segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

O X (EX-TWITTER) E O MEU MAU HUMOR

O mau humor que me ronda nestes dias tem me preocupado.

Porque nestes últimos dias me vi na iminência de maltratar pessoas humildes em seu trabalho de vender produtos de feira.

Por pouco.

Qual a causa?

Não é pelo avanço da idade.

Parando um pouco neste canto de reflexão, achei o "culpado"

É a minha "presença" constante no X.

E o que vou explanar não significa que me afastarei da plataforma. Vou continuar nela debatendo, expondo ideias, contestando, criticando e até apoiando.

O X é uma plataforma que aceita tudo — mas tudo mesmo:

● Vídeos de brigas violentas, à beira do assassinato tal a brutalidade entre os contendores, brigas entre mulheres, mulheres sendo surradas e até defesa com o uso de arma de fogo — tiros a queima roupa. 

E todos assistem essa barbárie e não apartam. Não é para acreditar!

Vídeos de desastres fatais, pessoas que atentam contra a Natureza e se expõem a greves lesões e ao suicídio não pensado.

Sinto que há algo de demoníaco nisso tudo.

O debate político. Há a predominância dos ataques bolsonaristas, Então, o que digo aqui nada a ver com a oposição que faço ao mito perdedor e ao seu modo antiético permanente de agir.

Então, àqueles eventos depressivos se somam às abordagens falsas do bolsonarismo, ao deboche inconsequente,  Constato a cada dia a ignorância, a perversidade das mensagens, o ódio irrefreável — e entre eles há os que dizem que esse sentimento (de ódio) é da esquerda.

Já me cansei de usar a essas abordagens grotescas do bolsonarismo, o meu "mantra": 'síndrome da acefalia aguda'. 

Jornalistas que ao longo dos anos criaram carreira brilhante na profissão, atacando numa lenga-lenga inimaginável o governo atual — talvez para compensar o grande perdedor, o "ungido" comum — se recusam a examinar o que restou do governo Bolsonaro, suas mazelas, seus abusos e a omissão irresponsável.

A ignorância é tanta que há entre eles os que "receiam" o advento do comunismo, essa infantilidade inacreditável. 

Não são muitos no X os "evangélicos" sem os Evangelhos, aqueles mesmos que enriquecem a custa da fé das pessoas humildes que neles acreditam. Aqueles que esbravejam o ódio "em nome de Jesus". Mas,  a menção ao Nome não faz que suas profecias se realizem. Felizmente.

Ao ver isso tudo, passei a lutar contra o meu mau humor, o meu inconformismo com a disputa política pelo que ela tem de sórdida e distorcida.

O X não é para amadores.




 

terça-feira, 9 de janeiro de 2024

UM QUASE GOLPE

O que já não se disse sobre os eventos que resultaram no 8 de janeiro de 2023?

Mas, vou acrescentando, para manter meu registro pessoal que perdura já por 15 anos na abordagem de outros eventos.


Eu assisti ao documentário da Globo News que revelou os bastidores do que antecedeu e do que se deu naquele dia.


O bolsonarismo é forte porque há na sua cúpula um dirigente não muito afeito à responsabilidade patriótica — já que essa palavra virou espécie de mantra — e é ele, embora tente se apresentar inocente nestes tempos, o pivô das depredações das instalações dos três poderes.


Fora ele, Bolsonaro, quem criticara à exaustão, as urnas eletrônicas as mesmas que o elegera e em 2018 e em 2022 seus filhos. 


Um dos seus filhos o menos preparado, foi eleito deputado federal por São Paulo! Pergunta: ele mora em São Paulo?


Em setembro de 2022 Bolsonaro fez a reunião que custa acreditar que fizera, com embaixadores criticando as urnas, como que prevendo sua derrota.


Depois, a constante afirmação de que atuaria nas quatro linhas da Constituição mas sempre falando em golpe, criticando atos do STF que, se bem considerados, foram resultados de algumas de suas ações e até irresponsabilidades. Ou de seus apoiadores.


As “fake news”, não se esqueça, alimentavam os incautos e as mentiras eram, e ainda são, repetidas como verdades.


Debochado a mais não poder — e não custa relembrar — o ridículo da cloroquina e, para ênfase, exibiu a droga às emas e, o pior, a imitação de paciente em estado greve por falta de oxigênio...


Todos esses eventos resultaram nos acampamentos na frente dos quartéis, marchadores saudosos de 1964, implorando o golpe, não faltando sequer a “adoração” ao um pneu sob a cantoria do Hino Nacional!


E não se omitam as manifestações dos “evangélicos”, alguns radicais e enfadonhos, muito distantes em praticar os textos dos Evangelhos.


Esse é o mentor da extrema direita que por tais inconsequências não se reelegeu — com tudo a mão para se reeleger — e mesmo com seus apoiadores repetindo os episódios da lava jato à exaustão.












