca pararam a despeito do custo astronômico de novas linhas; pedágios escorchantes nas estradas paulistas; gastos imensos para patrocinar essas Copas de futebol sob a administração da FIFA que se arroga autoridade política no Brasil e patrocínio entusiasmado da Rede Globo que aliena o povo brasileiro e seus repórteres com tino beirando a imbecilidade; um país que tirou da pobreza extrema, dizem os órgãos oficiais, milhares de brasileiros com o esmolar da “bolsa família”.

Sim jovens, é preciso protestar contra essa Copa de Futebol, perdulária, cujos gastos bilionários se perdem na inconsistência das informações do Executivo Federal. É em Brasília que o vício se assenta, não na avenida Paulista ou nos R$0,20 das passagens. Não nas instalações da estação do MASP. Não!

Lá na capital federal sustentamos 513 deputados e 81 senadores e seus milhares de ‘aspones’ e funcionários cujas Casas (senado e câmara) têm praticamente saques livres na montanha de impostos pagos pelos brasileiros. Saibam que os “Estado Unidos do Brasil” têm proporcionalmente mais deputados e senadores do que os “Estados Unidos da América do Norte”!

Precisamos de tantos “picaretas” como classificou o ex-presidente quando deputado?

Vejam que as questões são de base, profundas.

Eis a que ponto chegamos, para não adentrar nas inconsistências atuais na área econômica da qual não tenho cultura suficiente para ir a fundo: a Petrobras está num estágio beirando a falência pelos desmandos havidos na sua administração pelos últimos anos. Sabem de quem? De quem? Do PT.

E o descontrole e os abusos nos gastos não escaparam da própria presidência da República. Quando da visita ao beija-mão ao papa Francisco – é isso foi denunciado pelo senador Álvaro Dias com base no noticiário da imprensa internacional – o séquito presidencial por três dias se acomodou em 52 apartamentos num hotel de luxo da capital italiana; foram alugados 17 carros para transporte desses “turistas oficiais” e até caminhões para as bagagens. Desrespeito ao povo brasileiro. 

E onde os milhões de gastos com os cartões corporativos?

Sim, tudo começa por Brasília, alguma coisa se salva, mas o que há de ruim até cheira mal. É lá que a corrupção começa e se expande para o país. É por influência de lá que os bandidos perdem o medo tanto que por alguns trocados ou falta deles mata ou queima suas vítimas.

Estamos num país que menor de 16 anos cobre o bandido que tenha apenas um ou dois anos a mais, porque ele tem o “benefício” da impunidade. Mesmo que seja cruel, mesmo que seja um bandido formado.

Essas autoridades judiciárias e o próprio Ministério da Justiça, inoperante, não percebem que os tempos são outros, que muitos “meninos 'de' menor de 16 anos”, não rodam pião. Eles sacam das armas e matam.

Eu faço parte da “sociedade” e não tenho nenhuma culpa a lamentar por esse estado de coisas. A educação é deficiente e o professor além de não ser incentivado é ameaçado por seus alunos. Tudo começa aí nessas contradições.

Todos sabem dos problemas e das soluções mas há omissão generalizada.

Esse é o seu país, jovens. Lutem pelo seu futuro, não pelo meu. Lutem para que o seu país adquira vergonha na cara.

  

MATA ATLÂNTICA EM MINAS VIRA CARVÃO PARA OS FORNOS DE SIDERÚRGICAS.

[Inclui salvamento de jaboticabeiras e notícia da extensão do desmatamento na Amazônia]

Ainda que escrevendo somente para mim, nos veículos restritos que tenho disponível, inclusive neste, escrevi, entre outros, dezenas de artigos revelando minha angústia com a devastação ambiental.

Essa devastação no Brasil é dolorosa e preocupante, mas a grande maioria dos povos se fecha num casulo principalmente por estas plagas, vibrando com novelas, com o futebol em particular, ficando ao “Deus dará” a providência para esses abusos ambientais inomináveis.

Afinal de contas, ouve-se – e há literatura de autoajuda recomendando isso -, “eu vivo o presente – o futuro a Deus pertence”; mas nesse futuro insondável há o conjunto familiar, filhos e netos.

Há dias voltei a me escandalizar, porque já estive revoltado antes, com esta notícia e mesma notícia:

“(...) É a quarta vez consecutiva que o Estado [Minas Gerais] lidera o ranking de perda da floresta [Atlântica].”

“Sozinho, o Estado foi responsável por metade do desmatamento do período, ali realizado principalmente para fazer carvão para abastecer fornos de siderúrgicas. Considerando somente as florestas (e não outros tipos de vegetação da Mata Atlântica), houve perda de 10.7512 ha. no Estado entre 2011 e 2013 – um crescimento de70% em relação ao ano anterior.”(Jornal “O Estado de São Paulo” de 05.06.2013).

