31/05/2009
Uso expressão latina no título, muito usado nos meios jurídicos, por significar, “desde logo”, “no início”, embora o tema que tratarei tenha voltado agora com novos desdobramentos
Quando pela primeira vez esse tema veio à baila, como estufado balão de ensaio, já me posicionara sobre ele em outro veículo, em novembro de 2007, adotado o título “O “queremismo lulista”.
Vou me alongar para explicar o outro movimento, o “queremismo getulista” que se deu em 1945, de tal ordem a apreender semelhanças com estes nossos tempos atribulados:
“Com a vitória dos aliados na 2ª Guerra Mundial, floresceu no Brasil o sentimento de que era chegada a hora de retomar o País à democracia. Getúlio Vargas mantinha-se no poder desde 1930 como ditador.
Percebendo que começara a perder apoios políticos importantes diante dos novos tempos procurava Getúlio aliados à esquerda, cooptando sindicalistas pelegos que começaram o movimento queremista, “queremos Getúlio”.
Para tanto, decretou a anistia aos presos políticos, libertando Luiz Carlos Prestes, preso desde 1935. De Prestes, recebeu apoio ostensivo: “O PCB sabe que existem a fome e a miséria, mas o povo dever apertar o cinto e não fazer desordens nem greves, pois são responsáveis por esse estado de coisas os reacionários e os fascistas. O momento é de união e não de desordens para impedir que “generais salvadores” venham a nos impor golpes armados. Os trabalhadores devem apoiar o governo enquanto este continuar a ceder ao povo, devolvendo-lhes os seus direitos.
Embora Getúlio apoiasse Eurico Gaspar Dutra para as eleições já marcadas para dezembro de 1945, eram notórias as evidências de permanecer no poder. Em 29.10.1945 em documento assinado por Góes Monteiro, ministro da Guerra, um dos militares que sustentaram Getúlio no poder, oficializa a deposição de Getúlio: “O General Góes Monteiro em nome das classes armadas, declara que o presidente da República, diante dos últimos acontecimentos e para evitar maior inquietação por motivos políticos, se afastará do governo, transmitindo o poder ao presidente do Supremo Tribunal Federal.”
Quando escrevi aquele artigo em 2007, o “projeto” do 3° mandato tinha alguma tênue ligação com o iniciativa de Hugo Chaves na Venezuela que na ocasião propunha a extensão indefinida do seu mandato e mostrava, então, os caninos ditatoriais ao não renovar a concessão da principal emissora de televisão daquele País que lhe fazia oposição.
Lula, então, sempre que exaustivamente arguido, nunca foi peremptório, incisivo, “soco na mesa”, em repudiar a idéia de novo mandato.
De qualquer modo, lançou sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff e o PT, sem qualquer outra opção, sossegou.
Bastou, porém, a revelação de que a ministra da Casa Civil contraíra câncer e eis que o projeto do 3° mandato e até mesmo sua extensão para seis anos, voltasse ao debate. Aqui, a refrão, não é “rei morto, rei posto”, mas “rei doente, rei morto”, algo até desrespeitoso com a pré-candidata. Já há pedido a Lula, até mesmo de um “plano B” à sucessão.
Na atual quadra, o queremismo tem os ingredientes seguintes:
. O pior exemplo vem da Venezuela. Hugo Chávez obteve a indefinida reeleição e sua permanência no poder. Ditador, entre outros, no seu socialismo bolivariano retrógrado, vem promovendo privatizações de discutível oportunidade e do ponto de vista político começa a ameaçar outra rede de televisão que se opõe às suas bravatas;
. No Equador teve início um processo semelhante: no recente referendo havido no país, o presidente Rafael Correa pode se reeleger;
.Na Colômbia, há um movimento “queremista” pró Álvaro Uribe;
. Lula, pois, está rodeado de vizinhos “continuistas” e obtém apoio forte das classes mais pobres beneficiadas com o “Bolsa família” e outras concessões;
. É bem aceito na comunidade internacional, creio que menos como estadista e mais como uma figura política incomum, pela sua origem humilde, governando um País de grande extensão;
. Pesquisa de opinião do Data Folha, divulgada em 31.05.2009, revelou que a rejeição do 3° mandato baixou de 63% em 2007 para 49% agora;
,Conta com aprovação de 69% em sua gestão conforme pesquisa Data Folha também de 31.05;
Eis aí o caldo de cultura que engrossa no momento. Um ponto a ser colocado de modo enfático: nem pensar em intervenção militar, a exemplo dos tempos do queremismo getulista.
Curioso que, talvez até por comoção dos eleitores consultados após a doença revelada, pesquisa do Data Folha também do dia 31 revelou que caiu oito pontos diferença entre Dilma agora com 16% e Serra com 38% na preferência do eleitorado para as eleições presidenciais de 2010. A candidatura da Ministra, após o tratamento a que se submete pode até mesmo provocar acirrada disputa.
Claro que para todos aqueles que não querem o Brasil transformado em republiqueta repudiam o 3° mandato até como simples idéia para debate.
Na verdade, a proposta provém desses áulicos inconsequentes do PT e aliados do Congresso. Não pode ser levada a sério.
Posicionamento de rejeição à proposta fora do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal que assim argumentara:
“As duas medidas (terceiro mandato e ampliação do atual mandato para seis anos) têm muitas características de casuismo. Vejo que dificilmente seria aprovado pelo STF. (...) A reeleição continuada certamente seria uma lesão ao princípio republicano. (...) Democracia constitucional é mais do que eleição. É eleição sob determinadas condições estabelecidas na Constituição, inclusive respeito às regras do jogo.” (Jornal “O Estado de São Paulo” de 26.05.2009).
A notícia diz que outros ministros do STF também repudiam o continuismo. Pergunto, levando a questão para o lado eminentemente jurídico: mas se houver emenda constitucional devidamente tramitada no Congresso com as regras da Constituição cumpridas à risca, até que ponto pode mesmo o STF rejeitá-la?
Não veremos esse embate, certamente, mas se houvesse a insensatez da aprovação do 3° mandato, a decisão do Supremo seria política, algo como “os princípios republicanos não se coadunam com a tentativa de se implantar no País o casuismo de um regime semi-monárquico”. Ou a rejeição a uma republiqueta brasileira “de bananas”.
Ironias a parte porque a matéria é de indagação, nem pensar em seguir o exemplo da Venezuela! Nem pensar!
Por isso, para 2010, proclamo alto e bom som: fora Lula!
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