Não se pode omitir, até mesmo jurista bolsonarista que mal interpretou o artigo 142 da Constituição elevando as Forças Armadas a um não escrito “poder moderador”. Fora um modo de chamar as Forças Armadas para sustentar um golpe porque como “poder moderador” sairiam às ruas…


No tocante aos acampamentos, sempre incentivados por políticos da base de apoio da extrema direita constata-se que as Forças Armadas toleraram aquela favelização “patriótica” nas suas bases, como se estivessem apoiando o golpe mas num compasso de espera.


Bolsonaro, omisso aparentemente a esses acampamentos silenciou, viajando para Miami, de modo muito conveniente.


Com todas essas tolerâncias e equívocos, quem poderia segurar aqueles golpistas ingênuos ou não, que sem mantinham na frente dos quartéis? E as dezenas de ônibus — financiados por quem? — que iam chegando a Brasília?


Toda aquela estada precária nos acampamentos, mais a adesão dos que chegaram, estabeleceu-se o furor, o ódio que por quatro anos fora alimentado tendo como transmissor, o candidato derrotado.


Volto ao documentário: o golpe esteve por perto, mas as Forças Armadas certamente que ponderaram, entre outros inconvenientes, a repercussão internacional de um ato de violência contra a democracia brasileira, que seria vergonhoso, máxime com a possível condução no regime de exceção de alguém como Bolsonaro, um transmissor do ódio e da mediocridade institucional.


Não há como usar palavras amenas no caso dele.


Foi providencial, nesse quadro de embates havidos no dia 8, o não chamamento da GLO – Garantia da Lei e da Ordem que, nos termos do referido art. 142 da Constituição — mas sob ordem do Presidente da República — no caso, poria o Exército nas ruas. E o que daí poderia advir com aquela turba raivosa esperando o golpe?


As punições aos golpistas — qual outro termo a se usar aos predadores — têm que se dar, especialmente para os financiadores e incentivadores da barbárie do dia 8 de janeiro de 2023 que não será esquecido.


Essa turba mesmo que desordenada apostou no golpe, assumiu o risco de uma aventura inconsequente e perdeu. Agora tem que arcar com as consequências.


Quanto aos remanescentes muito ativos, especialmente no X (ex-Twitter), tais as distorções que propagam, os deboches, eu os tenho classificado com algum rigor, como “doentes” do bolsonarismo que ainda acreditam na introdução do comunismo sem saber exatamente o que seja, e nas fake news. Esses argumentos alimentam a ignorância.


No tocante às penas que estão sendo aplicadas aos predadores no STF me parece que a melhor dosagem seria a do voto do Min. Luiz Roberto Barroso, que ponderou: “Na minha visão, o crime de tentativa de golpe de Estado absorve o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.


Esse entendimento reduziria a pena imposta aos golpistas.


Esse tema nas suas causas e consequências ainda não se encerrou.











sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

A JUSTIÇA DO TRABALHO VAI SENDO “ATUALIZADA” PELO STF

As minhas decepções cresceram ao longo do tempo com a Justiça do Trabalho




Prédio do TST - Brasília.




Sou daqueles tempos em que os congressos do Direito do Trabalho iam um pouco mais do que dizia a legislação e se discutiam tantas vezes princípios filosóficos mesmo que a regulação estivesse cercada pelas amarras da CLT.

Quanto se discutiu a pluralidade sindical contrapondo-se à unicidade sindical que prevalece no Brasil (um sindicato por região, desde 1931). O tempo se incumbiu de não introduzir essa tese que é recomendada pela Convenção 87 da OIT. E não é que esse tema foi relembrado na imprensa há pouco, ainda que de passagem?

Saudosos... 

Nos tempos mais atuais comecei a sentir o peso da decepção ao atuar na Justiça do Trabalho, sentenças falhas ou omissas e quantas vezes mantidas nas sessões de julgamento dos recursos respectivos que não enfrentam o pleito com o esmero esperado.

E não só para preservar as concessões dadas ao trabalhador. Já me deparei com a surdez de um deles cuja indenização foi negada porque a despeito da lesão comprovada, ele continuou na mesma função.

Então, recentemente, o juiz do trabalho do Rio de Janeiro, Otávio Torres Calvet em publicação no “Consultor Jurídico” de 06.06.2023 publicou um artigo ao qual denominou “A Justiça do Trabalho precisa pedir perdão. E mudar” acentuando num certo trecho:

“O primeiro grande erro que cometemos foi tratar o conflito social capital-trabalho sempre pelo viés da luta de classes. Instigamos a litigiosidade, os interesses antagônicos, demonizamos os empresários, desconfiamos dos empreendedores, maldizemos os investidores e, por outro lado, enaltecemos a hipossuficiência a ponto de transformá-la em verdadeira incapacidade.”

O articulista defende a Lei 13.467 de 2017 porque “continha, em seu bojo, todos os valores necessários para uma nova proteção trabalhista”, avança sobre as outras formas de trabalho que o Supremo Tribunal Federal vem reconhecendo sem vínculo empregatício como é o caso das denominadas contratações pejotizadas (profissional com CNPJ) e mais recentes, a uberização e assemelhados.