É isso

Árvores nobres, de uma reserva diminuta, algo em torno de 8% de sua extensão original, sendo convertidas em carvão para sustentar, ainda hoje, com tanta tecnologia disponível, siderúrgicas mineiras. Trata-se de insanidade inacreditável, um crime que se mantem impune. Por quais interesses essa prática se mantem é bem fácil entender: a linguagem do dinheiro que a poucos beneficia.

E a impunidade é tanta que o governo federal comemora, no que se refere à Amazônia ainda cheia de elementos a desvendar, tantas vidas selvagens sendo ceifadas, os quantos quilômetros foram devastados de um ano para outro. Trata-se de postura enganosa porque de ano para ano, num mais noutro menos, a floresta vai desaparecendo mesmo que todos saibam que é ela que tempera o clima.

Há com efetividade um círculo de incompetência e irresponsabilidade porque os atos insanos se referem ao aqui de agora.

O futuro, ora, a Deus pertence.

No trajeto do estado de São Paulo para Minas Gerais, via Anhaguera e na sua continuação no território mineiro, são imensas as áreas devastadas, largas extensões abandonadas. Há um misto de plantação de cana e milho. Nessas áreas a perder de vista, não houve, de regra, a preservação pequena que fosse, da vegetação nativa ou replantio de árvores, de micro bosques.

Claro que não adentrei em tais áreas, mas nada me convence que minas foram levadas de roldão pela mesma devastação que aumenta a incidência da seca.

O que adianta se referir a tais omissões e insanidades? Se a ninguém, serve a mim. Não serei eu quem se conformará. Não sou omisso.


JABOTICABEIRAS REPLANTADAS E SALVAS

De vez em quando veem-se imagens como esta: árvores sendo salvas, no caso jaboticabeiras, o que não é pouco. Ações como esta são raras que viram notícia destacada na imprensa. Que sirva o exemplo (Gazeta de Piracicaba de 07.06.2013)

DESMATAMENTO

Amazônia perde área maior que São Paulo em 6 meses, aponta INPE

Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal subiram 26,6% nos últimos seis meses, no intervalo entre 1º de agosto de 2012 e 28 de fevereiro de 2013, em comparação com o mesmo período anterior, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgadas na quinta-feira, 28 de março.

As informações, que incluem a degradação (desmatamento parcial) e o corte raso (desmatamento total) da floresta, foram registradas pelo Deter, sistema de detecção de desmatamento em tempo real do Inpe, que utiliza imagens de satélite para analisar a perda da mata em nove estados.

No total, 1.695 km² da floresta foram destruídos ou degradados nos últimos seis meses, área maior do que o tamanho da cidade de São Paulo (1.521 km²), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já entre 2011 e 2012, foram perdidos 1.339 km² de mata, no mesmo intervalo de tempo.

Segundo o Inpe a cobertura de nuvens na região amazônica prejudica a análise do Deter. Em novembro de 2012, 34% da floresta estava coberta por nuvens; já em dezembro, a cobertura foi de 54%. Em janeiro, 67% da Amazônia estava coberta por nuvens, enquanto em fevereiro o índice foi de 64%.

"Campeões" indigestos

Os estados "campeões" em destruição da floresta foram: Mato Grosso (604 km²), Pará (300 km²) e Rondônia (232 km²) - eles tiveram mais desmatamento entre agosto de 2011 e fevereiro de 2012, conforme o Inpe.

Proporcionalmente, o aumento do desmate foi grande no Maranhão (crescimento de 121%) e no Tocantins (81%), aponta o Inpe.

Fiscalização e R$ 1,4 bilhão em multas

Segundo o diretor de proteção ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano de Meneses, o órgão teve que encontrar novos métodos de fiscalização após constatar o aumento no número de alertas de desmate.

"Entramos com a Operação Onda Verde, ocupamos as seis áreas críticas que respondem hoje por 54% de todo o desmatamento da Amazônia. Colocamos bases móveis com autonomia. Essas bases tem agentes do Ibama, agentes da Força Nacional de Segurança, agentes da Polícia Rodoviária Federal", afirmou o diretor.

Fiscais do Ibama na Operação Onda Verde apreenderam mais de 65 mil m³ de madeira em toras que circulavam de forma clandestina pela floresta, entre 1º de agosto de 2012 e 25 de março de 2013. Desse total, quase 38 mil m³ de madeira foi encontrada no estado do Pará, e 15,7 mil m³, em Mato Grosso.

Além de madeira, o Ibama confiscou 110 tratores, 60 caminhões, 216 motosserras e 32 armas de fogo na Amazônia Legal.

