“FORÇAS REVOLUCIONÁRIAS” DO MST

16/03/2009

Não me afino com o modo de atuar, até aqui, do Ministro-Presidente do STF, Gilmar Mendes.

Muitas foram suas intervenções públicas em que pesou o lado emocional talvez até com certa razão ao saber, no caso de maior relevo, que seu telefone fora ilegalmente grampeado.

Sou de uma geração em que a toga do Supremo era marcada pela serenidade e comedimento no estilo da ministra Ellen Gracie que o antecedeu.

Exatamente naquele momento de exasperação do ministro Mendes, foram presos banqueiros e investidores, incluindo o ex-prefeito de São Paulo libertados pouco depois por decisão do ministro. Não me senti confortável, digamos, com tais atos imediatos, porque foram eles praticados naquele momento de emoção. Esperava que nesses casos com tanta repercussão, houvesse um sentido de serenidade, reflexão na decisão de libertar ou não aqueles indiciados detidos. Mas, não foi assim, o ato fora praticado com um sentido de urgência de tal ordem a demonstrar sua autoridade de ministro da mais alta Instância Judiciária que teria sido desrespeitada no conjunto da denominada “Operação Satiagraha”.

Mas, não posso negar coerência na suas recentes intervenções chamando a atenção para os atos abusados do MST realçadas a partir do assassinato de quatro seguranças de uma propriedade invadida que teria sido praticado por seus membros.

No seu discurso de posse, em fins do ano passado, assim se expressara o ministro Gilmar Mendes:

“Efetivamente, até aqui - e isto há de continuar assim - tais forças políticas não colocam em xeque as linhas básicas do Estado de Direito, ainda que alguns movimentos sociais de caráter fortemente reivindicatório atuem, às vezes, na fronteira da legalidade.

Nesses casos, é preciso que haja firmeza por parte das autoridades constituídas. O direito de reunião e de liberdade de opinião devem ser respeitados e assegurados.

A agressão aos direitos de terceiros e da comunidade em geral deve ser repelida imediatamente com os instrumentos fornecidos pelo Estado de Direito, sem embaraços, sem tergiversações, sem leniências.

O Judiciário tem grande responsabilidade no contexto dessas violações e deve atuar com o rigor que o regime democrático impõe.”

Movimentos sociais que atuam, “às vezes na fronteira da legalidade” só podem ser o MST e sua congênere internacional, a Via Campesina.

Esta última, Via Campesina segundo seus próprios qualificativos, “é um movimento internacional que coordena organizações camponesas de pequenos e médios agricultores, trabalhadores agrícolas, mulheres rurais e comunidades indígenas e negras da Ásia, África, América e Europa.”

Inclui entre os seus compromissos, “praticar a solidariedade e indignar-se contra qualquer injustiça, agressão e exploração praticada contra qualquer pessoa, comunidade e natureza, em qualquer parte do mundo no seu programa de atuação.”

A solidariedade proposta, em março deste ano, porém, transformou-se em vandalismo exacerbado e gratuito, ao atacar instalações da Aracruz, no Espírito Santo e lá, como se daí resultasse algo que não fosse o repúdio a tais atos, danificou duas toneladas de celulose. Promoveu, também, a invasão do Ministério da Agricultura ficando claro que toda a depredação e sujeira produzida em próprios públicos são tributados aos contribuintes extorquidos sem qualquer punição aos responsáveis dessas ações. A essas atividades recentes se somam outras mais antigas que permanecem impunes e já beirando o esquecimento.

Práticas do MST que permanecem impunes, também são muitas. Há, agora a expectativa do desfecho judicial que se dará, já suplantando o rastro permanente de depredação, o assassinato de quatro seguranças de fazenda invadida por seus membros.

A partir desse evento, o ministro Gilmar Mendes voltou formalmente ao tema, questionando o Governo Federal pelo repasse de verbas a tais ‘movimentos’ a par de, no seu âmbito, iniciar o aparelhamento do Judiciário para atender às demandas agrárias, agilizando sua solução.

Coincidência ou não, há pouco o Juízo da 14ª Vara Federal de São Paulo, por medida liminar bloqueou bens da ANCA – Associação Nacional de Cooperação Agrícola que dá suporte ao MST – eis que se trata de um movimento sem personalidade jurídica – porque não teria ela, essa ANCA, comprovado “a correta utilização de uma verba de R$3,8 milhões do Programa Brasil Alfabetizado”, repassando, segundo argumentado na ação civil pública de improbidade promovida pelo Ministério Público Federal, a maior parte da verba ao...MST.

Contrapondo-se a esses atos recentes do MST e da Via Campesina, há que ressaltar que com muita freqüência o Governo Federal desapropria áreas exatamente para promoção da reforma agrária. Quem acompanha o movimento diário de produção legislativa da competência do Executivo se depara com inumeráveis decretos expropriatórios com aquele objetivo.

Daí se constata o seguinte: o Governo Federal repassa verbas para esses “movimentos sociais” para invadir propriedades, simplesmente, e não divulga o que faz em prol da reforma agrária. São contradições de tal monta que beiram a irresponsabilidade, o “dar de ombros” com o dinheiro público e a “inibição” em coibir tais abusos talvez porque o partido que está no governo nascera das bases operárias, aí incluídas as dos rurícolas.

Mas, as coisas mudaram. Essa suposta “consciência social” não pode admitir a agressão, a depredação, o escárnio que se dão nas invasões às propriedades agrícolas, sem nexo e sem objetivo. O Governo Federal, nesse quadro de contradições, não se empolga com elas e se omite contando com a ação judicial de reintegração num processo sem fim.

E quando isso se dá o que ocorre? Um grupo de supostos trabalhadores agrícolas, com ferramentas ajeitadas nos ombros, deixam a propriedade depredada, após agredirem, apropriando-se de bens, saem em procissão no limite da arrogância e do deboche, conscientes da impunidade e do dinheiro fácil. E partem logo para novas invasões e depredações.

Quem são eles afinal? O que fazem na sua vida cotidiana quando não invadem?

Independentemente das respostas, esses movimentos chegaram no limite do insuportável, até do ridículo. Nós contribuintes não podemos mais sustentar essa turma de invasores profissionais.

Basta! Que venha a Justiça com J.