No caso da uberização não são poucos os profissionais com especialização ou não que a ela recorrem. Colocam-se disponíveis se chamados a fazerem o transporte de passageiro via equipamento introduzido no veículo.

A uberização tem sido uma alternativa ao desemprego possibilitando a obtenção de renda com a liberdade que o sistema oferece ao cadastrado.

Então, como deferir a esses profissionais o vínculo empregatício?

Mas, contrariando as decisões reiteradas do STF a Justiça do Trabalho vem mantendo nos seus julgados o padrão celetista.

Melhor que, em vez de forçar argumentos pró vínculo, a Previdência poderia fazer esclarecimentos para que tais profissionais se se inscrevessem como contribuintes individuais.

Como decorrência desse debate, causou espanto declarações intempestivas do Ministro do Trabalho desafiando o Uber se quiser deixar o país, que deixe. Ele como ex-sindicalista, fez o discurso de palanque sem avaliar as consequências.

Tanto age como sindicalista que em portaria suspensa por ora, concedeu aos sindicatos a negociação com grandes empresas comerciais dos procedimentos para trabalharem aos  domingos e feriados.

Ora, esse trabalho é organizado, já há regras de compensações e descanso regular. É mexer com o que está funcionando, a par de atender consumidores e, nesse caso, havendo abusos, então a Justiça do Trabalho poderá ser acionada.

Há, sobretudo, um novo tempo que já chegou.

Então, comentando o artigo citado do juiz do Rio de Janeiro, disse:

Com mais de meio século advogando, na empresa ou como autônomo, mirando-me na CLT de 1943, aqueles dispositivos que exalam um tempo que já se foi, hoje rejeito atuar na Justiça do Trabalho, pelas decisões desqualificadas que me atormentaram. E por tal comentário não tenho receio de críticas que poderão advir. A Justiça do Trabalho ainda se volta, de regra, para aquele passado em que todo trabalhador é acéfalo. O artigo está muito correto e o que pede, sobretudo, é reflexão e a humildade da Justiça do Trabalho em assumir estes novos tempos da informação intensa, das redes sociais, das "relações digitais" e da IA que está chegando.”







sexta-feira, 24 de novembro de 2023

A DECISÃO DO SENADO CONTRA O STF É UM PRECEDENTE A SER CONSIDERADO

A decisão do Senado Federal em restringir decisões monocráticas de Ministros do STF em declarar inconstitucionais leis e atos normativos do Legislativo e do Executivo, salvo se dadas pelo plenário em sua maioria é um procedente a ser considerado, até diria, perigoso.

Disse o jurista Miguel Reale que tal PEC - Proposta de Emenda Constitucional, aprovada pelo Senado é um tanto inócua porque o STF já vinha regulando a matéria alterando o seu regimento interno no mesmo sentido.

Então, essa PEC é uma resposta de consolação à extrema direita bolsonarista um desvio do presidente do Senado para contentar essa ala nefasta do Legislativo. algo como mudar para que tudo permaneça igual.

Mas, se visou contentar esses parlamentares nefastos, cuja democracia se materializaria com uma ditadura de direita, nem que seja sob o comando de Jair Bolsonaro e sua incompetência, significa um precedente que marca a intervenção impensada do Senado comandado nesta oportunidade por um senador inconvicto como Rodrigo Pacheco.

Se aprovada na Câmara a PEC quais pressões novas nascerão dentro do Legislativo para com outras PECs limitar outras competências do STF?

Embora já tenha criticado Gilmar Mendes, entenda excessiva as penas aplicadas aos baderneiros e desequilibrado do dia 8 de janeiro (a dosagem da pena no voto de Luiz Roberto Barroso é mais equilibrada), a realidade é que o STF e o TSE "seguraram", digamos, com suas decisões imediatas e oportunas, muitos dos abusos que vinham sendo praticados ou planejados pelo bolsonarismo em sua aspiração golpista.

E, então, para defender essa decisão do Senado Rodrigo Pacheco fez um discurso lembrando toda a defesa que fizera do próprio Supremo e da democracia, afirmando que a PEC não é uma afronta ao Judiciário mas, "isso não significa que as instituições sejam imutáveis, intocáveis em razão de suas atribuições",

Um precedente a ser considerado...

E então e por fim, até que ponto o Legislativo, no seu peso para o País, na quantidade de seus parlamentares haverá que ser imutável?

O Legislativo é o segundo mais caro do mundo, perdendo apenas para o dos Estados Unidos, nas suas verbas extras, nas emendas espúrias, no financiamento de campanhas eleitorais, tudo isso uma afronta ao povo brasileiro, a maioria vivendo de salário mínimo e subempregada. (*)

Bom ter em mente que Legislativo há décadas mantém tudo imutável e piorado nesses itens e outros, e são muitos, de abuso e vergonhosa tolerância.


(*) Acessar: UM LEGISLATIVO CARO DEMAIS