No total, o órgão aplicou 3.180 autos de infração entre agosto de 2012 e março de 2013, cujo valor de multas, somadas, ultrapassa R$ 1,4 bilhão.

Balanço do INPE

O último balanço anual de desmatamento divulgado pelo Inpe apontou que 4.656 km² da Amazônia haviam sido perdidos entre agosto de 2011 e julho de 2012. A área, calculada pelo sistema Prodes, equivale a mais de três vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

O Prodes consolida dados coletados ao longo de um ano por satélites, capazes de detectar regiões desmatadas a partir de 6,25 hectares, e não pode ter suas informações comparadas com o sistema Deter. São computadas apenas áreas onde ocorreu remoção completa da cobertura florestal – característica denominada corte raso.

Fonte: EcoD -  28.03.2013

RESOLUÇÃO DO CNJ SOBRE CASAMENTO HOMOSSEXUAL É INCONSTITUCIONAL. FICA O REGISTRO

ESCLAREÇO QUE A ESTA ABORDAGEM É DE NATUREZA JURÍDICA E NÃO DE OPOSIÇAO ÀS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS QUE SEMPRE EXISTIRAM

“Republico” abaixo, com as datas respectivas, textos anteriores que escrevi neste blog “Artigos”, a propósito da evolução da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as relações homoafetivas.

Antes, porém, esta introdução:

A decisão do STF fora no sentido de reconhecer exatamente essa união entre homossexuais e direitos patrimoniais que decorrem dessa relação “homo-estável”, mas no meu entendimento, essa decisão não chegara a cogitar do próprio casamento civil, de papel passado, entre iguais de sexo.

A razão é de natureza constitucional e mesmo legal, se considerados dispositivos do Código Civil como explanei num dos textos abaixo.

Do ponto de vista constitucional, estabelece o artigo 226 da Constituição Federal se referindo à união entre homem e mulher:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
(...)
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento;
(...)
§ 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

Mesmo com projetos que discutem o casamento homossexual no Congresso Nacional, esse poder politico embora preguiçoso, reconheça-se, para Joaquim Barbosa presidente do STF, “seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF”.

E afirmou:

"Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso."

 De acordo com Barbosa, a discussão sobre igualdade foi o "cerne" do debate no Supremo. "O conselho está removendo obstáculos administrativos à efetivação de decisão tomada pelo Supremo e que é vinculante [deve ser seguida pelas instâncias inferiores]." (1)

Depois de “considerandos” que se referem a decisões do próprio STF e do STJ, a Resolução n° 175 do CNJ de 14.05.2013 firmada pelo próprio Joaquim Barbosa estabelece:

Art. 1º É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.

Art. 2º A recusa prevista no artigo 1º implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis.

Diante desses elementos todos, principalmente pelo teor dos dispositivos constitucionais supratranscritos, essa matéria decidida de modo assim precipitado por uma resolução, mesmo que do Conselho Nacional de Justiça, deveria ter passado, antes, pelo menos, pelo crivo do pleno do Supremo Tribunal Federal, o denominado “guardião da Constituição”

O citado dispositivo constitucional como acima transcrito estabelece, então:

§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Não está escrito que a família é constituída também pela união estável entre homossexuais.

O casamento homossexual de papel passado, pois, constitui-se liberação inconstitucional porque se contrapõe ao  texto expresso supratranscrito e também contra o texto do Código Civil brasileiro.

Referência no texto:

(1) Portal G1 de 14.05.2013

TEXTOS ANTERIORES QUE ESCREVI NESTE BLOG “ARTIGOS” SOBRE O TEMA COM BASE NA DECISÃO DO STF. PELA ORDEM CRESCENTE DE DATA.

“MISCELÂNEOS” de 10 de maio de 2011

A palavra “homoafetivo” – voto do Min. Ayres Brito

O Supremo Tribunal Federal como amplamente noticiado acaba de decidir, por unanimidade, a legitimação da relação homoafetiva para obtenção de inúmeros direitos civis entre companheiros do mesmo sexo.

Já se fala em casamento de homossexuais, um tema ainda a evoluir. Claro que as igrejas repudiam essa possibilidade porque reconhecem, por uma série de motivos religiosos, apenas o casamento entre homem e mulher.

E há como criticar essa posição religiosa? Entendo que não.

Do voto do Min. Ayres Brito separei a conceituação que deu para o termo homoafetivo:

Ainda nesse ponto de partida da análise meritória da questão, calha anotar que o termo “homoafetividade”, aqui utilizado para identificar o vínculo de afeto e solidariedade entre os pares ou parceiros do mesmo sexo, não constava dos dicionários da língua portuguesa. O vocábulo foi cunhado pela vez primeira na obra “União Homossexual, o Preconceito e a Justiça”, da autoria da desembargadora aposentada e jurista Maria Berenice Dias, consoante a seguinte passagem: “Há palavras que carregam o estigma do preconceito. Assim, o afeto a pessoa do mesmo sexo chamava-se 'homossexualismo'. Reconhecida a inconveniência do sufixo 'ismo', que está ligado a doença, passou-se a falar em 'homossexualidade', que sinaliza um determinado jeito de ser. Tal mudança, no entanto, não foi suficiente para pôr fim ao repúdio social ao amor entre iguais. (Homoafetividade: um novo substantivo).”

STF E SUAS DECISÕES POLÊMICAS de 28.06.2011

Que eu me lembre nunca esteve o Supremo Tribunal Federal tão em evidência como nestes últimos tempos por conta de temas polêmicos e, por conseguinte, produzindo decisões polêmicas.

A questão do reconhecimento da relação homoafetiva

A decisão do STF estava ainda sendo digerida por todos os segmentos sociais quando um juiz de 1ª Instância de Goiânia, Jerônymo Pedro Villas Boas, decidiu que na cidade não haveria autorização de contratos de união estável entre homossexuais proibindo que Cartórios de Notas os emitissem.

Afrontara, pois, a decisão do STF?

Diria depois diria que assim agira porque “Deus como que me impingiu a decidir”.

De lado a tragédia bíblica que se abateu sobre Sodoma e Gomorra, o juiz se valeu de mandamentos muito, mas muito mais presentes, como dispositivos da Constituição Federal:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
(...)
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento;
(...)
§ 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

Na Constituição, pois, a família se dá entre homem e mulher.

O mesmo no Código Civil de 2002:

Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.

Art. 1.565. Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família.

Nessa conformidade, quem pode questionar, à luz desses dispositivos, a relutância do magistrado em atender à decisão do STF?

A Lei aí está claríssima! A relação de casamento é entre homem e mulher.

Nesse novo encaminhamento, já se fala em casamento entre iguais do mesmo sexo, constituindo-se um “casal”.

É complicado considerar tais relações entre “nubentes” do mesmo sexo como “casal”, até pelo que ensina o Aurélio, no referido vocábulo:

“Par composto de macho e fêmea, ou homem e mulher.”

Além das disposições constitucionais e civis que consagram o casamento entre homem e mulher, até o uso da palavra “casal” é inapropriado, pois. Melhor seria, “dupla”.

Mas, há no ar um sentido de festa, cores do arco-íris e tudo se aceita. E não venham com aquela de “posição moralista retrógrada”.

Estou no salão de corte de cabelo.

A moça ao iniciar o seu serviço:

- Será que dois homens ou duas mulheres vão adotar crianças? O senhor já pensou como fica cabeça delas? E na escola?

Respondi:

- Rigorosamente, salvo se forem muito determinados e conscientes sua opção sexual estará em jogo...”

Mas, “o Supremo não deve se pautar pela opinião pública”, como fora dito.

MISCELÂNEOS (III) de 04.07.2011

Desvios da união homoafetiva

No nosso artigo anterior  (de 28.06.2011) fizemos comentários sobre as decisões polêmicas do STF, destacando o reconhecimento da relação homoafetiva.

Fizéramos um confronto dessa decisão com as disposições constitucionais e do Código Civil sobre o casamento que se referem á união entre homem e mulher.

Novos desdobramentos recentes se deram a partir daquela decisão:

a.) Novamente o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia Jerônymo Pedro Villas Boas anulou um contrato de união estável firmado por um casal de homens que declaram morar juntos há 22 anos. Complementa a notícia:

“É fato, anulei mesmo. Foi-me enviado o ato por ofício pelo tabelião e exerci o controle de legalidade do ato... Na decisão, o juiz afirma que, mesmo que a convivência homossexual seja “resguardada pela esfera privada de autonomia e liberdade de opção sexual”, não se configura união estável, “para efeito de obter a proteção do Estado e ver facilitada a sua conversão em casamento”.

b.) Enquanto o juiz de Goiânia a seu modo radicaliza rejeitando obediência à decisão do STF, em Brasília e Jacareí (SP) duas uniões estáveis de natureza homossexual foram convertidas em casamento, com “papel passado”, respectivamente, entre duas mulheres e dois homens.

Eram esperadas essas distorções, a rejeição e a exorbitância na “interpretação” da decisão do STF.

As disposições da Constituição? Ora essa, estamos vivendo as cores do arco-íris, das passeatas gays, alegres e festivas de preferência na avenida Paulista!

Vamos ver até aonde chegaremos.